Defesa reage à ordem
O advogado Jânio Siqueira reafirmou ontem que os réus Carlos Vinícius de Melo Vieira e Carlos Antônio Vieira, acusados de envolvimento nos assassinatos do empresário Luciano Capacio e do advogado Jorge Pimentel, crimes ocorridos no município de Tomé Açu, no nordeste paraense, em 2 de março de 2013, são inocentes e estão colaborando com a Justiça. Ele também prestou esclarecimentos sobre o teor do ofício que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Jarbas Vasconcelos, encaminhou ao Comando da Polícia Militar, ao Tribunal de Justiça do Estado e ao Ministério Público do Estado.
No documento, Jarbas diz que, em 11 de Março, a OAB/PA foi informada que o ex-prefeito de Tomé-Açu, Carlos Vinícius de Melo Vieira, e seu pai, Carlos Antônio Vieira, "ambos indiciados como mandantes do assassinato do advogado Jorge Pimentel e do empresário Luciano Capacio", foram recebidos, sob escolta de um cabo da Polícia Militar, pelo juiz e pela promotora no Fórum daquela comarca. E pediu providências para que essa informação fosse apurada por aqueles órgãos.
Carlos Vinícius e Carlos Antônio estão em liberdade provisória em razão de liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro passado. E um dos principais requisitos para que continuem respondendo o processo em liberdade está relacionado ao fato dos acusados permanecerem no "distrito da culpa", ou seja, em Tomé-Açu. Por essa razão, explicou Jânio, Carlos Vinícius de Melo Vieira e Carlos Antônio Vieira compareceram à presença do juiz David Albano, que responde pela Comarca de Tomé-Açu, desde o dia 11 deste mês. "A decisão (do ministro Marco Aurélio) nos impôs esse dever", afirmou. O objetivo também foi o de deixar claro para o magistrado que não há risco dos acusados fugirem, acrescentou.
Postura de presidente é vista com tristeza
O advogado Jânio Siqueira, que esteve ontem neste jornal, acrescentou: "Com muita tristeza, vejo a OAB/PA, nesta ‘causa’, tentando impedir que os réus exercitem com liberdade sua ‘autodefesa", no instante em que revela sua insatisfação pelo simples fato destes terem comparecido pessoalmente à pessoa do juiz do processo", afirmou Jânio Siqueira. Ainda conforme o advogado, "nosso presidente sabe muito bem que a imparcialidade do juiz não significa ‘distanciamento’ das partes envolvidas. Ao contrário. A lei penal estimula o juiz criminal a conhecer de perto a personalidade dos réus, pois ele precisa conhecer o ‘drama’ judicial que irá julgar, para poder julgar com conhecimento de causa".
Jânio Siqueira afirmou ainda ser "lamentável que a OAB/PA queira violar nossas prerrogativas profissionais, à medida que tenta cercear nosso direito de levarmos nossos clientes à presença do juiz do caso. Da mesma forma, vemos com muito pesar essa sua ousadia em querer igualmente violar as prerrogativas da magistratura e do Ministério Público, que têm o direito legal de ouvir diretamente as partes, sempre na presença de seu defensor, que foi exatamente o que ocorreu".
Jânio Siqueira disse ainda que o juiz David Albano e a promotora Brenda Loureiro, que estão à frente do processo, "têm tido uma atuação firme, imparcial e muito equilibrada na condução da causa. Com muita serenidade e isenção, eles têm recebido em seus gabinetes todas as partes envolvidas, sem favorecimento ou privilégios a quem quer que seja".
Ministério público já entregou denúncia
No dia 14 deste mês, o juiz David Albano recebeu a denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado contra os réus Carlos Vinícius de Melo Vieira, Carlos Antônio Vieira, Carlos André Silva Magalhães, David Paulino dos Santos, Raimundo Barros Araújo, Jorge Augusto Moreira da Silva e Welington Ribeiro Marques. E designou audiência para interrogá-los, no dia 29 de maio, às 9 horas. Jânio Siqueira afirmou que, antes de terminar o prazo, seus clientes já compareceram à Comarca de Tomé-Açu para tomar ciência dessa decisão, o que aconteceu na última quarta-feira, 19, demonstrando que estão colaborando com a Justiça.
Narra a denúncia que "os réus Carlos Vinicius de Melo Vieira e Carlos Antônio Vieira, por interesse político partidário no município de Tomé-Açu, do qual o primeiro era prefeito, encomendaram a Raimundo Barros de Araújo sócio de Carlos Vinicius no ramo madeireiro, a morte do advogado Jorge Guilherme de Araújo Pimentel e Luciano Capacio Maciel, empresário nos ramos madeireiro, carvoaria, terraplanagem e projeto de manejo e com planos para inaugurar uma emissora de televisão em Tomé-Açu". Ainda segundo a denúncia, "o ato delituoso encomendado pelo ex-gestor do município foi intermediado por Raimundo Barros de Araújo, e, este, por sua vez, contratou os pistoleiros para execução do crime". Jânio garantiu que seus clientes são inocentes.