Agentes orientam sobre hospedagem de crianças e adolescentes
O Comissariado da 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém fiscalizou, no último sábado, 27, no bairro de São Brás, em Belém, 12 hotéis e 3 pousadas. Em um dos hotéis foram constatadas duas crianças hospedadas, mas acompanhadas dos seus responsáveis. Eles apresentaram documentos de identificação para comprovar o parentesco. Quatro hotéis foram advertidos por não possuírem aviso ou placa orientando sobre os procedimentos de hospedagem de crianças e adolescentes. O objetivo da ação é proteger crianças e adolescentes e combater a exploração sexual dessa faixa etária.
Durante a fiscalização, o Comissariado verifica o cumprimento do Artigo 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, desacompanhados dos pais ou responsáveis legais, salvo com autorização escrita por estes ou pela autoridade judiciária.
A ação deste sábado deu início ao cronograma de operações do Comissariado voltado a esses estabelecimentos, que prevê a fiscalização de mais 166 locais espalhados em toda grande Belém.
Se forem constatadas a hospedagem de crianças e adolescentes em situação adversa ao que diz a lei, é imediatamente lavrado auto de infração administrativa contra o proprietário ou representante legal, iniciando um processo na 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém, garantida a ampla defesa ao autuado. Nesse caso, se o estabelecimento autuado for condenado pela Justiça, poderá sofrer multa ou terá de fechar as portas por até 15 dias. Se comprovada a reincidência em período inferior a 30 dias, o estabelecimento será definitivamente fechado e terá sua licença cassada, além do encaminhamento do caso para a delegacia de Polícia Civil, se houver suspeita de estupro ou exploração sexual de menores de idade.
Participaram da operação 10 agentes de proteção coordenados pela Comissária de Justiça Zilda Rodrigues, com apoio da Divisão de Polícia Administrativa da Polícia Civil do Pará, que verificou os alvarás de funcionamentos dos estabelecimentos, e a Guarda Municipal de Belém. Os agentes ainda distribuíram nos locais folders informativos e avisos de advertência acerca da Lei.
Bares e postos de gasolinas – Na última sexta-feira, 26, o Comissariado, com equipe de 18 agentes de proteção, coordenados pelo Comissário de Justiça Ronaldo Rangel, fiscalizaram bares e postos de gasolina nos bairros da Marambaia e Castanheira, em Belém, com a finalidade de verificar possíveis situações de vulnerabilidade envolvendo crianças e adolescentes nesses locais. No total, 14 estabelecimentos foram fiscalizados e 7 deles advertidos por falta de avisos afixados proibindo a presença de menores de dezoito anos. Na ocasião, um bar foi fechado por não possuir licença para funcionamento.
O Comissariado integrou, nesse dia, a fiscalização Hypnos, que é comandada pela Polícia Militar do Pará, com apoio da Guarda Municipal de Belém, Corpo de Bombeiros Militar do Pará e Polícia Civil.