CNJ isenta OAB de gastos em salas de advogados
Mesmo após o ministro Joaquim Barbosa fazer duras críticas à Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem, por dez votos a cinco norma, que isenta a OAB de pagar por gastos com água, energia, condomínio e vigilância das salas que ocupa em tribunais de justiça. Numa discussão acalorada com vários conselheiros, Barbosa, que é presidente do CNJ, disse que o benefício concedido à OAB era uma forma de se "locupletar de recursos públicos". “É um privilégio que não tem qualquer justificativa no Brasil de hoje”, disse Barbosa no fim da primeira parte da sessão do CNJ.
A proposta teve parecer favorável da relatora Maria Cristina Peduzzi e foi endossada por outros nove integrantes do conselho. Para ela, as despesas com água, energia, vigilância e condomínio nas salas da OAB nos tribunais são mínimas e não teria problema algum em serem incorporadas aos gastos gerais da estrutura do Judiciário. Isto porque a atuação dos advogados é considerada essencial para o funcionamento da Justiça.
O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado, reagiu às críticas de Barbosa. Segundo Furtado, a declaração de Barbosa é "preconceituosa e desinformada". Segundo ele, as salas são ocupadas por “cidadãos e advogados e não pela OAB como instituição. Furtado disse ainda que a OAB tem prestado relevantes serviços à sociedade. Como exemplo, citou entre outras medidas, o recente pedido de correção da tabela do imposto de renda. "O ministro precisa respeitar as opiniões divergentes e não transformar o debate de ideias em agressões pessoais", disse o presidente a OAB na nota.
Essa não é a primeira vez que Barbosa ataca a conduta de advogados em tribunais. Há uma semana, em outro debate no CNJ, o presidente do STF condenouo o fato de advogados serem indicados como juízes eleitorais. Para ele, há um problema ético no fato de o juíz advogar e ao mesmo tempo atuar como magistrado. Como ministro do STF, Barbosa se recusa a receber isoladamente os advogados em seu gabinete sem que lá estejam representantes da outra parte da ação.
A proposta de isentar a OAB do pagamento de despesas das salas que usa nos Tribunais teve parecer favorável da relatora, Maria Cristina Peduzzi, e foi endossada por outros nove integrantes do CNJ. Para ela, as despesas com água, energia, vigilância e condomínio nas salas da OAB nos tribunais são mínimas e não há problema algum em serem incorporadas aos gastos gerais da estrutura do judiciário. Até porque a atuação dos advogados é considerada essencial para o funcionamento da justiça.