Evento nacional dos Juizados Especiais foi aberto em Belém
Refletir sobre o enfrentamento das demandas judiciais e decidir o futuro dos Juizados Especiais no Brasil são as principais preocupações do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que teve a abertura da sua 36ª edição na noite da última quarta-feira, 27, no Espaço São José Liberto, em Belém. O uso de tecnologias em prol dos Juizados Especiais foi um dos temas mais destacados, no primeiro dia do evento. O Pará, além de receber o Fonaje, é referência nessa área: cerca de 70% dos processos que correm no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) são resolvidos através dos Juizados Especiais.
“Era um sonho trazer o Fonaje para Belém. Todas as pessoas envolvidas nos sistemas de Juizados Especiais do Brasil estão aqui. Elas têm a disposição de encontrar formas de resolução de conflitos mais céleres. Todos contribuem com as suas experiências. Do nosso Tribunal, podemos citar que a primeira audiência realizada através de videoconferência em uma Vara de Juizado Especial foi aqui no Estado, no ano de 2013”, revelou a coordenadora dos Juizados Especiais do TJPA, desembargadora Diracy Nunes.
Os desafios dos Juizados Especiais e a utilização de todos os recursos tecnológicos possíveis para chegar próximo à sociedade foram os temas destacados pela presidente do TJPA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento. “Eu acredito que os maiores desafios dos Juizados Especiais do TJPA nos últimos anos foram encurtar distâncias e levantar o seu acervo existente. É preciso tentar, através da tecnologia da informação, dar uma resposta rápida ao jurisdicionado. Por isso assinamos um Termo de Cooperação, junto com o Poder Executivo, para prolongar a fibra óptica no Estado. Outro desafio é iniciar um processo de amplo debate referente à conciliação. Que as partes possam procurar os Juizados Especiais já predispostas a uma conciliação, e só quando não for possível, possa o Judiciário decidir sobre aquele assunto”.
O presidente do Fonaje, juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, também ressaltou a necessidade da inovação nos Juizados Especiais. “A lei que criou os Juizados Especiais veio para desafiar a burocracia e os métodos tradicionais de jurisdição. Hoje, você pode atender o jurisdicionado através de sistemas informatizados e mutirões. As correições também podem ser realizadas de qualquer lugar. São formas de fazer o atendimento ao cidadão viável. No fim das contas, toda essa troca de experiências promovida pelo Fonaje só tem um grande beneficiado: o jurisdicionado”, afirmou.
Já o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, mostrou outros pontos que serão discutidos ao longo do Fórum, que encerra na próxima sexta-feira, 28. “Os Juizados Especiais surgiram para dar simplicidade, celeridade e eficiência ao Poder Judiciário. Porém, nós precisamos ir mais a fundo. Nós temos uma proposta já encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seja criado um núcleo de inteligência, com o intuito de estudar o litígio no Brasil. A ideia é fazer uma atuação junto às empresas que pratiquem os litígios, para que eles não se proliferem. O foco são principalmente as empresas de serviço, como bancos e telefonias. Com isso, diminuiríamos o congestionamento do judiciário e deixaríamos de tencionar a sociedade. Afinal, já está provado que 90% da população que é prejudicada por alguma empresa não entra em juízo. Também pretendemos pensar em um Código de Processo Coletivo moderno”.
Ao final da cerimônia de abertura, o professor doutor José Henrique Mouta ministrou uma palestra sobre o novo Código de Processo Civil e as suas consequências para os Juizados Especiais.
Resultados - Em pouco mais de um ano, os Juizados Especiais do TJPA realizaram mais de 1.300 audiências através de videoconferência. “Todas foram realizadas há pouco mais de um ano na I Vara dos Juizados Especiais, que tinha audiências marcadas até para 2016. Essa é uma prática quase sem custo e que dá celeridade aos processos. Foram proferidas, ainda, mais de cinco mil sentenças nos últimos dois anos através do sistema Projudi, o nosso mutirão remoto”, explicou a desembargadora Diracy Nunes. O Projudi é um sistema informatizado de processos, que através de um banco de juízes auxiliares, faz-se um mutirão virtual com o intuito de diminuir os acervos das Varas que possuem grande quantidade de processos para sentenciar.
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