TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8159/2025 - Sexta-feira, 12 de Setembro de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2025, E TÉRMINO ÀS 14HS DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2025, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

ORDEM 001
PROCESSO 0816580-71.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE VIDAFARMA - COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA
ADVOGADO PAULO ROBERTO LOPES JUNIOR - (OAB CE46673)
POLO PASSIVO
AGRAVADO COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA
ADVOGADO GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA - (OAB PA23211-A)

ORDEM 002
PROCESSO 0805964-03.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE HELDEN JOSE ARAUJO SANTOS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO HONDA S/A.
ADVOGADO HIRAN LEAO DUARTE - (OAB CE10422-A)
ADVOGADO DRIELLE CASTRO PEREIRA - (OAB PA16354-A)

ORDEM 003
PROCESSO 0811517-31.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE SAUDE & IMAGEM CLINICA E DIAGNOSTICO LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO LETICIA DAVID THOME - (OAB PA10270-A)
ADVOGADO ERON CAMPOS SILVA - (OAB PA11362-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

ORDEM 004
PROCESSO 0818941-61.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TERRAZZOS
ADVOGADO IRLAN MENEZES REIS - (OAB PA32820-A)

ORDEM 005
PROCESSO 0804524-69.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CRISTINA DA SILVA MONTEIRO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ITAU S/A
ADVOGADO CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - (OAB SP248970-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

ORDEM 006
PROCESSO 0807316-93.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE JACQUELINE DA SILVA NASCIMENTO BARROS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 007
PROCESSO 0807444-16.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ALVES E MIRANDA LTDA
ADVOGADO LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (OAB RJ245274-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BRADESCO SA
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 008
PROCESSO 0808346-66.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL AVALIAÇÃO / REAVALIAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE JACYNTHO VASCONCELLOS MOREIRA DE CASTRO JUNIOR
ADVOGADO HILDEMAN ANTONIO ROMERO COLMENARES JUNIOR - (OAB PA7960-A)
ADVOGADO LUIS CELSO ACACIO BARBOSA - (OAB PA6232-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO
ADVOGADO CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA5949-A)

ORDEM 009
PROCESSO 0811470-57.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ASSOCIACAO INDIGENA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO RÉUS DESCONHECIDOS

ORDEM 010
PROCESSO 0811379-64.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE EDIMILSON MENESES MARTINS
ADVOGADO LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (OAB RJ245274-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A

ORDEM 011
PROCESSO 0821228-94.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE J. J. W.
ADVOGADO VICTORIA CAROLINE LOPES CORREA DE JESUS - (OAB MT30201/O)
ADVOGADO GUSTAVO GUILHERME ARRAIS - (OAB SP282826)
ADVOGADO PRISCILA APARECIDA COSTA - (OAB MT28165/O)
POLO PASSIVO
AGRAVADO W. V. G.
ADVOGADO EVANDERSON CAMILO NORONHA - (OAB PA35548-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 012
PROCESSO 0805916-83.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE WANDER RICARDO ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO JOAO VELOSO DE CARVALHO - (OAB PA13661-A)
AGRAVANTE NELLY ALESSANDRA QUADROS DA SILVA
ADVOGADO JOAO VELOSO DE CARVALHO - (OAB PA13661-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ISMAEL LIMA DA SILVA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO MARCIA MENDONCA DE ABREU - (OAB TO2051-A)
ADVOGADO BRAHIM BITAR DE SOUSA - (OAB PA16381-A)
AGRAVADO JENNIFFER DE MELO DA SILVA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO MARCIA MENDONCA DE ABREU - (OAB TO2051-A)
ADVOGADO BRAHIM BITAR DE SOUSA - (OAB PA16381-A)

ORDEM 013
PROCESSO 0808142-95.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ERRO MÉDICO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO
RELATOR(A) ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ROBERTO DE SOUZA TOBIAS
ADVOGADO JOSE MARIO DA COSTA SILVA - (OAB PA8232-A)
AGRAVANTE CENTRO DE CIRURGIA DE OLHOS DO PARA S/S LTDA - EPP
ADVOGADO JOSE MARIO DA COSTA SILVA - (OAB PA8232-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO REGINALDO DIOGO DA SILVA
ADVOGADO LUAN ATA QUEIROZ ABADESSA DA SILVA - (OAB PA20115-A)

