Governo e sindicalistas não chegam a acordo em reunião no TJPA e movimento prossegue
A greve dos professores estaduais entra hoje no 28º dia após a frustrada tentativa de acordo durante reunião, na manhã de ontem, entre representantes do Governo do Pará e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), na sede do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), mediada pela desembargadora Gleide Moura. A proposta feita pelo governo será apresentada hoje à categoria, que se reúne em assembleia a partir das 9 horas, no colégio Cordeiro de Farias, na avenida Almirante Barroso.
A audiência de ontem foi requerida por uma comissão de professores na última quinta-feira, e ocorreu a portas fechadas. Participaram, representando o Sintepp, Mateus Ferreira, Alberto Andrade e os advogados Walmir Brelaz e Paulo Menezes; e pelo governo, o secretário de Educação Helenilson Pontes, o procurador-geral do Estado Antônio Sabóia e a secretária de Administração, Alice Viana.
O governo reforçou que as várias reivindicações da categoria estão sendo cumpridas, entre as quais o Piso Nacional do Magistério, que o governo afirma pagar desde 2011 e que, após os devidos cálculos, será reajustado a partir da próxima folha de pagamento. O governo argumenta que o piso nacional do magistério é de R$ 1.917,18 e a menor remuneração do professor no Pará é de R$ 3.962,00. Já em relação ao PCCR, o secretário Helenilson Pontes explicou que o governo quer pagar a primeira parcela do retroativo em maio e rediscutir o restante das parcelas com os professores em sala de aula.
Os representantes do Sintepp deixaram claro que defenderão hoje, em assembleia, a continuação da greve, pois avaliam que não houve avanço em questões que julgam fundamentais, como a definição das aulas suplementares mínimas para cada professor; a falta de um cronograma para o pagamento do retroativo do PCCR unificado; e de um cronograma de reforma nas escolas.
Helenilson defendeu que é preciso impor limites às aulas suplementares em nome da qualidade da educação no Pará. Ele ressaltou que as negociações avançaram e que o governo já apresentou proposta do Sintepp de atender parcialmente a regulamentação das aulas suplementares. Os professores da educação pública estão em greve desde 25 de março.
Com a falta do acordo, continua em vigência a liminar que determina o retorno de todos os professores em greve às salas de aula, proibindo-os de interditar vias ou outros bens públicos, e de impedir que outros servidores da educação desenvolvam suas atividades normais. A partir de agora, a desembargadora Gleide Moura - que concedeu liminar à ação da Procuradoria Geral do Estado - analisará o mérito da ação declaratória pedindo a abusividade da greve, apresentada no último dia 10 de abril, sob a alegação de que o movimento foi deflagrado em meio ao processo de negociação entre Estado e categoria.
Cerca de 150 professores vinculados à Regional Nordeste I e II do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) interditaram na manhã de ontem a rodovia BR-316, na altura do quilômetro 104, próximo à barreira da Polícia Rodoviária Federal, no município de Santa Maria do Pará, nordeste paraense. O protesto foi uma forma de pressão ao governo estadual, cujos representantes participam de audiência de conciliação com o Sintepp no TJPA. O bloqueio provocou um enorme engarrafamento na via, com desdobramentos até a entrada de Castanhal e Belém. “Nosso ato é conjunto. Estamos fechando as pistas neste momento em Santa Maria, Ananindeua, Barcarena e em outros dois municípios, no sul e sudeste do Estado”, disse o professor da coordenação do Sintepp no município de Castanhal e um dos líderes do protesto, Rubeniquison Farias.
Rubeniquison garantiu que a manifestação em Santa Maria mobilizava trabalhadores da rede pública estadual de ensino, lotados em 15 municípios do nordeste paraense, a exemplo de Santa Maria, Castanhal, São Francisco do Pará, Primavera, Capitão Poço, Bonito e São Miguel do Guamá.
Sintepp - O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) divulgou ontem nas redes sociais comunicado sobre a audiência de conciliação com o Governo do Estado no TJPA, ontem pela manhã, sob a mediação da desembargadora Gleide Moura. No comunicado, o Sintepp informa que “o Comando de Greve confirma paralisação em 90% das escolas e suspensão das aulas em 112 municípios” e destaca: “Mesmo com um acordo judicial em mãos, assinado em 2013, o judiciário paraense não conseguiu mediar as divergências nos pontos cruciais que apontam para um possível fim no movimento grevista. O governo não apresentou uma proposta concreta em suas proposições, como um cronograma definido para a reforma das escolas”.
A Agência Pará divulgou ontem que o governo do Estado apresentou novas propostas para garantir a retomada das aulas na rede pública de ensino, prejudicadas pela greve, entre as quais a possibilidade de aplicar gradativamente a regulamentação das aulas suplementares. “Já ficou claro que o governo paga o piso, que está trabalhando o pagamento do retroativo e que vem executando as obras da estrutura física nas escolas dentro de um cronograma. O ponto agora em que estamos tentando avançar é justamente quanto às aulas suplementares, pois queremos apenas garantir que o professor tenha uma jornada de trabalho possível de ser cumprida e tempo para planejar, corrigir provas, preparar atividades, entre outras ações. A prioridade, portanto, é a qualidade do ensino em sala de aula”, destacou o secretário de Educação, Helenilson Pontes, durante a reunião. “Creio que estamos avançando, e o maior objetivo é evitar que os alunos sejam prejudicados com perda de aulas durante um processo de negociação”, disse ele.
Na audiência, segundo a Agência Pará, o governo reforçou que várias reivindicações já estão sendo cumpridas, como o Piso Nacional do Magistério, pago pelo Estado desde 2011 e que, após os devidos cálculos, será reajustado já a partir da próxima folha de pagamento. Quanto ao pagamento do retroativo do piso nacional, o governo diz que já firmou compromisso em fazer o pagamento em parcelas a partir de maio.
Segundo o governo, com a declaração da abusividade da greve do Sintepp via liminar, na semana passada, o governo do Estado fica autorizado a descontar os dias parados, entre outras medidas.