Polícia
De abril a setembro deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) registrou no Balanço Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 6.646 mandados de prisão aguardando cumprimento, 2.333 mandados cumpridos e 3.232 ordens expiradas (mandados de prisão preventiva, provisória ou temporária, cujos prazos de validade, estabelecidos pelo juiz, venceram). Com os números e informações cadastradas no Balanço, a Justiça facilita a qualquer cidadão o acesso aos mandados de prisão não cumpridos em todo o País. As pessoas podem acessar os dados no portal do CNJ e pelo aplicativo Sistema Nacional de Informações de Segurança (Sinesp Cidadão), averiguar os mandados, denunciar à polícia, caso tenha alguma informação, e auxiliar no cumprimento da Lei.
O balanço recebeu, em todo o Brasil, até o nono mês do ano, quatro milhões de acessos por meio do Sinesp Cidadão, que resultaram na prisão de quatro mil foragidos da Justiça, denunciados à Polícia. Até a última sexta-feira (3/10) o BNMP registrava 404.198 mandados de prisão aguardando cumprimento, 346.558 cumpridos e 46.252 expirados. São Paulo tinha o maior núme ro de mandados esperando cumprimento (94.420), seguido de Minas Gerais (42.717), do Rio de Janeiro (34.482) e de Goiás (24.064).
Desde janeiro, foram registrados 2,5 milhões de downloads do Sinesp Cidadão, que está disponível para Android, Windows Phone e para o sistema IOS, nas respectivas lojas virtuais. Em breve a ferramenta deve estar acessível também na plataforma Blackberry.
“O BNMP e importante ferramenta a serviço da sociedade civil e do poder público de modo a proporcionar rápida verificação da existência de ordem judicial de prisão. E por isso atua em favor da segurança pública, aproximando o cidadão do sistema de justiça penal”, afirmou o conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ.
O Sinesp Cidadão foi lançado pelo Ministério da Justiça em janeiro deste ano e começou a operar apenas com informações sobre veículos, permitindo ao cidadão consultar situação de roubo ou furto de determinado carro, motocicleta ou caminhão. Isso é possível porque, por meio do aplicativo, o usuário tem acesso ao banco de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). De janeiro a setembro, a partir de 94 milhões de consultas, o sistema contribuiu para a localização 87 mil veículos roubados.
O sistema foi idealizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, e desenvolvido juntamente com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A iniciativa busca aproximar o cidadão dos órgãos de Segurança Pública de maneira direta e objetiva. Dentro dessa estratégia, a Pasta federal solicitou o apoio do CNJ, que disponibilizou, em 24 de abril, os dados do BNMP para consulta via Sinesp Cidadão.
Para consultar o Banco Nacional de Mandados de Prisão pelo Sinesp, basta o usuário digitar o nome ou número de algum documento da pessoa investigada, como RG, CPF e Título de Eleitor. Em seguida o módulo vai mostrar se há contra ela uma condenação na Justiça ou uma ordem judicial de prisão.
A página do Sinesp na internet orienta que, caso o usuário descubra um veículo roubado ou um foragido da Justiça, ele deverá informar imediatamente a Polícia pelo telefone 190 e não tentar qualquer tipo de atitude como aproximação ou a abordagem por conta própria.