Acordo assinado nesta terça institui a Patrulha Maria da Penha
Garantir a efetividade no cumprimento das medidas protetivas e dar segurança às mulheres vítimas de violência doméstica. Esses são os objetivos mais importantes a serem alcançados pela Patrulha Maria da Penha, criada oficialmente a partir desta terça-feira, 25, após assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o Poder Judiciário e o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Segurança Pública do Estado e Pro Paz.
Por meio do acordo, a Coordenadoria Estadual de Violência Doméstica e Familiar, do TJPA, realizará a capacitação de oficiais de justiça, policiais militares e civis, além de técnicos do Pro Paz envolvidos no apoio à ação da Patrulha. A iniciativa prevê ainda protocolo, junto com os parceiros, para os primeiros atendimentos às vítimas de violência doméstica e familiar. Caberá ao Tribunal selecionar, junto às varas especializadas no tema, as vítimas que serão monitoradas pelo projeto.
Para o desembargador Constantino Guerreiro, a ação é um marco histórico para o Judiciário em razão de sua relevância social. O magistrado ressaltou que a medida simboliza a expansão das ações em relação a proteção da mulher, assim como demonstra a preocupação dos órgãos públicos com a questão. “O poder Judiciário fortalece ainda mais os laços que vêm sendo construídos para o cumprimento da lei. Quem sabe um dia não precisemos mais assinar esse tipo de protocolo”, declarou.
Como medida de formalização do acordo, o presidente do TJPA assinou, também no mesmo dia, a Portaria nº 3665/2015, designando um analista judiciário, um auxiliar judiciário e um estagiário para trabalhar no Pro Paz Mulher, situado na travessa Mauriti, nº. 2394, entre as avenidas Duque de Caxias e Romulo Maiorana. Além disso, as três Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital estarão atuando, de modo revezado, na aplicação de medidas protetivas no Pro Paz Mulher.
A coordenadora Estadual de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, desembargadora Vera Araújo de Souza, também comemorou a criação da Patrulha, destacando que com “a fiscalização das medidas protetivas, as mulheres se sentirão mais seguras” e com mais “coragem para denunciar a violência”. Já o presidente da Fundação Pro Paz, Jorge Bittencourt, afirmou que continuará dando todo o apoio necessário, junto com outras instituições e técnicos que já atuam em conjunto no posto de atendimento especializado no Mulher/DEAM.
A Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar do Pará, será integrada por um número entre 12 e 20 policiais militares. Um veículo da PM também ficará à disposição da Patrulha. O secretário de Segurança Pública, Jeannot Jansen da Silva Filho, disse que o principal efeito da atuação da patrulha é que ela vai fazer com que “as medidas sejam obedecidas”.
O acordo de cooperação técnica foi assinado pelo presidente do TJPA, desembargador Constantino Guerreiro; a coordenadora Estadual de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, desembargadora Vera Araújo de Souza; o secretário de Estado de Segurança Pública, Jeannot Jansen da Silva Filho; o comandante geral da Polícia Militar do Pará, Roberto Luiz de Freitas Campos; e o presidente da Fundação Pro Paz, Jorge Bittencourt.
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