TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8171/2025 - Segunda-feira, 29 de Setembro de 2025   

ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
2ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 34ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2025, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0804537-34.2022.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ANDREI MANTOVANI
REPRESENTANTE(S): LUIZ GUSTAVO DIAS FERREIRA (OAB/PA 18466-A), CADMO BASTOS MELO JUNIOR (OAB/PA 4749-A)
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: NILTON GURJAO DAS CHAGAS
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

2 - PROCESSO: 0009693-59.2019.8.14.0104 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: IRANILDO LISBOA VIANA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

3 - PROCESSO: 0800178-88.2025.8.14.0028 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MARCOS VINICIUS DA CONCEICAO SILVA
REPRESENTANTE(S): BRUNO SILVEIRA PINTO (OAB/PA 30029-A)
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

4 - PROCESSO: 0800554-75.2022.8.14.0094 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LAERCIO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

5 - PROCESSO: 0802027-03.2022.8.14.0125 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JUNHO ARAUJO PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

6 - PROCESSO: 0804962-82.2022.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO CARLOS LEAL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

7 - PROCESSO: 0826734-12.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GILVANDRO SILVA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

8 - PROCESSO: 0000477-77.2010.8.14.0011 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GEOVANE CALANDRINE RAMOS
REPRESENTANTE(S): AMANDA HELENA ALMEIDA DA SILVA (OAB/PE 33975-A), MAURICIO DO SOCORRO ARAUJO DE FRANCA (OAB/PA 10339-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

9 - PROCESSO: 0017108-67.2017.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: RODRIGO VIANA DA PAIXAO
APELADO: VITORIA THALINI BORGES ALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

10 - PROCESSO: 0005606-45.2019.8.14.0109 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRUNO DA CRUZ TAVARES
REPRESENTANTE(S): FRANCISCO JAYSON DE SOUSA AGUIAR (OAB/PA 33472-A), ALANA ALDENIRA MENDES CHAGAS (OAB/PA 26373-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

11 - PROCESSO: 0817503-29.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IRINEU DO LIVRAMENTO SOUZA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

12 - PROCESSO: 0800152-81.2023.8.14.0086 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADO: JOSE ROBERTO JUNIOR BORGES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

13 - PROCESSO: 0802574-32.2024.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IRIS COSTA DE FREITAS
REPRESENTANTE(S): ANANDA CARLA DOS SANTOS COSTA (OAB/PA 32199-A)
APELANTE: DAVID KLEBER MATOS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

14 - PROCESSO: 0807679-96.2024.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABRICIO GUIMARAES DE SOUZA
APELANTE: FELIPE DELGADO DE FREITAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

15 - PROCESSO: 0814790-13.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO JORGE SILVA SANTA BRIGIDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

16 - PROCESSO: 0003301-40.2020.8.14.0049 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: GIOVANI RAIMUNDO TEIXEIRA BARROS
RECORRENTE: ELIAS RAFAEL DE SOUSA CANDIDOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

17 - PROCESSO: 0801743-45.2023.8.14.0097 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: DAVID MENEZES LEITE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

18 - PROCESSO: 0000701-36.2020.8.14.0020 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCELO FERREIRA DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): EMANUEL CLAUDIO TAVARES ARAUJO (OAB/PA 17343-A)
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

19 - PROCESSO: 0813921-76.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS WILSON ALVES MIRANDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

20 - PROCESSO: 0801246-82.2022.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LARISSA CRISTINA SANTOS DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

21 - PROCESSO: 0800037-78.2023.8.14.0080 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO TASSYO AMARO PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

22 - PROCESSO: 0813106-87.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALBERTO EUGENIO CAMPOS CORREA
REPRESENTANTE(S): DAVI DIAS DE ASSUNCAO (OAB/PA 24337-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

23 - PROCESSO: 0819808-49.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RUTH MONTEIRO DOS REIS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: NILSON SOARES GOMES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

24 - PROCESSO: 0812979-18.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WILLIE NELSON COSTA DE MORAES
REPRESENTANTE(S): DJULI BARBOSA SAMPAIO (OAB/PA 17325-A)
APELADO: K. N. D. S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

25 - PROCESSO: 0816416-67.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VICTOR YURI CASTRO DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): THAMMYZE VERGOLINO PINHEIRO (OAB/PA 25092-A)
APELADO: ESTHER OLIVEIRA DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

26 - PROCESSO: 0000565-38.2012.8.14.0014 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HALISSOM GOMES DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): AMANDA MARTINS CHAVES (OAB/PA 27356) - DEFENSOR DATIVO
APELANTE: GEDEON RODRIGUES DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

