TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8162/2025 - Quarta-feira, 17 de Setembro de 2025
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2025, DA 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO:

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 4ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2025, DA EGRÉGIA 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H00 DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H00 DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2025, FOI PAUTADO, PELA PRESIDÊNCIA DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS:

Ordem 001
Processo 0818792-65.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO EMPRESA DE NAVEGACAO SANTANA LTDA - ME
ADVOGADO JARDSON FERREIRA DA SILVA - (OAB PA12068-A)
ADVOGADO CATALINE STRADA DA SILVA - (OAB PA018221)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 002
Processo 0807609-97.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE BENITA CORDEIRO BAIA SOUSA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVANTE JOAO BENEDITO MARTINS VALENTE
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVANTE ALINE DE ARRUDA PINTO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVANTE MARIA JOSE DOS SANTOS BALIEIRO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO LIGIA DOS SANTOS NEVES - (OAB PA8781-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 003
Processo 0821652-39.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO ADRIANA SERRANO CAVASSANI - (OAB PA196162-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 004
Processo 0802814-48.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ROMARIO VALENTE SANTOS
ADVOGADO MATHEUS CHYSTYAN RODRIGUES MAC DOVEL - (OAB PA31272-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 005
Processo 0809003-42.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO HERBERT EMANOEL FREITAS DANTAS
ADVOGADO MATHEUS CHYSTYAN RODRIGUES MAC DOVEL - (OAB PA31272-A)
ADVOGADO LUCAS CASSEB DE JESUS - (OAB PA34151-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 006
Processo 0819983-48.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Providência
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ELENICE ABREU DO ESPIRITO SANTO SOARES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVANTE ALFREDO DE OLIVEIRA SOARES FILHO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO TRACTEBEL ENGINEERING LTDA
AGRAVADO ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 007
Processo 0808136-15.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Nao Cumulatividade
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MONACO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA.
ADVOGADO LUCAS DE OLIVEIRA VIEGAS - (OAB PA36557-A)
ADVOGADO GABRIEL MARGALHO SILVA - (OAB PA28776-E)
ADVOGADO DIO GONCALVES CARNEIRO - (OAB PA19646-A)
ADVOGADO PAULO SERGIO LEITE FILHO - (OAB PA31868-A)
ADVOGADO DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO - (OAB PA20679-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 008
Processo 0804261-37.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICIPIO DE ITAITUBA
ADVOGADO MARIO CESAR LIMA AGUIAR - (OAB PA6639-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAITUBA
POLO PASSIVO
AGRAVADO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE NO ESTADO DO PARA-SINDSAUDE
ADVOGADO FRANCISCO DE SOUSA SANTOS - (OAB PA21964-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 009
Processo 0819405-22.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Convênio
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO COMPANHIA DE DANCAS CLARA PINTO
ADVOGADO SUELLEN TRINDADE DOS SANTOS - (OAB PA36333)
AGRAVADO CLARA PINTO NARDI
ADVOGADO SUELLEN TRINDADE DOS SANTOS - (OAB PA36333)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 010
Processo 0809445-71.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Promoção
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE PATRICIA NASCIMENTO TORRES
ADVOGADO CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS - (OAB PA24293-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 011
Processo 0808187-26.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Entidades de atendimento
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MONACO VEICULOS LTDA
ADVOGADO JOAO PAULO MORESCHI - (OAB MT11686-A)
ADVOGADO RICARDO TURBINO NEVES - (OAB MT12454-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 012
Processo 0803197-89.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Multas e demais Sanções
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO GEZIEL DE ATHAYDE MOREIRA DOS REIS
ADVOGADO SAMUEL AVELINO ALVARENGA - (OAB MG115755-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 013
