Protocolização após as 20h será apenas aos presentes no Serviço de Protocolo
O Judiciário paraense, por meio da Portaria Conjunta nº 01/2016-GP/VP/CJRMB, publicada na edição desta quinta-feira, 30 do Diário de Justiça Eletrônica, normatizou e padronizou o recebimento de petições no âmbito judicial e administrativo na Comarca de Belém.
Assinada pelo presidente do TJPA, desembargador Constantino Augusto Guerreiro, pelo vice-presidente da Corte, desembargador Ricardo Nunes, e pela corregedora de Justiça das Comarcas da Região Metropolitana de Belém, desembargadora Diracy Nunes Alves, a Portaria assegura o atendimento à todas as partes e advogados que se encontrarem presentes no Protocolo Judicial e Administrativo, após o seu encerramento, que se dá às 20h.
Em caso de protocolização de documentos dos que estiverem presentes no local, após as 20h, o Serviço de Protocolo Judicial e Administrativo deverá certificar o motivo pelo qual o protocolo da petição se eu após o horário de encerramento das atividades. O horário de funcionamento do protocolo inicia às 8h.
