DADOS PESSOAIS:
MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
Nacionalidade: Brasileira
Naturalidade: Belém/PA
Filiação: Romualdo Dias Guimarães e Raimunda Saavedra Guimarães
Nascimento: 20 de setembro de 1948.
FORMAÇÃO ACADÊMICA:
Bacharelado em Direito pela Universidade Federal do Estado do Pará ¿ UFPA, 1977.
Pós-Graduada em Ciências Criminais pela Universidade Federal do Estado do Pará, em convênio com a Escola Superior da Advocacia da OAB/PA, 2005.
Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais - Universidade Del Museo Social Argentino - UMSA - AR, Convênio /APROBATUM/ANAMAGES, 2008.
FUNÇÃO
Desembargadora do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
LOTAÇÃO
4ª Câmara Cível Isolada.
CARREIRA NA MAGISTRATURA
Juíza Titular da Comarca da Ourém em 05/08/1982.
Promovida a Juíza de 2ª Entrância em 08/10/1982.
Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ananindeua em 05/12/1986.
Promovida para 5ª. Vara da Comarca da Capital, pelo critério de antiguidade em 23/12/1993.
Cumulou funções de Juíza de Direito da 5ª Vara Penal da Capital com o Juizado Especial de Icoaraci, no período de 09/12/1998 a 14/12/2002.
Juíza de Direito da 21ª Vara Penal da Capital ¿ Vara de Penas e Medidas Alternativas, onde respondeu pela Diretoria do Fórum Criminal e cumulou funções junto à 5ª Vara Penal da Capital. No período de 26/04/2005 a 14/12/2007.
Acesso ao Desembargado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, pelo critério de antiguidade, tomando posse em 15/12/2007.
DADOS FUNCIONAIS
Membro do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (biênio 2011/2012).
Coordenadora do Grupo Interinstitucional de Trabalho e Prevenção à Violência Domestica e Familiar contra a Mulher em 16/03/2011.
Coordenadora da Coordenadoria Estadual das Mulheres em situação de Violência Domestica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará em 03/07/2012.
PARTICIPACÃO EM COMISSÕES DIVERSAS
Membro Suplente do CONAPA ¿ Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas, no período de titularidade da 21ª Vara Penal da Capital ¿ Penas e Medidas Alternativas.
Membro Suplente do Conselho Penitenciário Estadual no período de titularidade da 21ª Vara Penal da Capital ¿ Penas e Medidas Alternativas.
Membro da Comissão destinada à estudo e preposição visando a criação de medidas preventivas e alternativas, na condição de Presidente, em 14/01/2008.
Membro da Comissão visando à realização de estudos para subsidiar o Serviço de Cadastro de Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, na condição de Presidente, em 01/12/2010.
Membro da Comissão para estudo e parecer acerca da precariedade das instalações dos abrigos de menores em situação de risco, e identificação de ferramentas eficazes para garantir a efetiva aplicação da Execução Penal e das Penas e Medidas Alternativas.
COORDENACÃO DE EVENTOS
Encontro de Integração: Conjugação de Esforços no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, realizado através da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do TJE/PA, em 10/08/2012, Belém/PA.
Ação Educativa para o Combate à Violência Doméstica contra a Mulher em Comemoração ao dia internacional da mulher, promovido pelo TJ/PA, através da Coordenadoria do Grupo Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Domestica e Familiar contra a Mulher, na Praça da República, em 11/03/2012, Belém/Pará.
Seminário de Enfrentamento à Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher, realizado através da Coordenadoria do Grupo Interinstitucional de Enfrentamento à Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no período de 29/09 a 30/09/2011, Belém/PA.
PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS NA CONDIÇÃO DE PALESTRANTE
I Seminário de Enfrentamento à Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher, realizado pela Secretaria Municipal da Mulher no período de 29/03 a 30/03/2012, Parauapebas/PA.
Mulher Participação Política: garantia de poder e decisões sobre suas vidas, evento realizado em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, pela Faculdade de Belém - FABEL, em 23/03/2012, Belém/PA.
TÍTULOS HONORÍFICOS, CONDECORACÕES E HONRARIAS
Diploma em Homenagem pelos relevantes serviços prestados na Coordenadoria Institucional de Estudos e Enfrentamento à Violencia Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, concedido pela Comissão da Mulher Advogada da OAB/PA e Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica ¿ Seção Pará, em 12/03/2012, Belém/PA.
Diploma de ¿Mulher Destaque¿ pela dedicação e relevantes serviços dedicados à sociedade e as mulheres paraenses, concedido pelo Diretório Estadual do PMDB - Mulher em 22/03/2012, Belém/PA.
Diploma pelos relevantes serviços prestados aos direitos do cidadão e da cidadania no decorrer do ¿Evento Dia Internacional da Mulher¿, concedido pela Ordem dos Advogados do Brasil ¿ OAB/PA em 22/03/2011, Belém/PA.
Diploma conferido pelo Presidente do TRE/PA, na qualidade de Grão-Mestre da Medalha do Mérito Eleitoral, instituído pela Resolução nº 4.839/2010, acompanhado das respectivas honrarias, na classe Jurista e reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral no Estado do Pará, passando a figurar na galeria de autoridades e personalidades agraciadas com o Mérito da Corte. (05/11/2010).
"Grã Cruz da Ordem do Mérito Judiciário do Pará", outorgada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, criada pela Resolução nº 0008 de 10/06/2005. (13/12/2006).
¿Medalha do Mérito Eleitoral¿ na classe Jurista, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral do Estado do Pará, outorgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará. (02/06/2005).
PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Debate sobre a Implantação de uma Vara Especializada em Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher e uma Delegacia Especializada, realizada pela Câmara Municipal de Ananindeua/PA, em 10/10/2011.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal para apuração de novas denúncias de Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes no Pará, realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, em 05 de maio de 2011, Belém/Pará.
PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS
Cursos
Capacitação Multidisciplinar em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (participação), realizado pela Defensoria Pública do Estado do Pará, através do Núcleo Especializado de Atendimento ao Homem autor de Violência Doméstica e Familiar - NEAH, no período de 27 e 28 de setembro de 2012, Belém/Pará.
Mulher é para ser amada, muito amada, realizado pela OAB/Pará, no período de 01/03/17/18 e 22 de março de 2011, Belém/Pará.
Evento alusivo ao ¿Dia Internacional da Mulher¿, promovido pela OAB/Pará, através da Comissão da Mulher Advogada da OAB/Pará e Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica Sessão Pará, no dia 22 de março de 2011, na Faculdade Ideal (FACI), Belém/Pará.
Administração Judiciária ¿ Planejamento e Gestão Cartorária, EAD realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no período de 28 de outubro a 05 de dezembro de 2010.
Altos estudos em Processo Civil, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em 24/04/2007.
Curso de Processo Eletrônico, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no período de 21/05 a 25/05/2007, Belém/PA.
Curso de Atualização em Direito Processual Civil, realizado pela Associação dos Magistrados do Estado do Pará, no período 05/05 a 09/05/2007, Belém/PA.
Curso de atualização em Direito Civil, realizado pela Escola Superior de Magistratura do Estado do Pará, no período de 05/12/ a 13/12/2001, Belém/PA.
Curso de Introdução à Micro Informática, realizado pela Secretaria de Informática do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 26/09 a 17/10/1994, Belém/PA.
Curso de Atualização em Processo de Execução e Medidas Cautelares, no período de 17/08 a 21/08/1985, Belém/PA.
Cursos de Direito empresarial e Seminário Brasileiro de Direto Natural, no período de 28/08 a 30/08/ 1985.
Curso de Extensão Superior ¿ A Prova Penal, no período de 18/04 a 22/04/1983, Belém/PA.
Seminários
II Seminário de Direito Notarial e Registral do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, realizado pela Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no período de 12/04 a 13/04/2012, Marabá/PA.
III Seminário de Execução Penal, das Penas e Medidas Alternativas do Maranhão, realizado pela Vara de Execuções Criminais do Estado do Maranhão, no período de 26/10 a 28/10/2007, São Luís/MA.
