Com base no exemplo do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que, em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Ministério da Justiça, lançou o projeto ''Audiência de Custódia'', o Instituto Paraense do Direito de Defesa (IPDD) pediu ao TJ do Pará que adote esse modelo. Em resumo, explica o site Consultor Jurídico, a proposta garante aos presos a condução imediata a uma autoridade judicial, como prevê a Convenção Americana de Direitos Humanos.
© 2019 - TJ/PA - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Av. Almirante Barroso n 3089 - Bairro: Souza - CEP: 66613-710 - Belém - PA.
Telejudiciário: (91) 3205-2000 - 09:00 às 13:00h
Central de Serviços: (91) 3289-7100 - 08:00 às 20:00h
