III Encontro Estadual de Execução Penal será realizado no Fórum Cível
A Lei de Reforma Psiquiátrica e os custodiados em hospital de tratamento do Pará estão entre os assuntos do III Encontro Estadual de Execução Penal a ser realizado nos dias 9, 10 e 11 deste mês, no Fórum Cível e no Fórum Criminal. Com o tema “A execução da medida de segurança na perspectiva da inclusão social”, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Pará pretende propor novos modelos e formatos para a custódia e atendimento de pessoas com transtornos mentais no Estado.
O juiz coordenador do grupo e titular da 1ª Vara de Execuções Penais, Cláudio Rendeiro, disse que palestrantes vão expor experiências em aplicação em outros estados, como Goiás e Minas Gerais, além da política de saúde mental do Ministério da Saúde para o movimento antimanicomial, baseado na Lei nº 10.216/2001.
“A proposta da lei é utilizar meios abertos, como o Caps (Centro de Atenção Psicossocial), tratamento ambulatoriais e residências terapêuticas para os que perderam totalmente o vínculo familiar, como alternativas para a não internação. O problema é de saúde pública. O que se quer é a mudança de visão sobre o assunto e definição da pessoa com transtorno mental e da medida de segurança”, explicou o magistrado.
Na avaliação do juiz Cláudio Rendeiro, é necessária a discussão da Lei da Reforma Psiquiátrica e as condições da população custodiada no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Santa Izabel do Pará para sugerir novos modelos de atendimento e custódia aos poderes judiciário e executivo. “O desafio é desconstruir a visão de que a pessoa com transtornos mentais precisa ser internada para a nossa segurança, quando ela precisa do internamento para resguardar a sua própria segurança e de tratamento adequado. O louco não pode ser tratado como louco. Por isso, as pessoas têm que conhecer a lei, a reforma e as dificuldades da mudança. A discussão será além do âmbito jurídico”, explicou.
Na abertura do encontro, no dia 9, às 18h, no auditório des. Agnano Lopes, do Fórum Cível, será pré-lançado o CD, com oito faixas de músicas, sendo seis de hinos e duas regionais, do coral formado por 22 internas do Centro de Recuperação Feminino (CRF), integrantes do projeto Dó Ré Mi Faz Melhor, vinculado do programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As informações são da assessoria de comunicação do TJPA.
SERVIÇO
O III Encontro Estadual de Execução Penal acontece nos dias 9, 10 e 11. A programação do dia 9 será realizada no Fórum Cível da Capital, no Auditório Desembargador Agnano Monteiro Lopes, na Praça Felipe Patroni, s/n. Nos dias 10 e 11 a programação acontece no Fórum da Criminal da Capital, Auditório Desembargador Wilson Marques, no Largo de São João, s/n.