Diana de Oliveira disse que publicação é paga com recursos particulares
Por unanimidade, as Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), durante sessão realizada ontem, acompanharam o voto da relatora, desembargadora Vânia Lúcia Carvalho da Silveira, pelo recebimento da denúncia contra a prefeita de Capitão Poço, Antônia Diana Mota de Oliveira, conhecida como Diana Belo. A denúncia, oferecida pelo Ministério Público, aponta que a prefeita pode ter praticado uso irregular do dinheiro pú- blico, por meio da divulgação de uma revista intitulada “Esta é”, que está na sua segunda edição. A informação foi divulgada pela Coordenadoria de Imprensa do TJ-PA.
De acordo com o Ministério Público do Estado (MPE), o periódico tem o objetivo de promover tanto a prefeita quanto o seu esposo, o deputado estadual Raimundo Belo (PROS). O recebimento da acusação na esfera criminal se baseou no processo já em andamento na esfera cível, na qual a prefeita foi condenada em 2014 em primeira instância por improbidade administrativa. Atualmente, esse processo aguarda julgamento de recurso em 2º grau.
O MPE atenta que o editorial da revista é assinado pela prefeita e o editor, redator, repórter e responsável pela fotografia e pelo marketing do periódico é assessor especial categoria III, lotado na Prefeitura de Capitão Poço. O MP também ressalta que a publicação abusa na reprodução do símbolo do município, assim como das cores, e tem como subtítulo “Revista Informativa da Administração Municipal”. Outros materiais de divulgação utilizados pela prefeita, como faixas e cartazes, também foram considerados ilegais na esfera cível, por ferirem os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade da administração pública, informou o TJE.
Chamada para prestar depoimento, ainda na ocasião do lançamento da primeira edição da “Esta é”, a prefeita alegou que os recursos utilizados para a produção da revista eram custeados com dinheiro particular do seu marido, o deputado Raimundo Belo. Após a publicação da segunda edição da revista, ao ser intimada a prestar novos esclarecimentos, a prefeita não se manifestou até o final do prazo