Objetivo é dar celeridade a julgamentos das Metas 4 e 6 do CNJ
Com o objetivo de dar celeridade ao trâmite dos processos que se referem à corrupção, à improbidade administrativa e às ações coletivas, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) criou, por meio da Portaria nº1945/2015-GP, publicada na edição desta quarta-feira, 27, três grupos de trabalho para dar apoio aos julgamentos.
A medida atende às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, objetivando combater à corrupção e à improbidade administrativa (Metas 4 e 6), determinou a identificação, o monitoramento e o julgamento, até 31 de dezembro de 2015, de pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31 de dezembro de 2012.
Os três grupos, composto de juízes e servidores, terão atuação nas regiões de Marabá, Santarém e Belém, abrangendo todas as Comarcas do Estado do Pará.
Confira a regulamentação dos grupos de trabalho aqui na portaria.