Seminário ¿Projeto Acompanhamento de Penas Alternativas¿, realizada pela Escola Superior de Magistratura, no período de 24/10 a 25/10/2006, Goiânia/GO.
Seminário ¿O Processo Judicial Eletrônico: bases legais, meios tecnológicos e os caminhos para modernização do Judiciário¿, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará em 12/10/2006, Belém/PA.
Seminário ¿As Novas Leis Penais¿, realizado pela Academia Paraense de Júri, em 27/08/1999, Belém/PA.
I Seminário Estadual de Execução Penal, realizado pela Vara de Execuções Penais e Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no período de 25/11 a 26/11/1998, em Belém/PA.
Fóruns
Fórum de Regularização Fundiária de Imóveis Rural: construindo a cooperação técnica, na qualidade de Presidente de Mesa, realizado pela Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no período de 12/09 a 14/09/2012.
III FONAVID e III Fórum Nacional de Juizes de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, no período de 23/11 a 25/11/2011, Cuiabá-MT.
I Fórum Jurídico Amazônico de Fomento Mercantil, realizado pela ANFAC ¿ Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil e SINCAF/PA ¿ Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil do Estado do Pará, em 15/09/2006, Belém/PA.
Palestras
Palestra de Aula Magna 2012 ¿Magistrados do Século XXI¿ realizada pela Escola Superior de Magistratura em 13/02/2012, Belém/PA.
Ciclo Regional de Palestras ¿A Participação dos Estados na Discussão dos Temas Transversais Relevantes à Aplicação das Penas e Medidas Alternativas¿, realizado pela Central Nacional de Penas Alternativas, no período de 28/06 a 20/06/2005, Brasília/DF.
Federalização em Debate, realizado pela Associação dos Magistrados do Estado do Pará, em 06/05/2005, Belém/PA.
Conferências
IV Conferencia Estadual de Políticas para as Mulheres, realizada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher ¿ CEDM do Governo do Estado do Pará, no período de 25/10 a 27/10/2011, Belém/PA.
IV Conferencia Internacional de Direitos Humanos ¿ os Direitos Humanos desafiando o século XXI, realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil ¿ OAB e a Comissão Nacional de Direitos Humanos ¿ CNDH, no período de 07/10 a 09/10/2009.
Conferência ¿Alternativas à Prisão: O Direito Comparado¿, realizado pela União de Juristas Católicos de Belém em 30/04/1997, Belém/PA
Simpósios
III Simpósio de Direito Militar, realizado pela Justiça Militar do estado do Pará em 28/06/2012, Belém/PA.
Simpósio de Processo Civil ¿As reformas do Código Civil de 2003 no Processo¿, realizado pela Associação dos Procuradores do Estado do Pará, no período de 30/10 a 31/10/2003, Belém/PA.
III Simpósio Nacional de Direito Penal e Processo Penal, no período de 15/10 a 17/10/1998, Rio de Janeiro/RJ.
Congressos
XX Congresso Brasileiro de Magistratura, realizado pela Associação dos Magistrados, no período de 29/10 a 31/10/2009, São Paulo/SP.
IV Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no período de 30/06 a 02/07/2008, Manaus/AM.
II Congresso Internacional de Ciências Jurídicas, realizado pela Universidade da Amazônia ¿ UNAMA, no período de 24/08 a 29/08/2007, Belém/PA.
III Congresso Paraense de Direito de Familia, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Familia ¿ IBDFAM, no período de 29/05 a 30/05/2006, Belém/PA.
II Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas, realizado pelo Ministério da Justiça/DEPEN, Comissão Nacional de Penas Alternativas ¿ CONAPA e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, no período de 22/11 a 24/11/2006, em Recife/PE.
VI Congresso Nacional ¿Novas Idéias, Novos Rumos¿, No período de 21/04 a 23/04/2005, Rio de Janeiro/RJ.
I Congresso Brasileiro de Execução de Penas e Medidas Alternativas, realizado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, no período de 30/03 a 01/04/2005, Curitiba/PR.