ORDEM 014
PROCESSO 0837280-09.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO SYANE LOBATO PEREIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ORDEM 015
PROCESSO 0824822-91.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE TELEFONICA BRASIL
ADVOGADO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - (OAB RS80851-A)
PROCURADORIA TELEFÔNICA BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO CLUBE DE ESPORTES AEREOS E NAUTICOS DO PARA
ADVOGADO FERNANDA MELO GUERREIRO PEREIRA - (OAB PA31264-A)
ADVOGADO LUANA CRISTINA DA SILVA GUTKNECHT - (OAB PA24220-A)
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
ADVOGADO GABRIEL LUCAS SILVA BARRETO - (OAB PA33272-A)

ORDEM 016
PROCESSO 0010360-51.2016.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO IGOR EDUARDO PERES RODOVALHO - (OAB PA18623-A)
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
POLO PASSIVO
APELADO CLEANE GOES DIAS
ADVOGADO LEANDRO DE JESUS PAIXAO - (OAB PA26379-A)
ADVOGADO WANESSA PEREIRA DA SILVA - (OAB TO4553-A)
APELADO WESLEI DE GOIS DIAS
APELADO CLAITON DE GOES DIAS
APELADO OZAIR PEREIRA DE GOES
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO CLEANE GOES DIAS
TERCEIRO INTERESSADO CLAITON DE GOES DIAS
TERCEIRO INTERESSADO OZAIR PEREIRA DE GOES
TERCEIRO INTERESSADO WESLEI DE GOES DIAS
TERCEIRO INTERESSADO CLEANE GOES DIAS
TERCEIRO INTERESSADO WESLEI DE GOIS DIAS

ORDEM 017
PROCESSO 0000984-82.2018.8.14.0035
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO IVONETE VERISSIMO BARBOSA
ADVOGADO RENAN MAURICIO VIEIRA SOUZA - (OAB PA22394-A)

ORDEM 018
PROCESSO 0803686-14.2022.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE JAILSON SOUZA RAMOS
ADVOGADO MANACES MOREIRA DOS SANTOS - (OAB TO6496-A)
ADVOGADO BARBARA IBRAHIM SANTOS - (OAB PA24789-A)
POLO PASSIVO
APELADO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ORDEM 019
PROCESSO 0801078-13.2021.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIMENTOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE S. B. D.
ADVOGADO PRISCILLA MARTINS DE PAULA - (OAB PA20706-A)
ADVOGADO CASSIA MANUELA RIBEIRO DO NASCIMENTO - (OAB PA15761-B)
POLO PASSIVO
APELADO P. E. S. D.
ADVOGADO PATRICIA DOS SANTOS ZUCATELLI - (OAB PA24211-A)
ADVOGADO CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS - (OAB PA24293-A)
ADVOGADO LUIZ ANTONIO FERREIRA FARIAS CORREA - (OAB PA29458-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 020
PROCESSO 0819773-11.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE LARISSA JUCA PEREIRA
ADVOGADO PEDRO PAULO RAMOS BATISTA - (OAB PA28708-A)
ADVOGADO HILDEMAN ANTONIO ROMERO COLMENARES JUNIOR - (OAB PA7960-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)

ORDEM 021
PROCESSO 0840457-20.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE HARMONICA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS RENATO LIMA BORDALO
ADVOGADO ALESSANDRO JOSE SEABRA GONCALVES FEIO - (OAB PA21514-A)
ADVOGADO JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR - (OAB PA14035-A)
ADVOGADO FABRIZIO SANTOS BORDALLO - (OAB PA8697-A)
ADVOGADO HERCULES DA ROCHA PAIXAO - (OAB PA7862-A)
ADVOGADO CRISTIANE DE MEDEIROS FARIAS - (OAB PA16997-A)
ADVOGADO ANA LUIZA MORAES DE LIMA LOBATO - (OAB PA14025-A)
ADVOGADO BERNARDO DE SOUZA MENDES - (OAB PA14815-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL

ORDEM 022
PROCESSO 0002945-67.2017.8.14.0108
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANA FAUSTA DA SILVA E SILVA
ADVOGADO MIRAMNY SANTANA GUEDELHA - (OAB PA16583-A)

ORDEM 023
PROCESSO 0000036-87.1999.8.14.0074
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE JASPER & FERREIRA LTDA
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ADY OLIVEIRA JUNIOR - (OAB CE39303-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB PA21148-A)
ADVOGADO RENATA ANDRADE SILVA - (OAB PA13290-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 024
PROCESSO 0006385-67.2009.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE J T CUNHA - ME
ADVOGADO ANDRE AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA - (OAB PA10373-A)
POLO PASSIVO
APELADO BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA

ORDEM 025
PROCESSO 0909264-19.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO CARLOS GUIMARAES DA LUZ
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
ADVOGADO LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (OAB RJ245274-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - (OAB CE1870-A)

