MP investiga improbidade
O Ministério Público do Estado (MPE) em santa Luzia do Pará, nordeste do Estado, por meio do promotor de justiça de 2ª entrância titular de Capanema, em exercício no cargo de promotor deste município, Nadilson Portilho Gomes, instaurou inquérito civil para apurara atos de improbidade administrativa do ex-prefeito do município Raimundo Nonato Vieira da Costa. O procedimento, que pode resultar na propositura de Ação Civil Pública e outras medidas cabíveis, foi necessário porque o exercício financeiro de 2000 foi rejeitado pelo tribunal de Contas do Município (TCM). A informação consta na portaria 02/2014, registrada e publicada na terça-feira, 11 deste mês. As considerações feitas pelo promotor para chegar à instauração do inquérito dispõe que o tribunal apontou várias irregularidades, que vão desde ausências de processos licitatórios, até pagamentos por serviços não realizados, entre outras.
Além disso, o MPE ressalta na Portaria que aconteceram atos de improbidades administrativas, que necessitam de verificação quanto à violação dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, dentre outros motivos.