Equipamentos serão usados em audiências virtuais de presos
A Vara Criminal da Comarca de Canaã dos Carajás destinou R$ 6.400,00 para compra de computadores que serão utilizados nas audiências virtuais de custodiados, durante o período de pandemia, no presídio de Parauapebas. O valor corresponde a prestações pecuniárias depositadas em contas judiciais, decorrentes de processos nos quais houve transações penais ou suspensão de processo, conforme institutos processuais previstos na Lei 9099/95.
Ao repassar os recursos para a aquisição dos computadores, a juíza Katia Tatiana Amorim de Sousa, titular da Vara Criminal, atendeu pedido formulado pelo membro do Ministério Público, Luís Alberto de Almeida Presotto.
Segundo a magistrada, nas primeiras audiências realizadas não foi possível a participação dos acusados em razão da ausência, no presídio, de equipamentos técnicos, como computador, câmeras e fones de ouvido com microfone, necessários para as videoconferências. Com a aquisição dos equipamentos, será possível o interrogatório dos custodiados, com a garantia do amplo direito defesa, além da conclusão dos processos e a adequada resposta do Judiciário.