O que é um certificado digital?
É um documento eletrônico que é armazenado em um smart card ou em um token.
O certificado digital tem valor legal?
Sim. A legislação brasileira o define nas seguintes normas: Decreto Nº 3.996 de 31/10 2001, Decreto Nº. 4.414, de 07/10/2002, Decreto Nº. 3.872 de 18/07/2001, Medida Provisória Nº. 2.200-2, de 24/08/2001 e Lei 11.419/2006.
Para que serve um certificado digital?
Entre outros usos para assinar eletronicamente documentos digitais. Ou seja, não é necessário imprimir o documento e assiná-lo. A assinatura é feita diretamente no computador e tem valor legal.
Como se assina um documento digitalmente?
Com o token ou o smart card, conectado ao computador, digita-se a senha do mesmo no momento que o sistema solicita.
Depois de assinar um documento eletronicamente é necessário imprimi-lo?
Não. Ele pode ser enviado ao seu destino, por email, internet, etc., sem impressão. Vale ressaltar que, se for impresso, o documento precisa ser assinado de forma convencional (assinatura manual). A assinatura digital garante a validade do documento no meio eletrônico e não no físico (papel).
Pode-se assinar mais de um documento por vez?
Sim. Com a assinatura digital pode-se assinar de uma única vez um número ilimitado de documentos. Por exemplo, todas as páginas de um processo podem ser rubricadas eletronicamente com uma única assinatura, de uma só vez.
Os documentos assinados podem ser alterados posteriormente?
Não. O computador reconhece automaticamente documentos alterados após uma assinatura invalidando-os.
Além de permitir a assinatura de documentos o certificado digital tem outras aplicações?
Sim. Ele permite a assinatura de emails, autenticação em sistemas (por exemplo: sítio da Receita Federal, malote digital, sistemas nacionais do CNJ e de outros órgãos, sistemas que o Tribunal venha a implantar, etc.) e criptografia de dados.
O que é um token?
É um dispositivo cuja forma é semelhante a um pen-drive (mas não é um), onde se armazena apenas certificados digitais.
O token pode ser utilizado para guardar arquivos?
Não. Somente certificados digitais.
O token e o smart card são seguros?
Sim. A violação é virtualmente impossível.