Ex-presidente da Alepa é réu em processo sobre corrupção
Mais três testemunhas de defesa depuseram ontem no processo criminal que apura fraudes na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), entre os anos de 2003 a 2010. Desta vez, elas foram arroladas pela defesa da ex-servidora da Casa, lotada no gabinete do presidente da Alepa, Domingos Juvenil (PMDB), à época dos fatos, Elenice da Silva Lima.
Segundo assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado, está previsto para hoje o interrogatório de Domingos Juvenil (ilustração), na condição de réu do processo que apura acusação criminal de pessoas envolvidas nas fraudes no processo licitatório de contratação da Ideal Turismo, empresa que forneceu passagens para a Alepa, entre os anos de 2007 e 2010, recebendo cerca de R$ 28 milhões, embora o contrato fosse de R$ 4 milhões. A instrução do processo (coleta de dados) tramita em primeira intrância, na 9ª Vara de Justiça, em Belém, mas devido ser amparado pelo foro privilegiado, Juvenil será ouvido na Vara Criminal de Altamira, sudoeste do Pará, onde é prefeito, e, caso seja condenado, seu julgamento se dará no segundo grau.
Dos três depoentes ouvidos ontem, dois deles permanecem entre os funcionários da Assembleia Legislativa do Pará: Alberto da Silva Braga e Ruberval Gonçalves de Andrade. Ambos atuam como seguranças sob a responsabilidade do Gabinete Militar do poder legislativo. Alberto tem onze anos de Casa; Ruberval, 22. Eles disseram conhecer Elenice apenas ‘’de vista’’, mas sabiam que ela havia entrado na Alepa para atuar no gabinete do então deputado Domingos Juvenil, no horário da tarde, e, em seguida, foi transferida para o setor de processamento de dados (CPD), entre os anos de 2003 e 2010. Perguntados, não souberam informar com precisão.
A terceira testemunha, Keny Karen Diogo, se declarou amiga próxima de Elenice e por isso seu depoimento perdeu o caráter de testemunho compromissado passando à condição de testemunho informante.
Elenice e outras 13 pessoas são acusadas pelo Ministério Público do Pará de diversos crimes, entre formação de quadrilha, Caixa 2, falsidade ideológica e duplicidade de folha de pagamento. Segundo os autos, as fraudes ocorriam por meio de alterações ilegais no sistema da folha de pagamentos, inclusão de funcionários fantasmas, concessão irregular de empréstimos consignados, sonegação de impostos e adulteração do sistema de informática da Casa. De acordo com a acusação, a quadrilha causou um rombo de pelo menos R$ 10 milhões ao erário.
Além de Elenice, Fernando e Mylene, são réus no processo Daura Irene Xavier Hage, Semel Charone Palmeira, Edmilson de Souza Campos, o ex-deputado José Robson do Nascimento (Robgol), Mônica Alexandra da Costa Pinto, Jorge Caddah, Adailton dos Santos Barbosa, Sérgio Duboc Moreira, Danielle Naya Xavier Hage Gonçalves, Maria Genuína Carvalho de Oliveira e Elzilene Maria Lima Araújo.
DEPOIMENTOS
Hoje, serão tomados os depoimentos das testemunhas de defesa de Danielle Hage. Também são esperados o deputado Ítalo Mácola (PSDB), candidato à reeleição, e Maria de Nazaré Nogueira, procuradora da Alepa. A justiça determinou que essas duas testemunhas de defesa sejam conduzidas coercitivamente, uma vez que já haviam sido intimados, não compareceram e não justificaram a ausência no Fórum Criminal de Belém.
Mácola é testemunha de defesa de Mônica Pinto, ré confessa que tenta a delação premiada colaborando com o Ministério Público Estadual, autor das denúncias. Já Nazaré Nogueira foi arrolada pela defesa do ex-deputado José Robson do Nascimento (O Robgol), que insiste em seu testemunho. Desde o início das oitivas arroladas pelos advogados de defesa dos 14 acusados, no dia 12 deste mês, um total de 21 pessoas já foram ouvidas. Em geral, os depoimentos das testemunhas defesa são evasivos e rápidos, como ocorreu ontem.
Antes das oitivas da defesa, um total de onze pessoas depuseram como testemunhas de acusação. Todas confirmaram em juízo terem recebido propostas do casal Fernando Augusto e Mylene Rodrigues, ele oficial de justiça do Estado e a mulher servidora da Alepa, ambos acusados de solicitar cópias de documentos pessoais sob o pretexto de inserir tais pessoas em listas de doações de brinquedos e cestas básicas. Os documentos destas pessoas teriam sido utilizados posteriormente como se fossem de funcionários da Casa com salários que variavam de R$ 4 mil a R$ 16 mil.