Publicação está na página da Coordenadoria de Infância e Juventude
A décima edição da Série Informativa sobre Infância e Juventude está disponível para download na página da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), localizada no portal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). O tema deste boletim é "Medidas socioeducativas: A execução da medida socioeducativa em meio aberto". A série tem como objetivo a disseminação de informações, procedimentos e orientações pertinentes à Justiça da Infância e Juventude e demais matérias correlatas no âmbito do Poder Judiciário. Confira AQUI.
Destinada a magistrados e servidores, especialmente às equipes multiprofissionais, a publicação esclarece a respeito das medidas socioeducativas em meio aberto, que consistem em advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida. Nela, o usuário encontra orientações sobre quais são os entes que devem executar medidas socioeducativas meio aberto e como devem ser executadas; como é feita operacionalização do serviço; quais são as principais ações ou atividades desenvolvidas; qual é o papel do Judiciário na execução das medidas e quais são as atribuições das Varas de Medidas Socioeducativas. A publicação ainda apresenta a legislação em vigor, normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fluxogramas de execução das medidas em meio aberto e outras informações.