ORDEM 026
PROCESSO 0848779-24.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO EDVALDO CARIBE COSTA FILHO - (OAB PA10744-A)
ADVOGADO WALCIMARA ALINE MOREIRA CARDOSO ARAUJO - (OAB PA11663-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CESAR AUGUSTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO FELIPE ALMEIDA GONCALVES - (OAB PA25065-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE RODRIGO AUGUSTO GUERREIRO DE OLIVEIRA

ORDEM 027
PROCESSO 0022955-38.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUCIANO LOPES CRUZ
ADVOGADO EUGENIO COUTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA19470-A)

ORDEM 028
PROCESSO 0136132-14.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE SEVERINA FRANCISCA DA SILVA
APELANTE SAFIRA ENGENHARIA LTDA - EPP
POLO PASSIVO
APELADO SEVERINA FRANCISCA DA SILVA
APELADO SAFIRA ENGENHARIA LTDA - EPP

ORDEM 029
PROCESSO 0063686-59.2015.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINIPAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE RAINERO MAROJA PATOLOGIA CLINICA S/S LTDA - EPP
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
ADVOGADO ARTHUR CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA19008-A)
POLO PASSIVO
APELADO DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA.
ADVOGADO LEONARDO SPERB DE PAOLA - (OAB PR16015-A)
ADVOGADO MELINA LIMA DE SA - (OAB PR77698-A)

ORDEM 030
PROCESSO 0841232-69.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FISCALIZAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO F. M. B.
ADVOGADO FABIO MAROJA BRAGA - (OAB PA10474-A)
APELADO E. T. M.
ADVOGADO FABIO MAROJA BRAGA - (OAB PA10474-A)
APELADO F. M. B.
ADVOGADO FABIO MAROJA BRAGA - (OAB PA10474-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 031
PROCESSO 0800020-55.2020.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO CAMILA DE ANDRADE LIMA - (OAB BA29889-A)
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO FABRICIO COSTA SANTANA
ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA ROCHA - (OAB PA22754-A)

ORDEM 032
PROCESSO 0001551-28.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE DICASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
ADVOGADO ADRIANO PALERMO COELHO - (OAB PA12077-A)
POLO PASSIVO
APELADO NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)

ORDEM 033
PROCESSO 0824866-52.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MATISSE PARTICIPACOES S.A
ADVOGADO TADEU ALVES SENA GOMES - (OAB BA23725-A)
POLO PASSIVO
APELADO VIRGINIA SILVA ARAUJO
ADVOGADO EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA - (OAB PA7449-A)
ADVOGADO THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
APELADO REMILSON AFONSO MARTINS
ADVOGADO THIAGO COSTA LOPES - (OAB PA11540-A)

ORDEM 034
PROCESSO 0858344-75.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE N N VAN SERVICE LTDA
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE GARCIA TAVARES - (OAB PA22224-A)
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS GABRIEL DOS REIS PEREIRA
ADVOGADO STEPHANY SAMANTHA NASCIMENTO DA SILVA - (OAB PA30852-A)
ADVOGADO LUCAS BORGES CORREA DE SOUZA - (OAB PA36379-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA20970-A)

ORDEM 035
PROCESSO 0817365-11.2023.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CLEUDER DE SOUSA COELHO
ADVOGADO GABRIELE DE SOUZA FERREIRA - (OAB AM17043-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)

ORDEM 036
PROCESSO 0008971-52.2017.8.14.0053
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MAURO CESAR FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO CORIOLANDO RODRIGUES DE ASSIS - (OAB AL2694-S)
ADVOGADO PAULO FERREIRA CARVALHO - (OAB PA18332-A)
ADVOGADO RUTHE MACEDO PINHEIRO - (OAB PA12256-B)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELTRICAS DO PARA SA CELPA
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ORDEM 037
PROCESSO 0844670-69.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ARRENDAMENTO MERCANTIL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ORM CABO ANANINDEUA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE ROMULO MAIORANA JUNIOR
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO DIOGO BERTOLINI - (OAB RS67747-S)
ADVOGADO ELOI CONTINI - (OAB RS35912-A)
ADVOGADO TADEU CERBARO - (OAB SP388413-S)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 038
PROCESSO 0004264-68.2007.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BARBOSA DE SOUZA & RODRIGUES LTDA - EPP
ADVOGADO SEBASTIAO BANDEIRA - (OAB DF62758-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 039
PROCESSO 0816285-75.2024.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ELIMAR BATISTA DE MORAES 43757839234
ADVOGADO ALESSANDRA GALILEIA FAVACHO BARBOSA FREITAS - (OAB DF39845-A)
POLO PASSIVO
APELADO PAGSEGURO INTERNET S.A.
ADVOGADO DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - (OAB RJ185969-A)
PROCURADORIA PAGSEGURO INTERNET S.A.

