Encontro com a Sead será hoje. Ação foi ajuizada pelo TJPA em 1999
Representantes de várias entidades sindicais que congregam servidores públicos do Estado se reúnem na manhã de hoje, com a titular da Secretaria Estadual de Administração (Sead), Alice Viana, na sede do órgão, para dialogar sobre a ação ajuizada desde 1999, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), referente ao pagamento de um valor retroativo devido ao funcionalismo público que atua na capital.
Desde 2013, a Justiça determinou o Estado a reajustar a remuneração dos servidores que atuam em Belém, sob o índice de 22,45%. A medida contempla cerca de 40 mil servidores, com repercussão em todas as parcelas remuneratórias. A decisão foi sentenciada pelo juiz Marco Antônio Castelo Branco, que baseou-se na diferença salarial dos percentuais de variação salarial dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado, durante período de março de 1994 a outubro de 1995, em comparação com os reajustes pagos nos soldos dos militares no mesmo período.
Segundo o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais no Município de Belém (Sispemb), Leandro Borges, a reunião tem por objetivo fechar um acordo com o governo quanto à forma de pagamento da dívida, uma vez que, segundo ele, o Estado reconhece o débito.