27 - PROCESSO: 0001669-71.2013.8.14.0130 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDSON FERNANDES DE MOURA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

28 - PROCESSO: 0013626-53.2013.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ERICKSON VALE DE CASTRO
REPRESENTANTE(S): MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA PINTO AMORIM (OAB/PA 4190-A)
APELANTE: RENAN MELO RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

29 - PROCESSO: 0038603-41.2015.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NEIVALDO DA SILVA E SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

30 - PROCESSO: 0001919-83.2016.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE CHARLES MONTEIRO DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

31 - PROCESSO: 0004029-84.2018.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: IGOR JOSE MAUES PONTE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

32 - PROCESSO: 0010451-77.2018.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELOIZO MARQUES LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

33 - PROCESSO: 0002858-58.2019.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TIAGO VIEIRA AZEVEDO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

34 - PROCESSO: 0002361-28.2020.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCIANO CASTILHO NASCIMENTO
REPRESENTANTE(S): JORGE RIBEIRO DIAS DOS SANTOS (OAB/PA 24399-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

35 - PROCESSO: 0006471-14.2020.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GIL LENO LEITE DA SILVEIRA
REPRESENTANTE(S): ANDRE EDUARDO HEINIG (OAB/SC 28532)
APELANTE: ELIZENILTON FERREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

36 - PROCESSO: 0800338-07.2020.8.14.0023 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LENILSON FERREIRA DE ASSUNCAO
REPRESENTANTE(S): RAPHAEL LOPES DA COSTA (OAB/PA 28675-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

37 - PROCESSO: 0802279-97.2021.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOABE MELO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): RONDINELI ROCHA DA LUZ (OAB/MA 14003-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

38 - PROCESSO: 0803861-80.2022.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELTON SOUSA FREITAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

39 - PROCESSO: 0801133-98.2023.8.14.0090 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BENEDITO MIRANDA PANTOJA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

40 - PROCESSO: 0801599-32.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALAN SILVA DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

41 - PROCESSO: 0804966-47.2023.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEBER PEREIRA DA SILVA
APELANTE: SINEZIO FERREIRA SANTOS JUNIOR
APELANTE: ODAIR JOSE PEREIRA PINTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: RODRIGO DE ARAUJO PIMENTEL
REPRESENTANTE(S): WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES (OAB/PA 12406-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

42 - PROCESSO: 0820713-54.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEITON CARDOSO VALENTE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

43 - PROCESSO: 0800660-36.2024.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MANOEL MARIA ANDRADE DE MORAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

44 - PROCESSO: 0801043-93.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAMON JORGE CRUZ NOGUEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

45 - PROCESSO: 0005989-80.2013.8.14.0061 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: DANIEL SHERIDAN COSTA
REPRESENTANTE(S): JULIANNE ESPIRITO SANTO MACEDO (OAB/PA 20959-A)
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

46 - PROCESSO: 0004641-48.2020.8.14.0201 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: GILBERTO DIAS RIBEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

47 - PROCESSO: 0000138-69.2009.8.14.0071 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: MARCOS PEREIRA DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): GABRIEL SPEROTTO SOUSA (OAB/PA 36968-A) - DEFENSOR DATIVO
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

48 - PROCESSO: 0003064-18.2020.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CELIO OLIVEIRA DA CRUZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

49 - PROCESSO: 0804687-49.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NAZARENO PINTO COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: AMELIA SATOMI IGARASHI
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

50 - PROCESSO: 0813107-95.2021.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: THIAGO COSTA LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

51 - PROCESSO: 0800470-89.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEFERSON OLIVEIRA CARRERA
REPRESENTANTE(S): MARCIO MARTIRES CORDEIRO DA CRUZ (OAB/PA 18816-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ALINE CALDEIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): SAMARA COELHO CRUZ (OAB/TO 5261-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

52 - PROCESSO: 0815169-85.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDREZZA KEILA SAMPAIO SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: DENILSON JOSE FERREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

53 - PROCESSO: 0000946-08.2010.8.14.0017 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: AURELIO VIEIRA DE CARVALHO
REPRESENTANTE(S): KAYQUE CARNEIRO NEVES (OAB/PA 31178-A), DIEGO JOSE FERREIRA DE SOUSA (OAB/PA 30005-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: NILTON GURJAO DAS CHAGAS
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

54 - PROCESSO: 0000984-95.2016.8.14.0021 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO JOELSON DO NASCIMENTO CORDOVIL
REPRESENTANTE(S): JEAN RODRICK IGLESIAS DO NASCIMENTO (OAB/PA 29081-A)
APELANTE: ANTONIO MARCOS SILVA ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