Processo 0802447-87.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO JUPITER TI 1 SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
ADVOGADO PAULO DE TARSO CASTRO SILVA - (OAB MA5693)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 014
Processo 0001763-46.2018.8.14.0032
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE CLAUDETE FREITAS DE SOUSA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/PA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
ADVOGADO AFONSO OTAVIO LINS BRASIL - (OAB PA10628-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 015
Processo 0811185-12.2023.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO OTAVIO MARIANO ARAUJO FILHO
ADVOGADO VIVIAM LADEIA RODRIGUES - (OAB PA33547-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 016
Processo 0003282-37.2015.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
Relator(a) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO A. AVILAIRTON TEIXEIRA SILVA
APELADO ANTONIO AVILAIRTON TEIXEIRA E SILVA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 017
Processo 0802111-05.2021.8.14.0039
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE AGÊNCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS - SANEPAR
ADVOGADO ANGELA MARCIA CASSINI LEITE - (OAB PA14229-A)
PROCURADORIA SANEPAR - AGÊNCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO NILDERLAN MORAIS SANTOS
ADVOGADO GUINTHER REINKE - (OAB PA23784-A)
APELADO FRANCISCO RAUL LEITE NOGUEIRA FILHO
ADVOGADO GUINTHER REINKE - (OAB PA23784-A)
APELADO JAMES MATIAS DE LIMA
ADVOGADO GUINTHER REINKE - (OAB PA23784-A)
APELADO JOCILIO FONSECA DOS SANTOS
ADVOGADO GUINTHER REINKE - (OAB PA23784-A)
APELADO JOSAFA DE SOUSA LIMA
ADVOGADO GUINTHER REINKE - (OAB PA23784-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 018
Processo 0803522-77.2024.8.14.0201
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência à Saúde
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO ALVARO DAVI ALVES DA SILVA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 019
Processo 0800025-96.2017.8.14.9999
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Auxílio-Doença Acidentário
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE LUIZ JORGE DE LIMA QUADROS
ADVOGADO ADRIANA LUCIA GUALBERTO BERNARDES - (OAB PA6445-A)
ADVOGADO ANA AMELIA LIMA D ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA - (OAB PA10506-A)
APELANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
APELADO LUIZ JORGE DE LIMA QUADROS
ADVOGADO ANA AMELIA LIMA D ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA - (OAB PA10506-A)
ADVOGADO ADRIANA LUCIA GUALBERTO BERNARDES - (OAB PA6445-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 020
Processo 0800484-31.2023.8.14.0124
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificação de Incentivo à Docência - GID
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA - PA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
ADVOGADO ALDENOR SILVA DOS SANTOS FILHO - (OAB PA25327-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA
POLO PASSIVO
APELADO RITA DE CASSIA SANTOS SOUZA
ADVOGADO ANDREA BASSALO VILHENA GOMES - (OAB PA7761-A)
APELADO KELLE CHRISTHENE FARIAS SOARES
ADVOGADO ANDREA BASSALO VILHENA GOMES - (OAB PA7761-A)
APELADO JOSE ISMAEL SILVA DE SOUZA
ADVOGADO ANDREA BASSALO VILHENA GOMES - (OAB PA7761-A)
APELADO LAMAQUES BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO ANDREA BASSALO VILHENA GOMES - (OAB PA7761-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 021
Processo 0861749-56.2021.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MIDAS MACEDO COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI
ADVOGADO OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO - (OAB PA16676-A)
ADVOGADO MAX VINICIUS MARIALVA RIBEIRO - (OAB PA27938-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 022
Processo 0000901-69.2017.8.14.0110
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Auxílio-Doença Acidentário
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO DE JESUS DOS SANTOS
ADVOGADO BENTO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB SP276755-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GOIANESIA DO PARA
PROCURADORIA PROGEM
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 023
Processo 0833079-03.2024.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ELIDA PASSINHO COSTA
ADVOGADO MATHEUS CHYSTYAN RODRIGUES MAC DOVEL - (OAB PA31272-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 024
Processo 0813428-87.2021.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA
