Bom Dia
Com base no exemplo do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que, em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Ministério da Justiça, lançou o projeto ''Audiência de Custódia'', o Instituto Paraense do Direito de Defesa (IPDD) pediu ao TJ do Pará que adote esse modelo. Em resumo, explica o site Consultor Jurídico, a proposta garante aos presos a condução imediata a uma autoridade judicial, como prevê a Convenção Americana de Direitos Humanos.
