Colegiado fará interlocução com Fórum Nacional gerenciado pelo CNJ
O Poder Judiciário do Estado do Pará instituiu o Comitê Estadual de Precatórios nesta quarta-feira, 17, por meio da Portaria nº 4.427, publicada na edição nº 8.162 do Diário da Justiça Eletrônico. O colegiado deverá promover a integração do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) com o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), além de manter permanente interlocução com o Comitê Nacional.
Cabe ao comitê também a cooperação nos trabalhos relacionados aos objetivos do Fonaprec no âmbito do Estado do Pará, sob a coordenação do Comitê Nacional, bem como a proposição de ações concretas e soluções que visem à realização dos objetivos pretendidos. Os membros deverão, ainda, participar das reuniões periódicas e encontros nacionais.
O Fórum Nacional de Precatórios, com caráter nacional e permanente, foi instituído no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução CNJ n. 158, de 22 de agosto de 2012, com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento da gestão de precatórios. A necessidade de criação do grupo surgiu após o levantamento de dados obtidos com o projeto de reestruturação de precatórios desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça em 2012.
Confira a composição do Comitê Estadual de Precatórios:
- Charles Menezes Barros, juiz de Direito auxiliar da Presidência, coordenador de Precatórios do TJPA e membro do Comitê Gestor de Contas Especiais no âmbito do Estado do Pará;
- Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, desembargadora do Trabalho, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) e membro do Comitê Gestor de Contas Especiais no âmbito do Estado do Pará;
- Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, juiz federal e diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará, membro do Comitê Gestor de Contas Especiais no âmbito do Estado do Pará, representante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1);
- Sílvio Paulo Brabo Rodrigues, promotor de Justiça, representante do Ministério Público do Estado do Pará;
- Procuradores da República Rafael Nogueira Souza, titular, e Gabriela Puggi Aguiar, suplente, representantes do Ministério Público Federal;
- Procuradores regionais Hideraldo Luiz de Sousa Machado, titular, e Loris Rocha Pereira Junior, suplente, ambos do Ministério Público do Trabalho;
- Leonardo Fadul Fernandes, procurador-chefe da União no Pará, titular, e Kevin Camelo da Cunha, advogado da União, suplente, representantes da Advocacia-Geral da União no Estado;
- Procuradores do Estado do Pará Roberta Helena Dorea Dacier Lobato, titular, e Paulo de Tarso Dias Klautau Filho, suplente, representantes da Procuradoria-Geral do Estado do Pará;
- Milton Marcelo Silva Ferreira, procurador-geral do município de Paragominas, titular, e Carlos Eduardo Rezende de Melo, procurador-geral do município de Breves, suplente, representantes da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará.
