É a 1ª Comarca do Interior a aderir à nova metodologia
A Secretaria da 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia foi a primeira das Comarcas do Interior do Estado do Pará a receber o Projeto de Padronização da Vara, na qual os processos são organizados a partir de quatro seções: atendimento, cumprimento, resenha e prazo. O trabalho junto à Secretaria da Vara foi desenvolvido entre os dias 20 e 24 de junho.
Com 8 mil processos, a 1ª Vara Cível e Criminal recebeu a orientação da diretora de Secretaria da 2ª Vara da Fazenda da Capital, servidora Ana Zoppé Brandão, que compartilhou com os servidores da Vara de Tailândia a nova metodologia de trabalho. A padronização é capaz de imprimir a uma serventia judicial segurança, tratamento isonômico, equidade no trâmite processual e especialização dos servidores. A medida atende ainda às orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O projeto já é uma realidade nas quatro Varas da Fazenda Pública de Belém e está sendo implantado, até o final deste ano, nas demais Varas Cíveis do Fórum de Belém, conforme cronograma publicado no último dia 23, no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).
A servidora Ana Brandão explicou que a nova metodologia de trabalho na Secretaria é baseada no projeto Cartório do Futuro, do Poder Judiciário de São Paulo, no qual o modelo centraliza atividades a fim de obter ganhos em qualidade, produtividade e celeridade. Para isso, a Secretaria é dividida em quatro seções: atendimento, cumprimento, resenha e prazo.
ISONOMIA
O atendimento é direcionado ao público, seja jurisdicionado, advogado ou operador do direito. No cumprimento, estão os processos em ordem cronológica para cumprimento, do mais antigo para o mais atual. Na resenha, encontram-se as publicações e remessas ao Ministério Público ou da Defensoria Pública e fazenda pública. E no prazo, os processos são alocados de acordo com o prazo final para o vencimento daquele ato judicial, entre os dias 1 e 31 de cada mês.
Na avaliação de Ana Brandão, a padronização permite tratamento isonômico para as partes, já que o processo está sempre sendo movimentado, quer pela ordem cronológica, quer pela data do vencimento do prazo.
"A metodologia faz com que não haja atraso nas tramitações, além de trazer maior segurança jurídica aos jurisdicionados, uma vez que o advogado e defensor público não precisarão estar no balcão da Secretaria para que o processo seja movimentado. Além disso, possibilita que o servidor se especialize em uma função, o que melhora até mesmo a saúde, retirando a sobrecarga de trabalho ao atingir a especialização em uma função. Outro ponto positivo é a melhoria na gestão da unidade Judiciária, tanto para o Diretor de Secretaria, quanto para o Juiz, que poderão otimizar a mão de obra ali disponível", observou a servidora.