O projeto “Verão com Justiça”, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) está nos principais balneários paraenses. O objetivo é agilizar questões de menor potencial ofensivo na área penal, além de atuar no apoio ao plantão judiciário e em conciliações pré-processuais cíveis. Neste último final de semana, o “Verão com Justiça” registrou sete casos nos dois pontos instalados em Salinópolis. Não houve registro em Outeiro, que conta com um ponto móvel na praia. Já na ilha de Mosqueiro, houve um único registro de prática de crime de roubo qualificado. O ponto de Mosqueiro é localizado no Fórum do Distrito.
São instalados dois pontos em Salinópolis: um no Fórum do município e outro, móvel, na praia do Atalaia. O Fórum teve um total de seis ocorrências. Duas delas, de ação criminal de ameaça (uma em virtude da condução de veículo em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa e outra por ameaçar por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, conforme prevê o Art. 197 do Código Penal Brasileiro). Os quatro demais registros foram flagrantes (dois trágicos de drogas e dois por conduzir veículo automotor com influência de álcool ou de outra substância psicoativa). Os casos de flagrante foram mantidos e encaminhados para a Vara Criminal da Comarca de Salinópolis. Na praia do Atalaia, foi registrada uma ação criminal de ameaça.
Coordenadora Geral dos Juizados Especiais, a desembargadora Diracy Nunes Alves avaliou os dados de forma positiva. “A presença dos órgãos públicos na prestação de serviço de apoio e fiscalização nas praias tem inibido os casos de infrações penais”, ressaltou. A juíza Maria das Graças Alfaia, que atuou em Mosqueiro, ainda considerou que o fluxo de veranistas deve aumentar nos próximos fins de semana. “O trabalho preventivo com fiscalização por comissários e agentes de proteção que alcança a Infância e Juventude, em conjunto com Guarda Municipal, Polícia Civil, Policia Militar, Semob e Conselho Tutelar, contribui na redução de ocorrências neste período”.
Os pontos de atendimento estiveram, neste primeiro final de semana de julho, sob a responsabilidade dos juízes Maria das Graças Alfaia Fonseca (Mosqueiro); Fábio Marçal (Outeiro); e as juízas Maria Augusta Freitas da Cunha e Edna Maria de Moura Palha (Salinópolis).