Promotora quer restringir manuseio de aves de forma irregular
O abate de frango nas feiras livres de Belém está na mira do Ministério Público do Estado (MPE). Após reunião com a Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adepará) e com o Departamento de Vigilância Sanitária (Devisa), a 3ª promotora de Justiça da Defesa do Consumidor, Joana Chagas Coutinho, anunciou que expedirá recomendação para que as aves vivas que entrarem no Estado sejam destinadas ao abate somente em estabelecimentos registrados. O objetivo é garantir a qualidade do produto que chega à mesa do consumidor.
Durante a reunião, ocorrida na última quarta-feira (19), a Adepará foi questionada sobre a forma de controle para dificultar a entrada dessas aves, pois há acusações de que as Guias de Trânsito Animal (GTAs) encaminhados com a carga são desviados de rota e finalidade. Por isso, os animais são conduzidos ao abate em feiras livres de Belém, descumprindo a legislação vigente.
O diretor operacional da Adepará, Salvio Carlos Freire da Silva, explicou que o abate em feira é uma peculiaridade das regiões Norte e Nordeste do País. Segundo ele, a legislação federal dá abertura para que ocorra esse trânsito, já que a portaria 2538 prevê a venda em aglomeração e fim comercial. 'Em verdade, só deveria ser permitido o trânsito de aves para fins comerciais (estabelecimentos registrados) e não venda em feiras livre para abate', afirmou, ao reiterar o pedido para que o MPE ajude a propor a regulamentação do trânsito dessas aves.
A representante do Devisa, Maria da Silva Dantas, afirmou que os técnicos responsáveis vêm orientando e fiscalizando esse trânsito por meio de uma barreira sanitária nos supermercados, pois 'o departamento não tem ‘pernas’ para fiscalizar nas feiras abertas onde se concentra o problema'.
Em resposta, a promotora de Justiça Joana Chagas Coutinho, após analisar procedimentos semelhantes - cujo resultado foi positivo - no estado da Bahia, disse que 'em um primeiro momento será possível [a fiscalização], mas a longo prazo acredita que não há estrutura para tal ação'.
Ao final da reunião, a promotora decidiu que tomará as medidas necessárias para recomendar à Adepará que as aves vivas que entrarem no estado estejam devidamente registradas, com a finalidade de abate somente em estabelecimentos registrados.