Prêmio reconhece trabalho da Coordenadoria da Infância e Juventude
A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) recebeu o selo Prata do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A cerimônia de entrega do prêmio ocorreu na manhã desta terça-feira, 14, durante a 197ª Sessão Plenária do Conselho.
O judiciário paraense foi representando, em Brasília, pela coordenadora da CEIJ, desembargadora Odete Carvalho, e pela juíza da da 2ª Vara da Infância e Juventude, Danielle Silveira. O selo Infância e Juventude é um reconhecimento para os tribunais que investem em boas práticas na priorização e defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto pelo artigo 227 da Constituição Federal.
Nesse sentido, a CEIJ ofereceu cursos de especialização na área da infância e juventude, realizado pela Escola Superior da Magistratura (ESM), capacitou profissionais para atuar na sala de depoimentos especiais e disponibilizou uma sala especial para depoimentos ou escutas especiais no Fórum Cível.
Para a presidente do TJPA, o prêmio é um reconhecimento de que as ações desenvolvidas em âmbito estadual estão no caminho certo. “Temos que priorizar nossas crianças e adolescentes de todas as formas. Com políticas públicas voltadas para essa faixa etária, que possamos educá-los para que eles se tornem cidadãos que participem e contribuam com o crescimento do nosso país”.
Segundo a magistrada, a premiação é resultado da dedicação dos profissionais da área da Infância e Juventude. "Além do compromisso profissional, eles têm uma paixão pelo assunto. Estamos no caminho certo, mas ainda há muito a fazer”.
A coordenadora da CEIJ, desembargadora Odete Carvalho, que atua há mais de doze anos na área da infância e juventude, disse que o prêmio vem coroar o trabalho de muitas pessoas que têm compromisso com a questão. “Esse nosso trabalho já vem de muito tempo. O CNJ desenvolveu um trabalho muito profícuo para saber qual Estado está priorizando a infância e juventude. Esse selo para o tribunal e para nós, que estamos trabalhando, é muito importante porque, além da formação de profissionais dentro da área, de magistrados, hoje nós temos uma coordenadoria que funciona de forma eficaz”.
A magistrada lembrou que o trabalho desenvolvido por juízes e servidores da infância e juventude conta com total apoio do Tribunal de Justiça do Pará e de órgãos parceiros, como Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil. “Foi muito difícil no começo. Nós encontramos dificuldades de mostrar a sociedade e ao poder público tudo aquilo que podemos fazer pelas nossas crianças e adolescentes. Crianças sem nenhuma condição que chegam a nossas casas de acolhimento e adolescentes que chegam a nossas unidades de internação, eles tem que ser bem tratados porque se eles chegam nesses lugares é porque seus direitos estão sendo violados. É uma luta incessante”.
A coordenadora da CEIJ acrescentou que o trabalho vem crescendo a cada ano e que ainda há obstáculos para serem vencidos. “O maior desafio é sensibilizar a família, a comunidade, a sociedade e, principalmente, o poder público para que se voltem ao trabalho na área da infância e juventude considerando que ele é prioridade absoluta”.
Várias ações contribuíram para que a CEIJ do Pará se destacasse no cenário nacional. A juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude, Danielle Silveira, aponta alguns importantes, como um curso de especialização na área da infância e juventude; capacitação de profissionais para atuar na sala de depoimentos especiais, assim como a disponibilização de uma sala especial para depoimentos ou escutas especiais no Fórum Cível. “O selo é como um reconhecimento de que o Tribunal de Justiça vem se preocupando em capacitar seus servidores e magistrados, em implementar políticas na área pública”, afirmou a magistrada.
Selo Infância e Juventude - A premiação é definida por categorias (Bronze, Prata, Ouro e Diamante), de acordo com a pontuação obtida a partir da aferição e cumprimento de critérios previamente estabelecidos em edital. Entre os requisitos de classificação estão estrutura física adequada da coordenadoria, com funcionários que atuem exclusivamente na CIJ; formalização de parcerias; e capacitação de magistrados e servidores na área da infância e juventude.
Além de o TJPA, outros doze tribunais brasileiros também receberão o selo. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) obteve o melhor desempenho na categoria Ouro, seguido do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Pernambuco. Além de o Pará, ganharam o selo Prata, Santa Catarina e Distrito Federal e Territórios.
Com o selo Bronze, ficaram os tribunais de Roraima, Mato Grosso, Maranhão e Ceará. Nenhum Tribunal conseguiu alcançar as exigências para receber o Selo Diamante.
Histórico - A Coordenadoria da Infância e Juventude (CEIJ) foi criada em 23 de junho de 2010, na gestão da desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha, tendo como primeiro coordenador, o desembargador José Maria Teixeira do Rosário.
A CEIJ tem como objetivos elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área da infância e juventude; dar suporte aos magistrados, aos servidores e as equipes multiprofissionais visando à melhoria da prestação jurisdicional; promover a articulação interna e externa da Justiça da Infância e da Juventude, principalmente envolvendo Órgãos governamentais e não governamentais e colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de magistrados e servidores na área da infância e juventude.