Semma manda ao MP mais de sessenta processos por poluição sonora
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente já encaminhou mais de 60 processos de poluição sonora para julgamento junto ao do Ministério Público do Estadual (MPE). Um dos primeiros casos julgados em 2014, o MPE conseguiu a condenação de A.C.Q.O sentenciado é obrigado por sentença judicial a não frequentar bares e similares após 22 horas, ausentar-se de Santarém por mais de 15 dias sem autorização judicial, além de comparecer a Central de Medidas e Penas Alternativas (CEMPA), bimestralmente, para informar e justificar suas atividades. A decisão foi do Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Penal, Paulo Pereira da Silva Evangelista, publicada no Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Ação- O sentenciado foi autuado em 27 de abril de 2013, por volta das 04h20 na Avenida Adriano Pimentel, próximo ao Museu João Fona, quando ficou constatado que seu veículo produzia poluição sonora de 88 decibéis, acima do limite permitido.
O sentenciado alegou não possuir renda, por esse motivo prestará serviços á comunidade no prazo de 15 dias sob orientação desse órgão. A Semma encaminhará o sentenciado para realizar palestras educativas sobre poluição sonora, em instituições de ensino do Município.