Magistrada entra na vaga da desembargadora Raimunda Noronha
O Pleno do TJPA elegeu, à unanimidade, na sessão desta quarta-feira, 9, a magistrada Edinéia Oliveira Tavares para ascender ao desembargo. A juíza, que atualmente está à frente da 5ª Vara da Fazenda Pública, entra na vaga deixada pela desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha, que se aposentou no último mês de março.
Na sessão de julgamentos, os desembargadores acompanharam à unanimidade o voto da desembargadora Marneide Merabet que não reconheceu suposta violação de direito reclamado por Suzanne Teixeira Tourinho. Esta última impetrou mandado de segurança alegando irregularidade na prova prática do concurso do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do qual a candidata foi desclassificada.
Entretanto, tendo por base decisões anteriores do Tribunal de Justiça do Pará e não vislumbrando suposta irregularidade sustentada pela autora do mandado de segurança, a relatora não reconheceu o ato abusivo, negando o pedido.
Os desembargadores também não reconheceram ato abusivo sustentado por um grupo de candidatos do concurso público 01/2009 da SEAD/Polícia Civil. Os impetrantes reclamaram, em mandado de segurança, que teriam tido seus direitos violados a medida que teriam sido deixados de ser convocados para o cargo de delegado da polícia civil para que candidatos com menor pontuação fossem nomeados e empossados.
Alegaram ainda que o concurso, apesar de ter oferecido 50 vagas, convocou 53 candidatos. No entanto, ao apreciar os documentos, o relator do mandado, Roberto Moura, julgou as alegações improcedentes e carentes de provas, cassando liminar anteriormente concedida que permitiu aos impetrantes participarem do curso técnico profissional.