ADVOGADO LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES - (OAB SP154280-A)
ADVOGADO HAMILTON DIAS DE SOUZA - (OAB SP20309-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 025
Processo 0805602-17.2022.8.14.0061
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Incapacidade Laborativa Permanente
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE EDUARDO LIMA MILHOMEM
ADVOGADO CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - (OAB SP403110-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 026
Processo 0049382-77.2014.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOSE MATEUS CALVINHO DIAS
ADVOGADO JONATAN DOS SANTOS PEREIRA - (OAB PA19471-A)
APELADO PAULO SERGIO LUZ DO NASCIMENTO
ADVOGADO JONATAN DOS SANTOS PEREIRA - (OAB PA19471-A)
APELADO THIAGO PAVAO LAMEGO
ADVOGADO JONATAN DOS SANTOS PEREIRA - (OAB PA19471-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 027
Processo 0012384-30.2011.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE CLARO SA
ADVOGADO RICARDO JORGE VELLOSO - (OAB SP163471-A)
ADVOGADO ATILA AUGUSTO PINHEIRO NOBRE - (OAB SP436997)
ADVOGADO ALEX BORGES - (OAB SP395665-A)
ADVOGADO FABIO BRESEGHELLO FERNANDES - (OAB SP317821-A)
ADVOGADO MARILIA MARQUES COELHO - (OAB SP478058-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 028
Processo 0802143-19.2018.8.14.0070
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ABAETETUBA
ADVOGADO MARCIA DA SILVA ALMEIDA - (OAB PA8206-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
POLO PASSIVO
APELADO ELIZABETH BARARUA DA SILVA
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)
APELADO LAURINEIDE FONSECA SILVA
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)
APELADO MARILENE DO SOCORRO FERREIRA SENA
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)
APELADO RAMARINILTON MORAES
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)
APELADO VANILZA MARIA MORAES FERREIRA
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 029
Processo 0835086-36.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano ao Erário
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO GILMAR DA CRUZ SOUZA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO VALDIR DA CRUZ SOUZA
ADVOGADO HELLEN TAVARES DA SILVA GAMA - (OAB PA31323-A)
ADVOGADO OZILENE DOS SANTOS MELO - (OAB PA32870-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 030
Processo 0840295-54.2020.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE PATRICIA VILHENA DA COSTA
ADVOGADO YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL - (OAB PA17402-A)
ADVOGADO DEBORA DO COUTO RODRIGUES - (OAB PA14662-A)
APELANTE PRISCILA VILHENA DA COSTA
ADVOGADO YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL - (OAB PA17402-A)
ADVOGADO DEBORA DO COUTO RODRIGUES - (OAB PA14662-A)
APELANTE VERONICA ARAUJO VILHENA DA COSTA
ADVOGADO YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL - (OAB PA17402-A)
ADVOGADO DEBORA DO COUTO RODRIGUES - (OAB PA14662-A)
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
APELADO PATRICIA VILHENA DA COSTA
ADVOGADO DEBORA DO COUTO RODRIGUES - (OAB PA14662-A)
ADVOGADO YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL - (OAB PA17402-A)
APELADO PRISCILA VILHENA DA COSTA
ADVOGADO DEBORA DO COUTO RODRIGUES - (OAB PA14662-A)
ADVOGADO YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL - (OAB PA17402-A)
APELADO VERONICA ARAUJO VILHENA DA COSTA
ADVOGADO DEBORA DO COUTO RODRIGUES - (OAB PA14662-A)
ADVOGADO YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL - (OAB PA17402-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 031
Processo 0857325-73.2018.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - (OAB SP290089-A)
ADVOGADO DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - (OAB SP272633-A)
ADVOGADO EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - (OAB SP155456-A)
POLO PASSIVO
APELADO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 032
Processo 0000376-28.2006.8.14.0028
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reintegração ou Readmissão
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE MARABA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
APELANTE FERNANDO SOARES DE MORAIS
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
POLO PASSIVO
APELADO FERNANDO SOARES DE MORAIS
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
APELADO MUNICIPIO DE MARABA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 033
Processo 0829048-76.2020.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono da Lei 8.178/91
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE DELTA PUBLICIDADE S A
ADVOGADO PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA - (OAB PA30270-A)
