A Justiça de Santarém determinou que o governo do Estado, o município e a Organização Social (OS) Pró-Saúde, que administra o Hospital Regional do Baixo Amazonas, a realizar cirurgias ortopédicas, que alguns dos pacientes aguardam há mais de um ano. A liminar foi pedida pelo Ministério Público do Estado (MPE), que ainda analisa outras denúncias contra o serviço de saúde pública na cidade.
Os 12 pacientes realizaram a denúncia individual e o processo se tornou uma ação coletiva devido à relevância do caso. Foi ajuizada uma Ação Civil Pública (ACP) que solicitou, além disso, que fossem contratados mais médicos ortopedistas, tendo em vista a demanda desse serviço médico na região oeste do Pará.
“Nós colecionamos várias reclamações de casos mais graves, muito graves, em que o atendimento estava extremamente atrasado e juntamos essas reclamações como a parte interessada dentro da Ação Civil Pública. A ação leva em conta o interesse dessas pessoas e o interesse coletivo também daquelas eventuais pessoas que vão precisar desse serviço e que, da forma que ele está estruturado hoje, vão encontrar as mesmas dificuldades de atendimento”, explicou o promotor Túlio Chaves Novaes.
DENÚNCIAS
O MPE tem analisado outras denúncias semelhantes. “Só esse mês, nós tivemos seis ações civis públicas, todas na área da saúde pedindo medicamentos que não estão sendo fornecidos, pedindo procedimentos cirúrgicos, procedimentos de exames que não são realizados e que deveriam ser, e a Ação Civil Pública é o último grito”, informou Novaes.
Além desses casos, um paciente do sexo masculino de 89 anos aguarda por um procedimento no coração chamado Angioplastia Coronária com implante Stent, e ele corre risco de morte. A Justiça já determinou que o Estado realize o procedimento com máxima urgência.
A determinação do juiz Rafael Grehs, da 6ª Vara Cível de Santarém, deve ser cumprida pelos governos do Estado e de Santarém, sob pena de os gestores responderem criminalmente por improbidade administrativa. Caso não haja leitos, os pacientes devem ser encaminhados a um hospital particular com a despesa custeada pelo governo. Em nota, a Pró-Saúde informou que as decisões judiciais serão devidamente cumpridas e que as cirurgias serão agendadas dentro de cinco dias.