A edição 69ª do encontro do corregedores ocorre no Rio de Janeiro
Os trabalhos da 69º Encontro do Colégio de Corregedores de Justiça do Brasil, que ocorre na cidade do Rio de Janeiro, propuseram um Judiciário de vanguarda na promoção de ações garantidoras de cidadania. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin enfatizou que o Judiciário precisa dar maior atenção às questões ambientais para assegurar o equilíbrio e a sustentabilidade do meio ambiente ao abrir os debates na quinta-feira, dia 27.
O ministro afirmou que as ações civis públicas (ACPs) – instrumentos elaborados pelo membro do Ministério Público ou mesmo Defensoria Pública – precisam passar a ser vistas com prioridade pelas corregedorias, com destaque aquelas que buscam coibir os impactos ambientais ocasionados por práticas em desacordo com a legislação protetiva vigente. Segundo Herman Benjamin, como são geralmente mais complexas, as ACPs costumam ser suplantadas por processos de natureza mais simples, uma vez que há necessidade de alcançar metas de produtividade, esta mensurada pela quantidade de processos solucionados, sem distinção quanto à sua tipificação.
Ele citou um caso em que ao chegar ao STJ tomou conhecimento de uma ACP relacionada ao meio ambiente que tramitava há 15 anos, situação que, de acordo com o ministro, causa um grande prejuízo para a coletividade. Por fim, ele ratificou a importância da Resolução 201 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece diretrizes para uma atuação sustentável e enfatizou que é dever de todos os órgãos do Judiciário criar condições para a manutenção um meio ambiente equilibrado.
Após a exposição do ministro, uma mesa de debates formada pelo desembargador Sergio Arruda Fernandes; a juíza auxiliar da CGJRJ Ana Lúcia do Carmo; o presidente da Associação de Notários e Registradores do Rio de Janeiro, Carlos Firmo; e o diretor-geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais do TJRJ, Marcelo Jaick, realizaram um debate sobre a importância das serventias extrajudiciais (cartórios) para a garantia do acesso a serviços essenciais ao funcionamento da vida em sociedade.
Nesse momento, foi destacada a parcela de contribuição tanto do Judiciário como das serventias extrajudiciais para a promoção dos serviços que asseguram cidadania às pessoas. Os membros da mesa reafirmaram a posição da via de atuação interinstitucional na elaboração de iniciativas voltadas ao atendimento das necessidades da população, tais como acesso a documentos, regularização fundiária, formalização de contratos e realização de casamentos, relações de compra e venda de veículos.