PROCURADORIA DELTA PUBLICIDADE S/A
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 034
Processo 0832659-42.2017.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ELIAS FARIAS DE SOUZA
ADVOGADO DAVID AGUIAR - (OAB PA20751-A)
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
ADVOGADO ANA PAULA REIS CARDOSO - (OAB PA17291-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 035
Processo 0800237-96.2021.8.14.0002
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano ao Erário
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ODIMAR WANDERLEY SALOMAO
ADVOGADO IAGO DA CUNHA CARDOSO SILVA - (OAB PA23325-A)
ADVOGADO STEFFANY LAURA NATO MACHADO - (OAB PA38006-A)
ADVOGADO GABRIELLE DOS SANTOS MONTEIRO - (OAB PA35791-A)
APELANTE MARCIO ANTONIO FERREIRA NERY
ADVOGADO GIOVANNA FACIOLA BRANDAO DE SOUZA LIMA - (OAB PA30988-A)
ADVOGADO KLEYNA LUIZE ALMEIDA CONTENTE FARIAS - (OAB PA26940-A)
APELANTE VALERIA MARIA DIAS LACERDA DE ARAUJO
ADVOGADO GIOVANNA FACIOLA BRANDAO DE SOUZA LIMA - (OAB PA30988-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 036
Processo 0800445-28.2025.8.14.0071
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abuso de Poder
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ANGELO GABRIEL SILVA NONATO
ADVOGADO RONALDO FERREIRA MARINHO - (OAB PA18225-B)
POLO PASSIVO
APELADO POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA NÚCLEO DE APOIO A INVESTIGAÇÃO DO BAIXO E MEDIO AMAZONAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 037
Processo 0877855-25.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE LOJAS RIACHUELO SA
ADVOGADO LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS - (OAB RJ98995-A)
ADVOGADO DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - (OAB SP238434-A)
ADVOGADO MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - (OAB SP144994-A)
ADVOGADO FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO - (OAB SP292215-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO LOJAS RIACHUELO SA
ADVOGADO MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - (OAB SP144994-A)
ADVOGADO FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO - (OAB SP292215-A)
ADVOGADO LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS - (OAB RJ98995-A)
ADVOGADO DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - (OAB SP238434-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 038
Processo 0801037-89.2022.8.14.0067
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE JOAO MARIA BARRADAS DA CRUZ
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO JOAO MARIA BARRADAS DA CRUZ
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLNICAS GASPAR VIANNA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICIPIO DE MOCAJUBA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOCAJUBA
APELADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 039
Processo 0804879-54.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Enquadramento
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE TEODORA MARIA MACHADO DE HOLANDA
ADVOGADO ALYDES DE ARAUJO LUSTOZA - (OAB PA20238-A)
ADVOGADO PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO - (OAB PA14080-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
APELADO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IPMB
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 040
Processo 0878593-13.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - (OAB SP172548-A)
APELANTE NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - (OAB SP172548-A)
APELANTE NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - (OAB SP172548-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 041
Processo 0808501-24.2021.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
ADVOGADO VITOR MORAIS DE ANDRADE - (OAB SP2604-A)
PROCURADORIA GRUPO COGNA
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 042
Processo 0001527-13.2012.8.14.0030
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Administrativos
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ANGELA JUREMA SIMOES HAMAD
ADVOGADO AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA - (OAB PA26615-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE MARAPANIM
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE MARAPANIM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 043
Processo 0001124-37.2019.8.14.0050
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE JUSCILENE BEZERRA DOS SANTOS
ADVOGADO FLAVIO PALMEIRA ALMEIDA - (OAB PA20865-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA
ADVOGADO MARIANA PEREIRA DA SILVA - (OAB TO10317-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 044
