Ação visa identificar casos em que preso terá direito à liberdade provisória.
Inicia nesta segunda-feira (17), e se estende até o próximo dia 20, o mutirão que irá avaliar a situação de 212 presos provisórios do Presídio Estadual Metropolitano II (PEM II), em Americano, município de Santa Isabel do Pará, na região metropolitana de Belém. A principal ação do mutirão é identificar casos em que os detentos têm o direito à liberdade provisória ou até mesmo o perdão judicial.
Na próxima terça-feira (18), o atendimento será feito aos presos provisórios cujos processos estão em tramitação em Benevides. Já na quarta-feira (19), o trabalho será coordenado por três defensores públicos para atender a maior demanda do mutirão do PEM II. Mais de 120 presos do município de Ananindeuapassarão pela análise da Defensoria Pública. No último dia de atendimento, os mais de 20 presos da capital terão seus processos avaliados pelos defensores.
“Vamos verificar situações como excesso de prazo. Se isso estiver configurado, vamos solicitar revogação da prisão preventiva e até entrar com pedido de habeas corpus”, declarou o diretor metropolitano José Adaumir Arruda, explicando ainda que o processado só pode ficar preso nas situações previstas em lei e desde que a Justiça não possa adotar outras medidas cautelares.
Em 2014, a Defensoria Pública já deu entrada em 86 pedidos de indultos, o chamado perdão judicial. De acordo com Arruda, os presos que podem receber este "perdão" são aqueles que já cumpriram um terço de uma pena de até oito anos e que não tenham cometido nenhuma falta.
Só no último ano, a Defensoria chegou a dar entrada em 512 pedidos de Perdão Judicial de Pena, o chamado Indulto, dos quais 373 foram deferidos pela Justiça do Estado. Para o defensor José Arruda, a ação é uma política importante para garantir a desobstrução do fluxo carcerário. “Ao contrário do que muitos pensam, as medidas que possibilitam o Perdão Judicial ou Liberdade Provisória podem ser positivas para o sistema penitenciário, haja vista o baixo nível de reincidência”, concluiu.