O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), que tem à frente a desembargadora Eva do Amaral Coelho, se reuniu na manhã desta terça-feira, 7, para tratar de pautas referentes ao plano de trabalho do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) em Saúde Mental. O encontro, presidido pelo coordenador do GMF, juiz Caio Marco Berardo, ocorreu no anexo I ao prédio-sede do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
O objetivo da reunião foi estabelecer procedimentos e fluxo interinstitucional para execução e acompanhamento de medidas terapêutico cautelares provisórias e definitivas para pessoas com transtorno mental e/ou deficiência psicossocial em conflito com a lei no estado.
Na ocasião, os(as) representantes das entidades participantes do GTI aprovaram a criação do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política antimanicomial (CEIMPA). O encontro iniciou com uma apresentação da Resolução CNJ no. 487/23, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, e que garante acesso aos serviços médico e psicossocial a pessoas que apresentem quadro de transtorno mental ou de dependência química desde a realização da audiência de custódia.
O Plano de trabalho do GTI/ CEIMPA de Saúde Mental também foi apresentado ao grupo, que discutiu sobre suas fases de execução, apresentou relatos de internação e desinstitucionalização de pacientes e ofereceu sugestões de alterações no plano e inclusões de representantes de órgãos que possam contribuir com a execução da Política Antimanicomial no estado.
A execução do plano consiste, inicialmente, na realização de levantamento das pessoas com transtornos mentais e ou deficiência psicossocial, ou com necessidades específicas de cuidado no campo da saúde mental no sistema prisional do estado do Pará.
A partir daí, será feito levantamento da situação dos(as) pacientes internos(as) na condição de investigados(as) para medida de segurança que estejam nas unidades prisionais, das pessoas com transtorno mental e ou deficiência psicossocial em conflito com a lei no estado do Pará, além do mapeamento dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do estado do Pará.
O grupo deverá sistematizar e analisar as informações levantadas e realizar reuniões regulares de alinhamento metodológico, com vistas a construir procedimentos e fluxos de serviços de acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis a pessoas que se enquadrem na situação de sofrimento mental. A partir daí os fluxos serão aplicados e monitorados.
Na reunião também foi deliberado que cada instituição/órgão/entidade que compõe o GTI/ CEIMPA fará propostas de capacitação do referido Grupo, bem como da rede socioassistencial e de saúde envolvida na efetivação da implantação da Política Antimanicomial no Estado, no âmbito do Judiciário do estado do Pará.
As atividades do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário do Estado do Pará (Praçaí), que determina procedimentos de atendimento adequado e humanizado a serem prestados a pessoas com transtorno mental pelo Sistema Judiciário, em conformidade com a Lei Antimanicomial brasileira (Lei 10.2016/2001), serão ampliadas e aperfeiçoadas pelo GTI/CEIMPA.
O encontro reuniu a equipe do GMF, além de representantes da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Pará; do Programa Fazendo Justiça; do Conselho Nacional de justiça (CNJ); da Vara de Execução Penal (VEP) da Região Metropolitana de Belém; do Movimento de Luta Antimanicomial; Conselho Regional de Psicologia; Associação Brasileira de Saúde Mental; Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do estado (Alepa); Secretaria de Saúde Pública do Pará (Sespa) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Ministério Público estadual (MPPA); Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP); Defensoria Pública estadual (DPE) e da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster).
O cronograma de reuniões, que serão realizadas virtualmente pela plataforma TEAMS, foi aprovado na ocasião. Confira abaixo:
Sexta-feira: 24/05/2024 das 10h às 11:30h;
Sexta-feira: 07/06/2024 das 10h às 11:30h;
Sexta-feira: 28/06/2024 das 10h às 11:30h;
Sexta-feira: 12/07/2024 das 10h às 11:30h;
Sexta-feira: 02/08/2024 das 10h às 11:30h;
Sexta-feira: 23/08/2024 das 10h às 11:30h;