Processo 0829911-95.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ISS/ Imposto sobre Serviços
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE LAJE CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA - (OAB PA20622-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 045
Processo 0867138-22.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE BELA IACA POLPAS DE FRUTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO MAIK ROBERTO BALACO SANTOS - (OAB SP531687)
ADVOGADO ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA3961-A)
ADVOGADO AMANDA DIAS DA PAZ VELOSO - (OAB PA26715-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 046
Processo 0800207-08.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA
ADVOGADO JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO - (OAB SP199411-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 047
Processo 0814463-23.2024.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE MARABA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 048
Processo 0009475-90.2017.8.14.0010
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Intimação
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ANDERSON VIEIRA DE FARIAS
ADVOGADO PATRICK LOHANN BELOTI LIMA - (OAB MG173413-A)
ADVOGADO JONATHA PINHEIRO PANTOJA - (OAB PA25880-A)
ADVOGADO MARCELA DA SILVA GEMAQUE - (OAB PA25964-A)
APELANTE CARMEM SANCHES DA SILVA
ADVOGADO PATRICK LOHANN BELOTI LIMA - (OAB MG173413-A)
ADVOGADO JONATHA PINHEIRO PANTOJA - (OAB PA25880-A)
ADVOGADO MARCELA DA SILVA GEMAQUE - (OAB PA25964-A)
APELANTE MICHAEL PONTES COELHO
ADVOGADO PATRICK LOHANN BELOTI LIMA - (OAB MG173413-A)
ADVOGADO JONATHA PINHEIRO PANTOJA - (OAB PA25880-A)
ADVOGADO MARCELA DA SILVA GEMAQUE - (OAB PA25964-A)
APELANTE ALCEMIR PINHEIRO SARGES
ADVOGADO MARCELA DA SILVA GEMAQUE - (OAB PA25964-A)
APELANTE EDENILCE BENEDITA PINA CUNHA
ADVOGADO PATRICK LOHANN BELOTI LIMA - (OAB MG173413-A)
ADVOGADO JONATHA PINHEIRO PANTOJA - (OAB PA25880-A)
ADVOGADO MARCELA DA SILVA GEMAQUE - (OAB PA25964-A)
APELANTE ANA CLAUDIA DOS SANTOS SANTIAGO BARREIROS
ADVOGADO PATRICK LOHANN BELOTI LIMA - (OAB MG173413-A)
ADVOGADO JONATHA PINHEIRO PANTOJA - (OAB PA25880-A)
ADVOGADO MARCELA DA SILVA GEMAQUE - (OAB PA25964-A)
APELANTE IRAELMA DO SOCORRO PINTO DO MONTE
ADVOGADO PATRICK LOHANN BELOTI LIMA - (OAB MG173413-A)
ADVOGADO JONATHA PINHEIRO PANTOJA - (OAB PA25880-A)
ADVOGADO MARCELA DA SILVA GEMAQUE - (OAB PA25964-A)
APELANTE LUCE NEY LOBATO DOS SANTOS
ADVOGADO PATRICK LOHANN BELOTI LIMA - (OAB MG173413-A)
ADVOGADO JONATHA PINHEIRO PANTOJA - (OAB PA25880-A)
ADVOGADO MARCELA DA SILVA GEMAQUE - (OAB PA25964-A)
APELANTE ROZELY PINTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO PATRICK LOHANN BELOTI LIMA - (OAB MG173413-A)
ADVOGADO JONATHA PINHEIRO PANTOJA - (OAB PA25880-A)
ADVOGADO MARCELA DA SILVA GEMAQUE - (OAB PA25964-A)
APELANTE OCIANE MORAES CARVALHO PEREIRA
ADVOGADO PATRICK LOHANN BELOTI LIMA - (OAB MG173413-A)
ADVOGADO JONATHA PINHEIRO PANTOJA - (OAB PA25880-A)
ADVOGADO MARCELA DA SILVA GEMAQUE - (OAB PA25964-A)
APELANTE ERIKA DOS SANTOS MOUGO PACHECO
ADVOGADO PATRICK LOHANN BELOTI LIMA - (OAB MG173413-A)
ADVOGADO JONATHA PINHEIRO PANTOJA - (OAB PA25880-A)
ADVOGADO MARCELA DA SILVA GEMAQUE - (OAB PA25964-A)
APELANTE ANDERSON GAMA ALVES
ADVOGADO PATRICK LOHANN BELOTI LIMA - (OAB MG173413-A)
ADVOGADO JONATHA PINHEIRO PANTOJA - (OAB PA25880-A)
ADVOGADO MARCELA DA SILVA GEMAQUE - (OAB PA25964-A)
APELANTE MARIA MONICA FERREIRA MENDES
ADVOGADO MARCELA DA SILVA GEMAQUE - (OAB PA25964-A)
APELANTE BENEDITO CIRINO DA CUNHA
ADVOGADO PATRICK LOHANN BELOTI LIMA - (OAB MG173413-A)
ADVOGADO JONATHA PINHEIRO PANTOJA - (OAB PA25880-A)
ADVOGADO MARCELA DA SILVA GEMAQUE - (OAB PA25964-A)
APELANTE EDILENE ANDRADE DOS SANTOS
ADVOGADO PATRICK LOHANN BELOTI LIMA - (OAB MG173413-A)
ADVOGADO JONATHA PINHEIRO PANTOJA - (OAB PA25880-A)
ADVOGADO MARCELA DA SILVA GEMAQUE - (OAB PA25964-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BREVES
ADVOGADO CARLOS EDUARDO RESENDE DE MELO - (OAB PA13271-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BREVES - PA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 049
Processo 0812647-72.2024.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE PAMELA SUELEM BRAGA DOS SANTOS
ADVOGADO KARLA THAMIRIS NORONHA TOMAZ - (OAB PA18843-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 050
Processo 0001551-04.2003.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO OTICA DO POVO LTDA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 051
Processo 0004989-19.2014.8.14.0123
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN]
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EDSON RODRIGUES DA SILVA
