Magistrados e operadores do direito debateram o tema
O Encontro Jurídico de 2014 realizado, na manhã desta quinta-feira, 18, no auditório Desembargador Agnano Monteiro Lopes, no Fórum Cível de Belém, discutiu o processo de recuperação judicial de empresas e as formas de mantê-las funcionando, em casos de endividamento, para que sua função social seja preservada. O evento foi aberto pelo Diretor Geral da Escola Superior da Magistratura, desembargador Rômulo Ferreira Nunes.
Duas mesas foram formadas para debater o tema. A primeira, coordenada pelo desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, discutiu o “Processo de Recuperação Judicial”. Entre as opiniões dos integrantes, o doutorando em direito comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Eduardo Montenegro Serur, afirmou que o problema da recuperação judicial não está na legislação, mas na cultura da sociedade que prefere o litígio, porque nada impede que se façam acordos extrajudiciais nessa área.
“A judicialização é um grave problema social”, afirmou Eduardo discordando das ponderações do juiz do TJPA e doutorando em direitos humanos pela Universidade Federal do Pará (UFPA), Raimundo Rodrigues Santana, que defendeu como medida para recuperação judicial de empresas a criação de Varas especializadas no Assunto. “Deveria ser criada uma Vara especializada porque é difícil o juiz tratar de uma temática específica tendo que decidir também a respeito de mais de cinco mil processos que não tem nada haver com o tema”, afirmou o magistrado.
A segunda mesa teve como tema o “Princípio da Preservação e da Função Social da Empresa” e foi formada pelo decano do Judiciário do Pará, desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, que também é presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça e doutor em direito comercial pela UFPA; junto com o doutor em direito comercial e professor da Universidade de São Paulo (USP), desembargador e presidente do Tribunal Regional Federal de São Paulo, Newton de Lucca.
Nobre defendeu uma educação mais rigorosa nas faculdades de direito no sentido de ensinar o que é um princípio, uma norma e como eles são aplicados nas decisões dos juízes. O magistrado fez a defesa para chamar atenção ao princípio da função social da empresa que é prevista na Constituição Federal e que precisa ser observada e efetivada.
Já Newton de Lucca concordou com Milton Nobre e relatou a experiência de sucesso, ocorrida na cidade de São Paulo, onde foi criada a Vara especializada em Recuperação Judicial. “Hoje, em São Paulo temos juízes e advogados com profundo conhecimento em Recuperação Judicial por causa da criação das Varas específicas, o que tem ajudado muitas empresas a não falirem. Também foram criadas, no 2º grau, as Câmaras para que os recursos também fossem apreciados de forma especializada”, explicou.
A Escola Superior de Magistratura realiza o Encontro Jurídico duas vezes por ano. Os temas em debate são escolhidos de acordo com a importância para exercício da atividade jurídica. O evento contou com a participação da desembargadora Vânia Lúcia Silveira; do diretor do Fórum Cível de Belém, José Antônio Cavalcante; de membros da Escola da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, advogados, professores, servidores públicos e acadêmicos do curso direito.