ORDEM 040
PROCESSO 0800545-71.2019.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
ADVOGADO CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - (OAB PA28125-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAL FONE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

ORDEM 041
PROCESSO 0817125-55.2023.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ELIAS COSTA DA SILVA
ADVOGADO LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (OAB RJ245274-A)
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

ORDEM 042
PROCESSO 0080895-29.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE TRANSPORTADORA MONTENEGRO LTDA
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
APELANTE TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA
ADVOGADO ANTONIO WELLINGTON RIBEIRO DE SENA FILHO - (OAB PA7373-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO MIRANDA MARTINS
ADVOGADO MARCUS LIVIO QUINTAIROS GALVAO - (OAB PA13312-A)
ADVOGADO FILIPE CHARONE TAVARES LOPES - (OAB PA12480-A)

ORDEM 043
PROCESSO 0800426-16.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE VIZINHANÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE SERGIO MURILO DE SOUZA MOREIRA
ADVOGADO MARTA RAILDA GAMA DE SOUZA - (OAB PA9934-A)
APELANTE WALGNER TARCISIO SANTIAGO CARDOSO
ADVOGADO FREDSON ROBERTO SOUZA PRINTES - (OAB PA21055-A)
POLO PASSIVO
APELADO WALGNER TARCISIO SANTIAGO CARDOSO
ADVOGADO FREDSON ROBERTO SOUZA PRINTES - (OAB PA21055-A)
APELADO SERGIO MURILO DE SOUZA MOREIRA
ADVOGADO MARTA RAILDA GAMA DE SOUZA - (OAB PA9934-A)

ORDEM 044
PROCESSO 0818426-03.2024.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSINATURA BÁSICA MENSAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CLARO S.A
ADVOGADO JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - (OAB MG57680-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA DA CLARO / EMBRATEL
POLO PASSIVO
APELADO EDUARDO R. S. CAVALCANTI ARTIGOS MED. E ORTOPEDICOS LTDA
ADVOGADO RHAFAEL DOS ANJOS BRONDANI - (OAB PA21153-A)
ADVOGADO JUAN JULIO BAEZ MATEUS - (OAB PA707-A)
ADVOGADO AMIRALDO SOARES FILHO - (OAB PA15243-A)

ORDEM 045
PROCESSO 0819148-44.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE IRACEMA MORAIS PEREIRA
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 046
PROCESSO 0001334-55.2018.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOAO CARLOS BEZERRA BARROS
ADVOGADO ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO - (OAB PA5005-A)
APELADO EDILSON JOAQUIM DE DEUS
ADVOGADO ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO - (OAB PA5005-A)

ORDEM 047
PROCESSO 0815867-13.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE ALEXANDER CARVALHO MIRANDA
ADVOGADO BRENDA FERNANDES BARRA - (OAB PA13443-A)
POLO PASSIVO
APELADO ENGTOWER ENGENHARIA LTDA. - ME
ADVOGADO CRISTINA SILVIA ALVES LOURENCO - (OAB PA9788-A)
ADVOGADO BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA - (OAB PA18913-A)
ADVOGADO BRUNO SODRE LEAO - (OAB PA23994-A)
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
APELADO M.C.M CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO CRISTINA SILVIA ALVES LOURENCO - (OAB PA9788-A)
ADVOGADO BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA - (OAB PA18913-A)
ADVOGADO BRUNO SODRE LEAO - (OAB PA23994-A)
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)

ORDEM 048
PROCESSO 0868584-94.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO RENATO NASCIMENTO RIBEIRO

ORDEM 049
PROCESSO 0814977-47.2021.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO LIETE ASSIS DE PAULA

ORDEM 050
PROCESSO 0814059-43.2021.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
ADVOGADO JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - (OAB SP156187-A)
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)
POLO PASSIVO
APELADO RIZALDO CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO GABRIEL MOTA DE CARVALHO - (OAB PA23473-A)

ORDEM 051
PROCESSO 0834966-66.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA
ADVOGADO JOSE MARIO DA COSTA SILVA - (OAB PA8232-A)
APELANTE LEONEL VERGOLINO DE MOURA
ADVOGADO JOSE MARIO DA COSTA SILVA - (OAB PA8232-A)
APELANTE MARLICI BARROS PEREIRA MOURA
ADVOGADO JOSE MARIO DA COSTA SILVA - (OAB PA8232-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB PA21148-A)
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)