Libertado PM acusado de envolvimento em homicídio
O juiz Raimundo Moisés Alves Flexa deferiu pedido do advogado de defesa do tenente PM Rodrigo Duarte Negrão, um dos acusados na ação policial que prendeu o pedreiro Rafael Viana, posteriormente encontrado morto na região do Acará, no nordeste do Pará e a 160 quilômetros de Belém, no começo de novembro de 2007. Com base em decisões judiciais de tribunais superiores, o juiz considerou a prisão de Rodrigo “constrangimento ilegal, em violação ao basilar princípio da presunção de inocência".
O magistrado relatou na decisão que tribunais superiores já firmaram entendimento de que “as prisões cautelares estão informadas pela necessidade concreta e pelo caráter residual e de exceção, devendo o magistrado, indicar, fundamentalmente, os requisitos hábeis a denegar a liberdade, quando for o caso”. Segundo ele, entendimento contrário não se coaduna com uma visão constitucionalista do direito processual penal.