BARBARIDADE: Vítima foi torturada e morta e teve corpo jogado dentro do rio do Acará
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) decidiu na na última quarta-feira (13), em Belém, conceder liberdade ao policial militar Rodrigo Duarte Negrão, “o tenente Negrão”, um dos acusados de participar da ação policial que resultou na prisão do pedreiro Rafael Viana, posteriormente encontrado morto na região do Acará, a pouco mais de 100 quilômetros de Belém, em novembro de 2007.
O juiz Raimundo Moisés Alves Flexa deferiu o pedido do advogado de defesa do réu com base em decisões judiciais de tribunais superiores, considerando a prisão de Negrão “constrangimento ilegal, em violação ao basilar princípio da presunção de inocência”. A prisão preventiva do acusado foi revogada após ele permanecer preso por sete anos.
TORTURA
Segundo a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH), o pedreiro Rafael Viana teria sido abordado no dia 2 de novembro de 2007, no bairro do Guamá, em Belém, por três policiais militares