DEPUTADOS QUEREM ABRIR CPI DO CASO JATENE/CERPASA
No próximo dia 3, a bancada de oposição ao Governo de Simão Jatene (PSDB) na Assembleia Legislativa (AL), começará a coletar assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O objetivo é investigar a conduta adotada pelo governador junto à Cervejaria Paraense S.A. (Cerpasa), que acumula mais de R$ 1,4 bilhão em dívidas fiscais e continua sendo beneficiada com isenções (veja mais ao lado). O caso foi denunciado pelo DIÁRIO, em reportagem de capa, publicada no dia 20 de março passado.
O deputado Tércio Nogueira (Pros), deverá ser o autor do requerimento, que já tem o apoio das bancadas do PMDB, PT e PC do B. Pelo regimento interno da AL, para a instalação de CPI, é preciso a adesão mínima de 1/5 dos deputados, o que, no cenário estadual, significa 14 assinaturas. Na sessão ordinária de ontem, o deputado Iran Lima, líder do PMDB na AL criticou, mais uma vez, o acordo que tornou a dívida praticamente impagável. Lima informou que o estudo jurídico que embasa o pedido da abertura de investigação foi concluído no último dia 15.
Boa parte desse levantamento é sustentado pelo posicionamento do Ministério Público do Estado (MPE), que apresentou um documento chamado “Correição Parcial”, contra uma decisão judicial que suspendia as ações penais envolvendo 4 acusados de sonegação fiscal da Cerpasa: Helga Irmengard Jutta Seibel, José Ibrahim Sassim Dahás, Paulo César Noveline e Jocineide
Santa Brígida Barros.
AÇÕES
Com isso, o MPE quer retomar as ações penais do caso. Ao todo, o promotor de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária, Francisco de Assis Lauzid, ingressou na Justiça com 18 ações penais contra os acusados. Nas últimas semanas, Lima tem se manifestado constantemente revelando detalhes sobre a cadeia de absurdos que envolve a negociação entre
o Governo e a Cerpasa.
Às vésperas da eleição
O deputado Iran Lima também lembra que o fechamento do acordo ocorreu às vésperas da eleição em que Simão Jatene era candidato a governador, em 2014. “A situação se assemelha a uma outra que ocorreu em 2002”, ironizou, lembrando das denúncias envolvendo a outra candidatura de Jatene, quando foi denunciado um esquema de “caixa 2” de campanha orquestrado pela cervejaria. “Para o servidor, cortam-se as vantagens, os serviços, para economizar R$ 80 milhões em um ano. Porém, para a Cerpasa não, o tratamento é diferente”, disse, classificando o acordo como “um desrespeito com o o cidadão paraense".
ENTENDA
- A sonegação ocorreu por meio de descontos e isenção no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e uso de crédito indevido, concedidos pelo Governo do Estado à Cerpasa , entre 2008 e 2012.
- O prejuízo causado pelo esquema aos cofres públicos alcançam R$ 370 milhões, mas o débito fiscal total da Cerpasa com o Governo do Pará já chega a R$ 1,4 bilhão.
- O acordo, fechado entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Cerpasa, para saldar o débito bilionário, foi feito para fingir saldar uma dívida.
- Para pagar seu débito, a Cerpasa teria - por determinação da 3ª Vara de Execução Fiscal - de repassar aos cofres públicos 4% do seu faturamento mensal.
- No acordo não há nenhuma indicação de prazo para a dívida ser liquidada.
- O valor penhorado, ao Estado, do faturamento mensal da Cerpasa é de apenas R$ 1 milhão por mês, das 18 ações que representam um débito fiscal de R$ 370 milhões - apenas uma parte da dívida total de R$ 1,4 bilhão.
- Ao débito de R$ 370 milhões, são acrescidos, todo mês, 2% de juros e correção. A conta é simples: 2% de R$ 370 milhões são R$ 7,4 milhões. Ou seja, a Cerpasa paga R$ 1 milhão por mês ao Estado, mas a dívida, em vez de diminuir, só aumenta cada vez mais, já que os juros são maiores do que a mensalidade paga.
(Carolina Menezes/Diário do Pará)