XIII Congresso Internacional de Criminologia, no período de 10/08 a 15/08/2003, Rio de Janeiro/RJ.
XVIII Congresso Brasileiro de Magistrados, realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros, no período de 22/10 a 25/10/2003, em Salvador/BA.
XVI Congresso Brasileiro de Magistrados, realizado pela Associação de Magistrados Brasileiros, em 01/10/1999, Porto Alegre/RS.
XVI Congresso Brasileiro de Magistrados, realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros, no período de 27/09 a 30/09/1999, em Gramado/RS.
X Congresso Brasileiro de Magistrados, realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros, no período de 17/09 a 20/09/1986, Recife/PE.
XII Congresso de Magistrados da Família e Menores, realizado pelo Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro, no período de 24/08 a 29/08/1986, Rio de Janeiro/RJ.
Encontros Nacionais
II Encontro Jurídico 2012 ¿Reflexão sobre o Direito ¿ das origens ao século XXI¿, realizado pela Escola Superior de Magistratura (12/10/2012), Belém/PA.
Participação do Lançamento à nível nacional da Campanha ¿Compromisso e Atitude¿, da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da Republica e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 07/08/2012, Brasília/DF.
I Encontro Jurídico de 2012, realizado pela Escola Superior de Magistratura, em 29/06/2012, Belém/PA.
V Jornada de Trabalhos sobre a Lei 11.340/2006, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no período de 24/04 a 26/04/2012, Brasília/DF.
I Encontro Nacional de Experiências de Tomadas de Depoimento Esp. De Crianças e Adolescentes no Judiciário brasileiro, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no período de 17/05 a 19/05/2011.
Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 29/06/2011, Brasília/DF.
II Encontro Jurídico 2010, realizado pela Escola Superior da Magistratura no período de 07/10 a 08/10/2010, Belém/PA.
III Encontro Nacional dos Juízes Estaduais ¿ ENAJE, realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), no período de 5/09 a 07/09/2007, São Luís/MA.
VII Encontro Nacional de Execução Penal/VIII Encontro Estadual de Magistrados de Execução Penal, realizado pela Escola Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 10/08 a 12/08/2005, Porto Alegre/RS.
I Encontro Nacional de Juízes Estaduais, realizado pala Associação dos Magistrados Brasileiros, no período de 28/11 a 30/11/2002, Camboriú/SC.
II Encontro Estadual da Magistratura Paraense ¿ Jornada Paraense de Direito Privado ¿Inovações do Código Civil¿, realizado pela Universidade da Amazônia ¿ UNAMA, no período de 18/12/a 20/12/ 2002, Belém/PA.
I Encontro Estadual de Magistratura Paraense, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no período de 09/10 a 11/10/2001, Belém/PA.
II Seminário de Execução Penal, realizado Vara de Execuções Penais e Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no período de 24/11 a 26/11/1999, em Belém/PA.
III Encontro Nacional de Tribunal do Júri, no período de 09/12 a 11/12/1997, realizado pela Associação dos Magistrados do Estado do Pará, Belém/PA.
Encontros Internacionais
I Encontro Internacional sobre Violencia de Gênero Brasil ¿ Espanha, realizado pela Escola de Magistratura de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) em 06/12/2011, Rio de Janeiro/RJ.
71 Éme Cours International de Criminologie , realizado pela Societé Internationale de Criminologie, No período de 21/10 a 23/10/2009, Belém/PA.
Fórum Internacional de Direito Eleitoral da Amazônia, realizado pela Escola Judiciária do Amapá, no período de 10/09 a 14/09/2003, Macapá/AP.
57 Éme Cours International de Crimnologie, realizado pela Societé Internationale de Criminologie, no período de 23/10 a 25/10/2000, Rio de Janeiro/RJ.
Encontro Internacional de Direito Ambiental da Amazônia, realizado no período de 04/06 a 05/06/1998, Macapá/AP.
I Encontro Internacional de Magistrados da Amazônia, realizado no período de 06 a 08/06/1997, Macapá/AP.