Cobrança de dívidas públicas ativas começa em outubro deste ano
O Judiciário estadual cumpre mais uma etapa para a implantação do sistema de protestos de dívidas ativas. Desde o último dia 22, está em visita ao Judiciário de São Paulo uma comitiva integrada por representantes do Judiciário estadual, das procuradorias estadual e municipal, da fazenda pública estadual e municipal e cartorários, com o objetivo de conhecer, na prática, os procedimentos que integram o sistema de protesto de dívidas públicas ativas. Cerca de 20 pessoas integram a comitiva. O sistema de cobranças através de protesto deve iniciar no Pará a partir do próximo mês de outubro.
De acordo com o desembargador Ronaldo Valle, corregedor de Justiça das Comarcas da Região Metropolitana de Belém, “vamos conhecer passo a passo como é feito esse protesto, desde o início, com a entrada dos títulos nos cartórios, o processamento, o pagamento, o repasse para o Tribunal no que se refere às custas, e também no que concerne à Informática. Tudo isso é objeto da visita que faremos e que nos vai subsidiar para podermos implantar, em definitivo, o sistema aqui no Pará”.
Em julho deste ano, o Tribunal de Justiça do Pará assinou um Termo de Cooperação com várias instituições para implantação do sistema, que tem como objetivo principal desafogar os processos de execução fiscal no Judiciário e aumentar a arrecadação do município de Belém, do Estado do Pará e da União, bem como dar condições aos devedores de quitação dos débitos. Atualmente, estão em trâmite nas Varas da Fazenda Pública no Pará cerca de 106 mil ações.
As vantagens das cobranças através de protesto, conforme explicou o magistrado, vão além da diminuição dos processos de execução. “No protesto, após a notificação, o devedor tem três dias para efetuar o pagamento. Se não efetuar, é protestado, e a pessoa protestada é impedida de participar de concorrências públicas, licitações, tem seu nome incluso no Serasa, ou seja, tem uma séries de implicações. Se você vai para a execução, além de demorar, é mais protelatório, tem custas processuais, tem que contratar advogado para se defender. Já com o protesto é tudo mais rápido. O benefício é tanto para o credor quanto para o devedor”. Com o novo procedimento, a demanda das Varas de Fazenda Pública deve cair em pelo menos 30%.
O magistrado informou que, conforme dados estatísticos, os índices de protestos superaram os de execução. “Enquanto que a recuperação através das execuções é de cerca de 1,5%, nos títulos protestados é de cerca de 20%, tanto da procuradoria estadual quanto municipal. Então é isso que queremos fazer aqui no Estado, mostrando que o protesto é muito mais rápido e surte mais efeito que uma execução”.
Pelo Judiciário integram a comitiva o desembargador Ronaldo Valle e os juízes corregedores Sílvio César Maria (da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém) e José Torquato de Alencar (da Corregedoria do Interior), além de servidores da Secretaria de Informática e da Unidade de Arrecadação Judicial do TJPA.