O Juizado Especial do Torcedor estará presente, neste domingo, 26, às 16h, no Estádio Olímpico do Pará, o Mangueirão, em mais um clássico duelo entre os clubes Remo e Paysandu. Uma equipe formada por servidores do Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, Defensoria Pública do Pará e Ministério Público do Pará estarão a bordo de uma unidade móvel judiciária para prestar atendimento no local. A juíza Heloisa Helena da Silva Gato coordenará a ação no estádio. O jogo decidirá o resultado final do 2º Turno do Campeonato Paraense.
O juizado atua nos jogos do Campeonato Paraense (Parazão), Copa Brasil, Copa Verde e Brasileirão “C” e “D” e está presente em todos os eventos esportivos realizados no Estádio Olímpico com público estimado superior a 10 mil pessoas. O ônibus estacionado no estádio é considerado uma Unidade Judiciária Itinerante e exerce atividade judiciária regular.
Punir crimes praticados dentro ou nos arredores do estádio é a missão do Juizado Especial do Torcedor. Após os atos de competência da Polícia Civil, os procedimentos são imediatamente encaminhados ao Judiciário. Realizado o procedimento previsto na Lei 9099/95 (que criou os juizados especiais criminais), há uma celebração de transação penal, na qual o autor do fato (réu) assume obrigações consubstanciadas em medidas alternativas que, no caso, tem sido a perda do direito de comparecer ao Estádio durante determinado período.
Resultados – O projeto “Futebol com Justiça”, entre 2013 e 2015, esteve em 54 jogos nos estádios de Belém. Ao todo, registrou 133 procedimentos e 144 pessoas envolvidas em ocorrências que envolvem a Lei 10.671/03, o Estatuto do Torcedor. A competência jurisdicional do Juizado Especial do Torcedor é de processar e julgar crimes de menor potencial ofensivo (aqueles cujas penas de prisão não excedem a um ano).
Entre os crimes mais comuns estão a venda de ingressos acima da tabela e a prática de vandalismo. A penalidade mais aplicada aos infratores é a proibição de frequentar estádios de futebol no Pará por um determinado período de tempo.