O Tribunal de Justiça do Estado (TJPA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) assinaram, na manhã desta terça-feira, 18, um Termo de Cooperação Técnica, com base nos princípios da Convenção dos Direitos das Crianças para desenvolver ações conjuntas com objetivo de fortalecer a defesa e a garantia dos direitos da criança e do adolescente.
O documento foi assinado pela presidente do TJPA, desembargadora Luzia Nadja Nascimento e pelo representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl, durante a abertura da II Mostra Internacional da Semana do Bebê, no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia.
A presidente do TJPA destacou a necessidade do Judiciário atentar para os movimentos sociais, no mundo globalizado de hoje. "Não podemos nos deter apenas aos autos. É preciso ter o sentimento do contexto social que envolve as questões que chegam à Justiça, e os direitos da criança estão entre essas preocupações", disse a magistrada.
Entre outros objetivos, o Termo de Cooperação se propõe a realizar eventos e fornecer materiais de treinamento, informação e comunicação para tornar mais eficiente e efetiva a proteção jurisdicional dos direitos das crianças e dos adolescentes e o aumento da consciência jurídica e cidadã da sociedade.
TJPA e Unicef deverão colaborar tecnicamente para o desenvolvimento de políticas, planos, estratégias de ação e sistemas de monitoramento, centrados na justiça da infância e juventude, inclusive em articulação com a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ). Além disso, deverão desenvolver pesquisas, estudos e análises de dados sobre temas relacionados à infância e à juventude, em especial à temática da justiça “amiga da criança”.
Cartão vermelho - Durante o evento, o Governo do Pará formalizou, junto aos representantes de entidades de proteção, promoção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, o compromisso para a erradicação do trabalho infantil no Pará. O Protocolo de Intenções, com o objetivo de dar prioridade à implementação de políticas públicas voltadas à causa, foi assinado pelo governador Simão Jatene. Até sexta-feira, 21, o evento reúne em Belém representantes de diversas cidades brasileiras e de países como Portugal e Argentina, em prol da garantia de direitos na primeira infância.
Também assinaram o Protocolo de Intenções o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Gary Stahl; o desembargador Vicente Malheiros, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região; o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, e o reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Carlos Maneschy.