Unidades devem informar à Cevid sobre atividades programadas para o período
O Judiciário promove de 16 a 20 de agosto de 2021 a 18ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. O objetivo é aprimorar e tornar mais célere e eficiente a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio da realização de julgamentos e da promoção de ações multidisciplinares voltadas ao combate da violência contra as mulheres.
Estão aptos a participar da semana todas as unidades judiciárias que tenham competência para processar e julgar os feitos de violência doméstica e familiar contra a mulher e de feminicídio. Magistrados e magistradas deverão impulsionar os processos criminais que tratam do tema durante a semana. O esforço concentrado inclui realização de audiências e prolação de sentenças, decisões interlocutórias e despachos, bem como a realização de baixas processuais necessárias.
Magistrados e magistradas deverão o plano de ação da Semana Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica (CEVID), por meio de formulário, para o email cevid@tjpa.jus.br, com as informações das atividades que serão desenvolvidas na Semana. As informações referentes aos feitos movimentados no período deverão ser inseridas, diariamente, no sistema Libra e no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) para conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Todos os detalhes da Semana, assim como o formulário para informações das Unidades Judiciárias estão disponíveis no Diário da Justiça desta quarta-feira, 28.
A iniciativa atende a Meta 8 do CNJ, que visa priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres nos Tribunais de Justiça dos Estados. A Coordenadoria Estadual da Mulher Vítima de Violência (Cevid), do TJPA, que tem à frente desembargadora Rosi Maria Gomes, é responsável pela realização das edições da campanha Justiça Pela Paz em Casa no Estado.