Reunião virtual foi coordenada pelo TJPA com ramos da Justiça
“Nós temos que estar unidos na defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito e das Instituições de nosso País”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, ao destacar a qualidade e a eficiência do Judiciário brasileiro, em pronunciamento por videoconferência com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), sob a coordenação do desembargador presidente Leonardo de Noronha Tavares, na tarde desta quinta-feira, 30, no prédio-sede do TJPA. O ministro também elogiou o empenho para se levar a Justiça às distantes regiões do Pará.
Participaram ainda da visita institucional virtual os desembargadores do TJPA, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), o Tribunal Regional do Trabalho da 8 ª Região, a Associação dos Magistrados do Pará (Amepa), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Defensoria Pública do Estado do Pará e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Seção Pará), a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Na reunião, os juízes do TJPA foram representados pela Amepa.
A videoconferência marca o retorno do recesso da Corte Suprema do Poder Judiciário nacional e proporciona diálogos sobre a realidade local e os desafios dos Tribunais brasileiros como forma de aperfeiçoar a atuação da Justiça no país em seus segmentos, como Estadual, Eleitoral e do Trabalho sediados no Pará. O ministro Dias Toffoli destacou que o “Brasil é o País que tem o Poder Judiciário mais eficiente ao mundo” e apresentou o quantitativo de 78 milhões de processos em andamento no Brasil, segundo dados do Relatório Justiça em Número 2019, ano-base 2018. Desse total, 32 milhões de processos foram encerrados. De acordo com o ministro, o STF julgou de forma colegiada cerca de 6.400 processos durante o período da pandemia entre 12 de março e 1º de julho.
“Não há Judiciário que trabalhe mais com quantidade, qualidade e eficiência que o brasileiro. Não podemos aceitar ataques ao Poder Judiciário. Temos juízes que trabalham da 1º instância ao STF com muita dedicação e espírito público. E nós temos que prestar esse serviço ao cidadão brasileiro. No caso da Amazônia, nós sabemos a importância que é a presença do Estado. A Amazônia brasileira é extremamente importante, assim como fazer a Justiça se realizar por esse imenso Estado do Pará, que é o segundo em dimensão territorial da federação”, ressaltou o presidente do CNJ.
O ministro Dias Toffoli parabenizou a magistratura e o sistema de Justiça paraense pelo trabalho realizado com dedicação. “É importante se dedicar à defesa da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais, da realização da Justiça nos rincões da grande, bonita e fundamental Amazônia, não só para o nosso País, não só para o Estado do Pará, mas para o mundo. A presença do Estado Brasileiro é fundamental para mostrarmos que estamos ali, não só defendendo a floresta, as minorias, a natureza, mas defendendo, principalmente, nossa soberania brasileira com a presença do Estado realizando a Justiça no dia a dia do cidadão”, afirmou.
Em seu pronunciamento, desembargador presidente, Leonardo Tavares, ressaltou que o TJPA vinha executando seu plano de gestão, “com projetos e ações, objetivando melhorar sua atuação quanto ao planejamento e gestão; a prestação do serviço jurisdicional; estimular boas práticas; sanar deficiências de estrutura e elevar sua atuação institucional, contudo a pandemia prejudicou a normalidade no desenvolvimento das atividades. Inobstante a excepcionalidade do período, o Tribuna de Justiça do Pará conseguiu manter em execução as ações decorrentes do programa ‘Justiça Presentes’ do Conselho Nacional de Justiça, com importantes ações que contribuem para o abrandamento das tensões do sistema penitenciário”, pontuou.
O presidente da TJPA observou que “se por um lado a pandemia prejudicou a normalidade dos trabalhos, impondo o trabalho remoto, com prejuízo a tramitação dos processos físicos; por outro, tiramos proveito da oportunidade no investimento em tecnologia, especialmente expandindo processo judicial eletrônico e implantando audiência por videoconferência”, afirmou.
O desembargador Leonardo Tavares destacou a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) cível e a implantação do PJe Criminal, “buscando a modernização do processo criminal. Mantivemos formalmente regulares os atos e práticas em todas as unidades judiciárias, cumprindo os parâmetros do projeto A Justiça Não Para, com transparência em painéis estatísticos de produtividade, disponibilizados ao público em tempo real. Não há dúvidas de que foi e está sendo um tempo de crises, mas também de oportunidades e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará enfrentou e ainda enfrenta sempre buscando mecanismos de melhor efetivar a justiça, ainda que em tempos de pandemia da Covid-19”, ressaltou.
O presidente do TRE-PA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, disse que o desafio da Justiça Eleitoral será as eleições municipais marcadas para os dias 15 e 29 de novembro, com previsão de participação de 80 mil mesários. O magistrado ressaltou que a Corte Eleitoral Paraense está trabalhando para que as eleições ocorram com transparência, eficiência e segurança de todos os envolvidos no pleito. Vice-presidente do Tribunal Eleitoral, a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento afirmou que a logística é pontos importantes a serem observados nas eleições dos 144 municípios do Estado a fim de que o eleitor cumpra com segurança o seu papel democrático.
No ramo da Justiça Trabalhista, a presidente do TRT da 8ª Região, desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal explicou sobre a jurisdição biestadual do segmento (Pará e Amapá) na Amazônia e abordou a estrutura de 56 Varas Trabalhistas, sendo 48 no Pará e oito no Amapá. Também tiveram participações o procurador-geral de justiça, Gilberto Martins; o defensor público geral, João Paulo Ledo; o presidente da OAB-PA, Alberto Campos; o presidente da Amepa, juiz Adriano Seduvim; a presidente da AMB, Renata Gil; a presidente da Anamatra, Noemia Porto.
As visitas institucionais do ministro Dias Toffoli aos Tribunais brasileiros ocorriam, até o início do ano, presencialmente. Ao Pará, estava agendada para ocorrer entre os meses de maio e junho. No entanto, em razão da necessidade de distanciamento social provocada pela pandemia da Covid-19ª a fim de evitar a propagação do novo Coronavírus, as reuniões passaram a ser realizadas por videoconferência.