Atualidades
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) aguarda a decisão da Justiça Estadual sobre o pedido de abusividade da greve dos professores estaduais, protocolado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) na última sexta-feira, 10. Enquanto isso, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) mobiliza a categoria para dois grandes atos públicos hoje e amanhã, respectivamente, em frente à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e na praça da República, os dois a partir das 9h. Procurada, a Assessoria de Imprensa do TJE informou que o feito segue o trâmite normal na Corte e ainda ontem deveria ser distribuído para uma das três varas responsáveis por questões trabalhistas de servidores públicos.
Além da declaração da abusividade, a PGE também pede liminarmente o corte dos salários pelos dias parados e multa de R$ 100 mil por dia. Com essas medidas, os grevistas não poderão ocupar prédios públicos, obstruir vias públicas ou impedir a entrada nas escolas de professores que não aderiram ao movimento ou que decidirem suspender a greve.
A decisão de ir à justiça contra o Sintepp, de acordo com a PGE, foi tomada diante das sucessivas recusas do sindicato às propostas do governo estadual nas duas reuniões em que se buscou conciliação. O último encontro foi quarta-feira. 8. Segundo a Seduc, o Estado assegurou o pagamento do piso nacional do magistério, atualizado em janeiro deste ano pelo governo federal em 13,01%, bem como sinalizou com a implantação da jornada integral de trabalho com adicional de um terço de hora atividade, considerados dois itens importantes da pauta dos trabalhadores. No entanto, não houve acordo e a paralisação entra hoje no 20º dia.
Segundo o governo estadual, se implantada a jornada integral de trabalho haverá redução na necessidade da contratação de aulas suplementares, que hoje onera a folha de pagamentos da Seduc. O novo regime de jornada, defendido pelo governo, prevê uma hora de atividade extraclasse remunerada para cada duas horas de regência em sala de aula.
O Sintepp não aceita. A categoria rejeita sobretudo ‘’o posicionamento do governo de realizar a lotação sem garantia das aulas suplementares de maneira objetiva e transparente’’, afirma texto publicado no site do sindicato, no domingo, 12, na internet. “Em sua fala, o secretário de educação disse que sempre haverá necessidade de aulas suplementares, porém não há garantia nenhuma de como ela será ofertada e quais os critérios para sua disponibilização. Ou seja, o governo propõe que nossa categoria aceite suas propostas sem nenhuma garantia’’, afirma o documento sindical.
Os trabalhadores alegam que há um acordo judicial com o Estado e a lei nº 8030/14, que regulamenta jornada e aulas suplementares dos professores, e que esses dois instrumentos legislativos apontam para a redução paulatina das aulas suplementares (com a limitação da extrapolação em 220 horas), contudo, segundo o sindicato, o governo mantém ‘’a posição intransigente de reduzir abruptamente a lotação da categoria, o que resulta em perdas’’. Hoje, o Sintepp promoverá ato público às 9h em frente à Alepa e amanhã, 14, no mesmo horário adere à campanha nacional de greve geral por mais qualidade na educação púbica, com novo ato público na praça da República.