Sessão das Câmaras Criminais julgou 47 feitos nesta segunda, 2
Mais três policiais acusados de desviar ilegalmente viaturas da Policia Militar do Pará tiveram o pedido de Trancamento de Ação Penal negado, à unanimidade, pelas Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará, na sessão desta segunda-feira, 2. A defesa do tenente coronel Alexandre Marcarenhas, do major Wagnar Wanderley e da Major Marycélia Rodrigues alegou não haver indícios de autoria e materialidade do crime.
Cada pedido foi analisado por uma relatoria, respectivamente, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, desembargadora Vera Araújo de Sousa e desembargador Rômulo Ferreira Nunes, e todos sustentaram que uma ação penal só pode ser trancada por via de Habeas Corpus quando há atipicidade e ausência de indícios de autoria, o que não é o caso porque a denúncia narra o fato delituoso e há elementos idôneos que comprovam a conduta dos policiais.
De acordo com denúncia do Ministério Público, oferecida em novembro do ano passado, os policiais desviavam viaturas para uma quadrilha interestadual que comercializava os veículos, no entanto, na Policia Militar constava que as viaturas eram doadas a instituições filantrópicas. Segundo o processo, 20 policiais estão envolvidos na fraude e os prejuízos chegam a R$ 15 milhões.
A sessão desta segunda-feira julgou 47 feitos e foi presidida pelo vice-presidente do TJPA, desembargador Ricardo Ferreira Nunes.