Prefeito pode ser preso e afastado por corrupção
O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PA) julga amanhã a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPE) por crime de improbidade administrativa contra o prefeito São João de Pirabas, Luiz Cláudio Barroso (PSD). Na ação conjunta, o procurador de Justiça Nelson Medrado e a promotora Sabrina Said Daibes de Amorim Sanchez pedem a prisão preventiva de Barroso. O desembargador Rômulo Nunes é o relator do processo.
O MPE também pede a prisão de Mariano Fonseca (contador da prefeitura), da tesoureira Pérola Maria Corrêa e de Wotson Valadão de Moura. Mariano é pai do candidato a prefeito Pirabas, Tadeu Roza (PSDB), indicado e apoiado por Barroso. O MPE pede que a Justiça decrete nulo o contrato, firmados em licitação, entre a prefeitura e a empresa M.J.L Assessoria e Representações Ltda. (pertencente a Mariano); o ressarcimento do dano causado ao erário de R$2,6 milhões; a perda da função pública dos envolvidos e pagamento de multa civil de até 2 vezes o valor do dano.
Os documentos que motivaram a ação civil pública foram apreendidos em diligência feita pelo MP durante a Operação Calça-Curta realizada em janeiro de 2014 (ver box abaixo). Cláudio Barroso é acusado de ter fraudado 133 licitações e de passar 41 cheques sem fundo para agiotas e de desviar recursos do programa federal Bolsa Família. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) concluiu que houve a montagem de 99 certames licitatórios, apenas no período de 2009/2014.
SAÚDE
Localizado no nordeste paraense, o município de São João de Pirabas sofre com o abandono da cidade e da sua população. A maioria das obras do município está inacabada, principalmente as que receberam verbas do Governo Federal. Hoje, o que mais aflige o povo do município é o caos em que se encontra a saúde pública. “Não há médicos, remédios e faltam materiais básicos no hospital, como soro, gaze e esparadrapo”, revela o vereador Amarildo Pereira (PMDB), líder da oposição na Câmara Municipal de São João de Pirabas. A estrutura do hospital é péssima.
O mato toma conta da unidade e existem ambulância quebradas e paradas sendo corroídas pelo tempo nos fundos do hospital. Vários leitos estão desativados e nos quartos existem apenas a estrutura dos leitos, mas sem os colchões. Infiltrações e lodo tomam conta de paredes e do chão. A fiação elétrica é exposta e equipamentos como ficam pendurados por fios. “Nenhum médico fica na cidade, porque o prefeito não cumpre o que promete aos profissionais”, denuncia Amarildo.
ATÉ O ABASTECIMENTO DE ÁGUA ESTÁ COMPROMETIDO
A obra de Requalificação da Unidade Básica de Saúde (UBS) de Piracema, orçada em R$ 245 mil, está parada desde dezembro de 2014. A obra, parceria entre a Prefeitura de Pirabas e o Ministério da Saúde, iniciou em dezembro de 2014 e deveria ser entregue em março do ano passado, mas até agora só a placa continua no local. A UBS da Vila de Boa Esperança custou R$ 408 mil. Está praticamente pronta, mas até hoje permanece fechada, com o mato tomando conta do local. O mesmo ocorre com a Unidade Básica de Saúde do município. Orçada em R$ 416 mil, a obra iniciou em agosto de 2014 e tinha previsão de entrega para fevereiro do ano passado, mas a promessa novamente não foi cumprida.
O posto de saúde na vila do Bom Intento está fechado há mais de 6 anos, deixando os moradores da localidade, que fica a 1 hora de viagem da sede, sem atendimento.
SANEAMENTO
A prefeitura também firmou três convênios com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) através do fundo municipal de Saúde no valor de R$ 9 milhões para a construção do Sistema de Abastecimento de Água do município. Apesar do valor milionário dos investimentos, o pirabense sofre com a falta de água nas torneiras.
Todos os recursos já foram liberados.Um dos convênios – talvez o mais importante -, no valor de R$ 5,6 milhões, prevê a implantação do sistema de abastecimento de água, por meio da perfuração de 6 poços profundos de 100 metros cada, 3 reservatórios e 4,2 mil ligações domiciliares. Tudo permanece com as obras paradas.
ENTENDA O CASO
Durante a operação “Calça Curta”, realizada em janeiro de 2014, as administrações do prefeito Barroso foram devassadas. Segundo o MPE, havia a ação de uma quadrilha especializada em fraudar licitações no município, em desvios que podem chegar a mais de R$ 60 milhões.
O MPE identificou que a gestão de Cláudio Barroso “fabricou” um total de 133 licitações. A investigação, comandada pelo procurador de Justiça Nelson Medrado e pela promotora de justiça de São João de Pirabas, Sabrina Daibes, foi concluída em janeiro de 2015.
Em fevereiro de 2015, o MP ofereceu Ação Penal contra o prefeito e mais 8 envolvidos em vários crimes contra o erário. Secretários municipais, servidores, empresários e agiotas foram acusados pelos crimes de peculato (desvio e apropriação indébita), falsidade ideológica, dispensa / inexigibilidade indevida de licitação, ordenação indevida de despesa pública, prestação de contas indevida e associação criminosa.
O MP requereu à Justiça a decretação da prisão preventiva dos denunciados e o afastamento cautelar do prefeito e demais servidores e aguarda a decisão judicial.
(Luiz Flávio/Diário do Pará)