Objetivo é diminuir a burocracia e dar respostas mais eficientes
Com o objetivo de analisar e dar soluções mais eficientes às demandas de saúde que chegam a 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ananindeua, a juíza Valdeíse Bastos promoveu uma reunião, nesta segunda-feira, 6, com membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria do Estado, Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua e Procuradoria Geral do Município.
Excesso de burocracia, atendimento inadequado e não fornecimento de insumos são algumas das reclamações mais frequentes dos usuários tanto da rede pública quanto da privada. Segundo a juíza, o objetivo de reunir com todas as instituições é dar soluções para as demandas, evitando a judicialização. “Surpreendente participação e interesse de todos com único objeto de fazer cumprir as políticas públicas”
Durante a reunião, os participantes foram informados sobre os dispositivos legais e administrativos que ajudam a dar encaminhamento às demandas, como a Resolução 107/10, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário, e a Recomendação nº 31/10, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este último também promoveu a II Jornada de Saúde onde outros enunciados foram divulgados a fim de orientar o sistema de Justiça acerca do assunto.
Os participantes da reunião também receberam orientação sobre o funcionamento do O Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas da Saúde (Cirads) que analisa a reclamação e encaminhar soluções de forma mais ágil, fazendo com que o paciente não precise seguir todas as burocracias de um processo judiciário. Atualmente, dez instituições fazem parte do comitê.
Outro ponto relevante da reunião foi quando a juíza reforçou a necessidade de todas as ações estarem devidamente instruídas com todos os documentos essenciais a apreciação da demanda. Para ajudar neste ponto específico, a magistrada distribui um “check list” aos presentes, destacando a obrigatoriedade de apresentação de laudos médicos atualizados e legíveis anexos a ação.
Os representantes decidiram ainda a fazer reuniões mensais, sendo que a próxima foi agendada para o dia 17 de agosto, às 10h.