STF manda prender Asdrúbal
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem a prisão do deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), um dos principais aliados do senador Jader Barbalho. Ele tinha sido condenado em 2011 por oferecer cirurgias ilegais de esterilização em mulheres em troca de votos na eleição de 2004 para a prefeitura de Marabá, no Pará. O deputado foi condenado a três anos, um mês e dez dias de reclusão e cumprirá a pena em regime aberto. Ou seja, o pedido de prisão será convertido num regime em que ele poderá sair durante o dia e dormir em casa.
O STF vai encaminhar um ofício à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pedindo a perda do mandato do deputado federal, que é o sexto a ser condenado à prisão pelo Supremo. Entretanto, nos outros cinco casos, o STF não tinha encaminhado esse ofício.
O ministro Celso de Mello afirmou como "esdrúxula" a situação de um parlamentar exercer o cargo depois de condenado. "Determino o imediato reconhecimento do trânsito em julgado, independentemente da publicação, o lançamento do nome no rol dos culpados e a expedição do mandado de prisão", disse o ministro Dias Toffoli, relator do caso, classificado por ele como "escabroso".
Cassação - O futuro político de Bentes será decidido pelo comando da Câmara. A Constituição prevê a perda do mandato na Câmara em caso de sentença criminal. A cúpula da Câmara vai se reunir para decidir se abre um processo de cassação. Se for iniciado, o processo terá que ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo plenário para ser confirmado, com 257 votos a favor.
Cirurgias - Nas eleições municipais de 2004, o hoje deputado federal disputava o cargo de prefeito de Marabá. Segundo a denúncia, Asdrúbal participou da compra de votos de 13 eleitoras em troca de cirurgias que deixavam as mulheres estéreis. Os laudos médicos foram fraudados, para conseguir que os procedimentos fossem pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). "O artifício ultrapassou os limites imaginários do ser humano nessa forma de corrupção eleitoral", disse o ministro Fux em 2011, na primeira condenação de Asdrúbal.
No regime aberto, o condenado pode sair durante o dia e recolher-se de noite em uma Casa do Albergado. Mas não há esse estabelecimento no Distrito Federal, o que leva ao cumprimento da pena em casa.
Asdrúbal Bentes deve cumprir algumas determinações judiciais, como não consumir álcool, não frequentar bares, não sair do Distrito Federal sem autorização e voltar para casa às 21 horas. Ele ainda deve se apresentar à Vara de Execuções Penais (VEP) a cada dois meses. Encontrado ontem em seu escritório em Marabá, o deputado afirmou que não vai renunciar ao cargo.
Renúncia - Com a condenação, Bentes é o sexto parlamentar sentenciado à prisão pelo STF desde a Constituição de 1988. O primeiro deputado enviado à prisão foi Natan Donadon (ex-PMDB-RO), que teve seu mandato cassado pela Câmara em fevereiro. Os demais: ex-presidente do PT José Genoino, João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) foram presos devido ao processo do mensalão. Todos renunciaram a seus mandatos após a expedição dos mandados de prisão.