APELADO RADIAL MADEIRAS LTDA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 052
Processo 0803147-33.2023.8.14.0065
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal FGTS/Saldo Salarial (c.f. RE 765320 STF)
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE XINGUARA
ADVOGADO CICERO SALES DA SILVA - (OAB PA10802)
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE XINGUARA
POLO PASSIVO
APELADO FABIO AUGUSTO AGUIAR DE FARIA
ADVOGADO SAMIR COELHO MARQUES - (OAB MG142643-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 053
Processo 0024322-11.2009.8.14.0097
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Contas
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE JOSE ISMAEL LIMA ROCHA
ADVOGADO OLAVO PERES HENDERSON E SILVA JUNIOR - (OAB PA9284-A)
POLO PASSIVO
APELADO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ
ADVOGADO JESSICA THAIS SILVA DA TRINDADE - (OAB PA28802-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 054
Processo 0805824-73.2024.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Licença Prêmio
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE JESUS QUEIROZ MAGALHAES DOS SANTOS
ADVOGADO CAROLINE ANDRESSA DA SILVA - (OAB RS95802-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 055
Processo 0803901-55.2023.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Incapacidade Laborativa Permanente
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE JEAN MEIRELES DARIO
ADVOGADO SAYLES RODRIGO SCHUTZ - (OAB SC15426-S)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 056
Processo 0808141-82.2023.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ELMIR RIBEIRO DA CRUZ
ADVOGADO EDUARDO SOUSA DA SILVA - (OAB PA21742-A)
ADVOGADO PAMELA ALENCAR DE MORAES - (OAB PA18139-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 057
Processo 0801096-36.2023.8.14.0037
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Roubo Majorado
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE A. E. D. S.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 058
Processo 0802202-61.2022.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ROSANGELA CASTRO FERREIRA
ADVOGADO OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA - (OAB PA26338-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA
ADVOGADO ARISTIDES LIMA FONTENELE - (OAB PA7750-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA
ADVOGADO ARISTIDES LIMA FONTENELE - (OAB PA7750-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ROSANGELA CASTRO FERREIRA
ADVOGADO OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA - (OAB PA26338-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 059
Processo 0801608-80.2022.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adicional de Periculosidade
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE MARABA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
APELADO AURECY REIS FERNANDES
ADVOGADO ANDREA BASSALO VILHENA GOMES - (OAB PA7761-A)
APELADO GUIOMAR SOUSA DO CARMO
ADVOGADO ANDREA BASSALO VILHENA GOMES - (OAB PA7761-A)
APELADO LUZIMAR FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO ANDREA BASSALO VILHENA GOMES - (OAB PA7761-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 060
Processo 0010344-33.2016.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO ANTONIO CHAVES ABDALLA - (OAB PA26064-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE MARABA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 061
Processo 0807857-52.2019.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
Relator(a) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA
ADVOGADO JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO - (OAB SP199411-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 062
Processo 0060866-89.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Anulação de Débito Fiscal
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
Relator(a) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
ADVOGADO RENAN SENA SILVA - (OAB PA18845-A)
ADVOGADO CLAUDIO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA8059-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 063
Processo 0006560-39.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
Relator(a) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE JOÃO CARLOS ROLIM MOTTA
ADVOGADO VALBER CARLOS MOTTA CONCEICAO - (OAB PA9729-A)
APELANTE MARIANA LUIZA FERNANDES MOTTA
ADVOGADO VALBER CARLOS MOTTA CONCEICAO - (OAB PA9729-A)
APELANTE JUCÉLIA MARIA ARAÚJO MOTTA
ADVOGADO VALBER CARLOS MOTTA CONCEICAO - (OAB PA9729-A)
APELANTE ESPOLIO DE VALMIR JOSÉ MOTTA CONCEIÇÃO
ADVOGADO VALBER CARLOS MOTTA CONCEICAO - (OAB PA9729-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA