Programa realizado no DF é considerado boa prática de conciliação
A juíza da 3ª Vara de Execução Fiscal, Eliane Figueiredo, acompanha, em Brasília, a Semana da Regularização Fiscal, que vai até o dia 27 de março, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, DF. Designada pelo presidente do TJPA, desembargador Constantino Guerreiro, para verificar in loco a execução do programa, a magistrada considera que se trata de uma boa prática para solucionar conflitos jurídicos na área fiscal.
Durante a semana, os contribuintes inadimplentes podem parcelar dívidas tributárias em até 120 vezes e receber descontos sobre juros e multas de diversos impostos. A ação começou na última quarta-feira, 18. Mais de três mil pessoas foram atendidas até esta sexta-feira.
No caso de pagamento à vista, o contribuinte tem oportunidade de quitar as dívidas fiscais com descontos de até 99% sobre juros e multas. Outro atrativo proporcionado é a possibilidade de parcelar o débito em até 120 meses. Quem optar pelo prazo máximo para pagamento, por exemplo, terá 50% de abatimento. Esses benefícios não valem para quem responde a processos por sonegação fiscal. Quem integra esse grupo poderá dividir os passivos em apenas 24 vezes. A expectativa do governo do Distrito Federal é de arrecadar aproximadamente R$ 80 milhões durante os dez dias do evento.