Reunidos no 36º Fonaje, juízes reconhecem valor do acesso remoto
Magistrados reunidos no 36º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), realizado em Belém, reafirmaram, nesta sexta-feria, 28, o compromisso com a eficiência da prestação jurisdicional e a adoção de instrumentos de inovação na administração da atividade judicante.
Os trabalhos do Fonaje foram encerrados com o lançamento da Carta de Belém. No documento, os magistrados dos Juizados Especiais reconheceram os benefícios e a juridicidade da experiência de realização de sessão de conciliação e de audiência de instrução e julgamento mediante a utilização de equipamentos de acesso remoto.
Foram reiterados os propósitos da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em respeitar a autonomia constitucional do Sistema de Juizados Especiais. No terceiro ponto da carta de Belém, os magistrados alertaram aos operadores do Sistema que o Novo Código de Processo Civil não deve comprometer os avanços conquistados pelos Juizados Especiais.
A Carta de Belém solicitou ao CNJ que seja desenvolvido diálogos com Estados e Municípios para a edição de leis que autorizem a realização de conciliações nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Por fim, os juízes enfatizaram a necessidade de que os tribunais promovam a institucionalização de ideias, iniciativas e experiências que representem a inovação no funcionamento dos Juizados Especiais.