55 - PROCESSO: 0020944-90.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO MENDES DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

56 - PROCESSO: 0028530-47.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SERGIO BORGES DE DEUS
REPRESENTANTE(S): FABIO AUGUSTO SAMPAIO DE ANDRADE (OAB/PA 25507-A), RAQUEL BENTES CORREA (OAB/PA 12955-A), MARCIA NOBRE PEIXOTO E SILVA (OAB/PA 19304-A), MARCELO PEREIRA E SILVA (OAB/PA 9047-A), JONATHAS MONTEIRO PRADO (OAB/PA 26466-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: JOAO HELENO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): ELIDA APARECIDA PIVETA BORGES (OAB/PA 15786-B)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

57 - PROCESSO: 0008671-11.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO VITOR DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

58 - PROCESSO: 0803686-12.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: LUMERSON FARIAS DA SILVA
REPRESENTANTE(S): RENATA DAIANE MARQUES MIRANDA (OAB/PA 29905-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

59 - PROCESSO: 0803492-67.2023.8.14.0010 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELIEL DA SILVA LOPES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

60 - PROCESSO: 0805533-14.2023.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NEORO RODRIGUES DA SILVA
REPRESENTANTE(S): HIGOR TONON MAI (OAB/PA 14088-A), LEO POLITO DE ANDRADE (OAB/PA 19362-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

61 - PROCESSO: 0010486-69.2017.8.14.0006 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: KLEBERSON ANTONIO DE ALMEIDA VICENTE
REPRESENTANTE(S): YASMIN MESQUITA CARDOSO (OAB/PA 33519-A), FERNANDO LUIZ DA COSTA FIALHO (OAB/PA 22495-A), ELENIZE DAS MERCES MESQUITA (OAB/PA 19110-A)
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

62 - PROCESSO: 0011869-56.2020.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: THIAGO DE AZEVEDO FONTENELLE
REPRESENTANTE(S): MARCUS NASCIMENTO DO COUTO (OAB/PA 14069-A), LEOMARA BARROS RODRIGUES (OAB/PA 23509-A)
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

63 - PROCESSO: 0001960-91.2011.8.14.0049 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JACKSON NONATO MELO DANTAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

64 - PROCESSO: 0112197-90.2015.8.14.0070 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: WESLEY PEREIRA ALMADA
REPRESENTANTE(S): BRUNA LORENA LOBATO MACEDO (OAB/PA 20477-A)
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

65 - PROCESSO: 0004667-18.2017.8.14.0018 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: DOMINGOS DOS SANTOS OLIVEIRA
RECORRENTE: MARCOS ANTONIO JUSTINO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): EDUARDO ABREU SANTOS (OAB/PA 27141)
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

66 - PROCESSO: 0003982-87.2018.8.14.0046 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: EZEQUIAS SOARES DA SILVA
RECORRENTE: HUMBERTO LIMA COELHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

67 - PROCESSO: 0803043-60.2020.8.14.0028 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JOSIELTON SILVA DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

68 - PROCESSO: 0803258-59.2023.8.14.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO JOSIAS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

69 - PROCESSO: 0805005-21.2020.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIEGO SILVA ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

70 - PROCESSO: 0801941-94.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIEGO MADSON PARENTE DA SILVA
REPRESENTANTE(S): RIALDO VALENTE FREIRE (OAB/PA 26035-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

71 - PROCESSO: 0802414-18.2021.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIEGO NUNES SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

72 - PROCESSO: 0803620-04.2021.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EUDIS PEREIRA BARBOSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

73 - PROCESSO: 0804537-68.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCIO DA CONCEICAO RIBEIRO
REPRESENTANTE(S): YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL (OAB/PA 17402-A), MARINA DA CONCEICAO ALMEIDA SANTOS (OAB/PA 15871-A), DEBORA DO COUTO RODRIGUES (OAB/PA 14662-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

74 - PROCESSO: 0805446-34.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO DIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

75 - PROCESSO: 0807843-97.2021.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO JOAQUIM DE SOUZA FILHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

76 - PROCESSO: 0807849-73.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HERALDO FELIPE TAUMATURGO FILHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

77 - PROCESSO: 0809345-35.2021.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RICARDO VIANA BRAGA
REPRESENTANTE(S): RAPHAELLA YANCA SANTIS ANDRADE (OAB/PA 29856-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

78 - PROCESSO: 0814216-92.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SAUL DE BRITO COELHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

79 - PROCESSO: 0816005-29.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EMMANUEL DE ARAUJO PENA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

80 - PROCESSO: 0804133-80.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARIA DE FATIMA MENDES DUTRA
REPRESENTANTE(S): MICHELE ANDREA TAVARES BELEM (OAB/PA 15873-A), DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM (OAB/PA 3555-A), LUIS FELIPPE DE CASTRO SANTOS (OAB/PA 30580-A), CAMILA LIMA RODRIGUES (OAB/PA 32953-A)
APELADO: EVANIL PARAGUASSU PINHEIRO
REPRESENTANTE(S): PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES FILHO (OAB/PA 19691-A), LEONY RIBEIRO DA SILVA (OAB/PA 20740-A), IAN PIMENTEL GAMEIRO (OAB/PA 19603-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

81 - PROCESSO: 0804419-58.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAQUIM PEREIRA NETO
REPRESENTANTE(S): VIVIAN EMANUELLE DE MENEZES LEITE (OAB/PA 28899-A), RENATA LIMA FRANCO (OAB/PA 20773-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO: LUCIANA AQUINO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): VICTORIA VASCONCELOS SA (OAB/PA 32020-A), EVELLYN LORRANE DIAS PANTOJA (OAB/PA 34057-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

82 - PROCESSO: 0804609-21.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MATEUS DE ALMEIDA SETUBAL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

83 - PROCESSO: 0806038-24.2022.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RILTSON DUARTE DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

84 - PROCESSO: 0806914-75.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ALEXSANDER DE SOUZA GONCALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

85 - PROCESSO: 0811294-44.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ERNESTO DA SILVA CAXIAS
APELADO: ARLETE DO SOCORRO DA SILVA CAXIAS PINHEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

86 - PROCESSO: 0824811-19.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ORLANDO DE JESUS PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

87 - PROCESSO: 0803852-02.2023.8.14.0010 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSIAS LIARTE BRASIL
REPRESENTANTE(S): MARIANA LOHANE GOMES DE FARIAS AMANAJAS (OAB/SP 442074-A), TACIANA FARIAS LOPES (OAB/PA 23703-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

88 - PROCESSO: 0807891-54.2023.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE ALCIMAR DE ARAUJO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

89 - PROCESSO: 0821091-10.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: F. G. D. S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: RAFAEL GOMES DA SILVA
REPRESENTANTE(S): ANDRE DE SOUZA MACIEL JUNIOR (OAB/PA 37028-A), MARCELO RODRIGO CORIOLANO DE OLIVEIRA (OAB/PA 16668-A), ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/PA 14279-A), LAYNNA LIDIA LEITE NEIVA (OAB/PA 24905-A)
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

90 - PROCESSO: 0821196-08.2023.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAILANDER DA SILVA SEPEDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

91 - PROCESSO: 0805191-89.2024.8.14.0000 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FIRMINO FERREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL (OAB/PA 22171-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

92 - PROCESSO: 0000254-97.2006.8.14.0033 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ETIENO BARBOSA PESSOA
REPRESENTANTE(S): ANTONIO PAULO DA COSTA VALE (OAB/PA 612-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

93 - PROCESSO: 0000008-10.2007.8.14.0052 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TARCISO CUNHA FEIO
REPRESENTANTE: LOURIVAL DE MOURA SIMOES DE FREITAS (OAB/PA 23379-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

94 - PROCESSO: 0005300-43.2014.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO SERGIO TAVARES
APELANTE: ANTONIO LAILSON SOUSA DE CAMPOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

95 - PROCESSO: 0009960-43.2016.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: OTAVIO BARBOSA CORREA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

96 - PROCESSO: 0003204-72.2017.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JERLAN DO NASCIMENTO BARBOSA
REPRESENTANTE(S): BETANIA MARIA AMORIM VIVEIROS (OAB/TO 2272-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

97 - PROCESSO: 0008378-19.2017.8.14.0022 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DENIS CORREA E CORREA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

98 - PROCESSO: 0006024-05.2018.8.14.0501 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOEL ALBINO MOREIRA
REPRESENTANTE(S): GUSTAVO JOSE RIBEIRO DA COSTA (OAB/PA 21328-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

99 - PROCESSO: 0000021-62.2019.8.14.0060 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCIANO BRITO FREITAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

100 - PROCESSO: 0000542-26.2019.8.14.0086 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLAUDIONOR RODRIGUES DE CARVALHO
APELANTE: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO MARTINS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

101 - PROCESSO: 0003351-35.2019.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADO: WENDELL RENAN VIEIRA LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

102 - PROCESSO: 0008942-75.2019.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRENDO BARBOSA PANTOJA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

103 - PROCESSO: 0009429-80.2019.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO CORNELIO DA CRUZ PEIXOTO
REPRESENTANTE(S): ODIVALDO SABOIA ALVES (OAB/PA 11665-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

104 - PROCESSO: 0009833-30.2019.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FLAVIO DE SOUSA PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

105 - PROCESSO: 0010980-55.2019.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS LUIZ BARROS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

106 - PROCESSO: 0001604-92.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIS FERNANDO DA SILVA PONCIANO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

107 - PROCESSO: 0006303-29.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCIO CHAGAS OLIVEIRA
APELANTE: DOUGLAS BORGES DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

108 - PROCESSO: 0800234-74.2020.8.14.0068 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PEDRO EDIL SOUSA TRINDADE
REPRESENTANTE: ANA MARIA BARBOSA BICHARA (OAB/PA 26646-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

109 - PROCESSO: 0800889-56.2020.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSIAS MARTINS DA SILVA
REPRESENTANTE(S): KARINA SCHLICHTING BARBOSA (OAB/PR 35601-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: NILTON GURJAO DAS CHAGAS
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

110 - PROCESSO: 0800259-24.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VALDIR MONTEIRO COSTA JUNIOR
REPRESENTANTE(S): RINALDO RIBEIRO MORAES (OAB/PA 26330-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

111 - PROCESSO: 0800823-88.2021.8.14.0017 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CRISTIANO BISPO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

112 - PROCESSO: 0802584-69.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADO: LUAN LADISLAU DOURADO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

113 - PROCESSO: 0803486-05.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO GUILHERME DE SOUSA LISBOA
REPRESENTANTE(S): MIGUEL BORGHEZAN (OAB/PA 2834-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

114 - PROCESSO: 0803606-93.2021.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO DA SILVA MORAES
REPRESENTANTE(S): SILVIO LOBATO MONTEIRO (OAB/PA 32669-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

115 - PROCESSO: 0808972-68.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABRICIO SAMPAIO GASPAR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

116 - PROCESSO: 0800363-93.2022.8.14.0073 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANK OLIVEIRA DE ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

117 - PROCESSO: 0800484-21.2022.8.14.0074 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JAQUELINE DE ALMEIDA LOPES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

118 - PROCESSO: 0800711-31.2022.8.14.0035 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO VIEIRA DE MENDONCA NETO
REPRESENTANTE(S): MARCIO LUIZ DE ANDRADE CARDOSO (OAB/PA 13028-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

119 - PROCESSO: 0801388-24.2022.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROSIVAN FIGUEIREDO ROCHA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

120 - PROCESSO: 0803420-08.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO WELON SOARES PIRES
APELANTE: VALDINEI JOHNE VIEIRA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

121 - PROCESSO: 0815448-08.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ROBSON ARAUJO DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): MILENE DOS SANTOS VALENTE (OAB/PA 31062-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

122 - PROCESSO: 0800124-83.2023.8.14.0096 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEAN DOS SANTOS SERAFIM
REPRESENTANTE(S): JOSIEL DE LIMA ABREU (OAB/PA 21489-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

123 - PROCESSO: 0800323-91.2023.8.14.0036 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SEBASTIAO DO CARMO DA SILVA JUNIOR
REPRESENTANTE: AGNOSVALDO DE SOUZA CASTRO (OAB/PA 29296-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

124 - PROCESSO: 0800348-55.2023.8.14.0020 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIZ CARLOS FREITAS MARQUES JUNIOR
REPRESENTANTE(S): JONIZETT MALAFAIA MONTEIRO (OAB/AP 4169-A), MACKDOWELL MAGALHAES CAMPOS ALVES (OAB/PA 31752-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

125 - PROCESSO: 0800594-90.2023.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO LEITE FERREIRA
REPRESENTANTE(S): LUCAS ALENCAR DOS SANTOS (OAB/PA 30198-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

126 - PROCESSO: 0801072-83.2023.8.14.0109 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAICON HENRIQUE MORAES DE SOUZA
REPRESENTANTE: JORGE WILKER CARVALHO DE CASTRO (OAB/PA 25138-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

127 - PROCESSO: 0803284-95.2023.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOEL VITOR DOS SANTOS RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

128 - PROCESSO: 0816721-09.2023.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO VICTOR TRINDADE FLEXA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

(*) NOME(S) DO(S) RÉU(S) ESCRITO(S) POR EXTENSO, CONFORME DETERMINAÇÃO DESTA EGRÉGIA TURMA, EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

BELÉM (PA), 26 DE SETEMBRO DE 2025.