TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8159/2025 - Sexta-feira, 12 de Setembro de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2025, DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO:

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 33ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2025, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H00 DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H00 DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2025, FOI PAUTADO, PELA PRESIDÊNCIA DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

Ordem: 001
Processo: 0803444-70.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão Julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: NETE KELLY REIS FERREIRA
ADVOGADO: NATASHA FRAZAO MONTORIL - (OAB PA15161-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MUNICIPIO DE ANANINDEUA
PROCURADOR: LIVIA DUARTE RIBEIRO
PROCURADORIA: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA

Ordem: 002
Processo: 0808165-65.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: OCUPAÇÃO DA ÁREA PÉROLA DO TAPAJÓS
ADVOGADO: WILLIAM JASSIE ARAUJO OLIVEIRA KOVALSKI - (OAB PA34566-B)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MUNICIPIO DE ITAITUBA
PROCURADORIA: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAITUBA

Ordem: 003
Processo: 0807334-17.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA
ADVOGADO: MATHEUS VIDONHO DIAS FERREIRA - (OAB PA31012)
ADVOGADO: GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA14816-A)

Ordem: 004
Processo: 0807982-94.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Leito de enfermaria / leito oncológico
Órgão Julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 005
Processo: 0803617-94.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Abuso de Poder
Órgão Julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA
ADVOGADO: CARLOS DELBEN COELHO FILHO - (OAB PA20489-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA
POLO PASSIVO
AGRAVADO: AURENIR SILVA SIMOES
ADVOGADO: CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA - (OAB PA17031-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 006
Processo: 0801425-91.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MUNICIPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 007
Processo: 0813053-14.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: ICMS/Importação
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BRASFARMA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO: GILBERTO SIQUEIRA SILVA - (OAB MA18188-A)

Ordem: 008
Processo: 0820225-07.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Apreensão
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM
PROCURADORIA: SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB
POLO PASSIVO
AGRAVADO: IZAEL SILVA DE MORAES
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 009
Processo: 0803477-60.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ROSILENE DA SILVA CARDOSO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ACARÁ
ADVOGADO: JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ACARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 010
Processo: 0804224-10.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 011
Processo: 0802314-45.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Contratuais
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE: HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO
ADVOGADO: HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO - (OAB PA2746-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 012
Processo: 0802627-06.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Salário-Família
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TRAIRÃO
ADVOGADO: ANTONIO JAIRO DOS SANTOS ARAUJO - (OAB PA8603-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO - PA
POLO PASSIVO
AGRAVADO: DENISE REGO AMAZONAS
AGRAVADO: RAIMUNDO MACEDO DA SILVA FILHO
AGRAVADO: HILDA MARIA PEDROSO LIMA
ADVOGADO: GILBERTO DA SILVA SOUSA - (OAB PA19970-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 013
Processo: 0808021-91.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE: EVALDO GABRIEL NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO: MATHEUS CHYSTYAN RODRIGUES MAC DOVEL - (OAB PA31272-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL

Ordem: 014
Processo: 0821126-72.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Erro de Procedimento
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ANDRE LUIZ CRUZ FERREIRA
ADVOGADO: WENDERSON PESSOA DA SILVA - (OAB PA29922-A)

Ordem: 015
Processo: 0814773-16.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
ADVOGADO: ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA - (OAB PA4771-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: KEILA DE SOUSA COSTA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 016
Processo: 0802594-21.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO - (OAB PA31218-A)
ADVOGADO: ILAN CHVEID - (OAB RJ118935)
PROCURADORIA: OI S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
AGRAVADO: SÃO PAULO TRÊS LOCAÇÃO DE TORRES LTDA
ADVOGADO: ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR - (OAB SP161403-A)
AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS CONJ PEDRO TEIXEIRA I E II
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONÇA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 017
Processo: 0818861-97.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
REPRESENTANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AUTORIDADE: N & M TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO: NATASHA ROCHA VALENTE - (OAB PA16458-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 018
Processo: 0819656-06.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: LAIS SILVA SOUZA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 019
Processo: 0800242-75.2024.8.14.0144
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal: Gratificações Municipais Específicas
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE: MARCIO WILSON CASTRO DA SILVA
ADVOGADO: RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA - (OAB PA32424-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO: MUNICIPIO DE QUATIPURU
ADVOGADO: ANTONIO BRAZ FERNANDEZ MILEO - (OAB PA25124-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUATIPURU

Ordem: 020
Processo: 0800241-90.2024.8.14.0144
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal: Gratificações Municipais Específicas
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE: MILENA APARECIDA CARDOSO OLIVEIRA
ADVOGADO: RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA - (OAB PA32424-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO: MUNICIPIO DE QUATIPURU
ADVOGADO: ANTONIO BRAZ FERNANDEZ MILEO - (OAB PA25124-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUATIPURU

Ordem: 021
Processo: 0005409-11.2013.8.14.0074
Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
RECORRENTE: FRANCINETH OLIVEIRA SOUZA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
RECORRIDO: DANIELA R NOGUEIRA
RECORRIDO: MUNICIPIO DE TAILANDIA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 022
Processo: 0000941-25.2017.8.14.0054
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal: Posse e Exercício
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
RECORRENTE: ANA LUCIA PENHA SOUZA
ADVOGADO: JOAO ALTINO LIMA FERREIRA - (OAB PA24469-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PALESTINA DO PARÁ
PROCURADORIA: MIRLLA JARINE DINIZ DE OLIVEIRA-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
RECORRIDO: ANA LUCIA PENHA SOUZA
ADVOGADO: JOSE ANTONIO LIMA FERREIRA - (OAB PA9756-A)
ADVOGADO: JOAO ALTINO LIMA FERREIRA - (OAB PA24469-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
INTERESSADO: COMARCA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA

Ordem: 023
Processo: 0023880-44.2011.8.14.0301
Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
RECORRENTE: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA
ADVOGADO: ROBERTA SINIGOI SEABRA DE AZEVEDO FRANK - (OAB SP164781)
POLO PASSIVO
RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 024
Processo: 0834708-51.2020.8.14.0301
Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal: Averbação / Contagem Recíproca
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
RECORRIDO: JANETE CLAIR ALDROVANDI
ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE MENDONÇA MAIA - (OAB PA18238-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 025
Processo: 0002579-05.2017.8.14.0051
Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal: Multas e demais Sanções
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM
POLO PASSIVO
SENTENCIADO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARA
ADVOGADO: NORALINA PINHO VASCONCELOS - (OAB PA11906-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
SENTENCIADO: SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM- SEMOB
PROCURADORIA: SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB
SENTENCIADO: ED WILSON PALHA SOUSA
ADVOGADO: ANDRE SILVA DA FONSECA - (OAB PA23272-A)
REPRESENTANTE: PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM
PROCURADORIA: SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB

Ordem: 026
Processo: 0800675-66.2020.8.14.0032
Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal: Demissão ou Exoneração
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
RECORRENTE: ALESSANDRA DE JESUS ARAUJO
ADVOGADO: CARIM JORGE MELEM NETO - (OAB PA13789-A)
ADVOGADO: PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS - (OAB PA8409-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
PROCURADORIA: PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Ordem: 027
Processo: 0823673-67.2024.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Alteração de local especialmente protegido (art. 166)
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: C. S. L. F.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MARIA DE NAZARÉ SILVA LIMA
TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS ALBERTO PORTAL FARIAS
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 028
Processo: 0845543-69.2018.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: PAULO CESAR MARTINS DE ARAUJO BONA
ADVOGADO: ADRIANA DANTAS NERY - (OAB PA20269-A)
ADVOGADO: MARIA CHRISANTINA SA SOUZA - (OAB PA4560-A)
ADVOGADO: LUCAS SA SOUZA - (OAB PA20187-A)
ADVOGADO: PAMELLA REJANE KEMPER CAMPANHARO - (OAB PA18364-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: JORGE DE MENDONÇA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 029
Processo: 0822798-61.2019.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Concessão

Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: IGEPREV
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: PRESIDENTE DO IGEPREV
POLO PASSIVO
APELADO: DIVANI SILVA RAMOS
ADVOGADO: DANIELLE PEREIRA REIS - (OAB PA21052-A)
ADVOGADO: VICTOR HUGO RAMOS REIS - (OAB PA23195-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 030
Processo: 0801594-79.2020.8.14.0024
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Liminar
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE ITAITUBA
PROCURADORIA: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAITUBA
POLO PASSIVO
APELADO: AMAZONIA FLORESTAL LTDA
ADVOGADO: SEMIR FELIX ALBERTONI - (OAB PA4227-A)
ADVOGADO: BEATRIZ APARECIDA MACHADO - (OAB PA12885-A)
ADVOGADO: AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO - (OAB PA20639-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 031
Processo: 0800209-55.2021.8.14.0091
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE SALVATERRA
PROCURADORIA: PROCURADORIA DE SALVATERRA
POLO PASSIVO
APELADO: PEDRO VICENTE MELO DO CARMO
APELADO: CARMELINA VASCONCELOS DE ASSUNCAO
APELADO: RAIMUNDA RISODALIA MIRANDA AMADOR
APELADO: VALDILENE DE CASTRO GOMES
APELADO: OSVALDO CORREA DOS SANTOS
APELADO: EMMANUEL GUEDES DA FONSECA JUNIOR
APELADO: ORLANDINA DA CONCEICAO DE DEUS BASTOS
APELADO: JOZE AMADOR NUNES
APELADO: EDINEIA SOARES CAVALHEIRO
APELADO: ARIANE NUNES MODESTO
APELADO: MARIA DAS GRACAS NEVES GONÇALVES
APELADO: LIGIA MARIA DE SOUZA VAZ
APELADO: MARIA DO CARMO PEREIRA MACIEL
APELADO: NILSON LIMA LOPES
APELADO: JACILEIA DA CONCEICAO ASSUNCAO
APELADO: ANTONIA DO SOCORRO ARAUJO PORTAL
APELADO: JACIRA DA CONCEICAO ASSUNCAO
APELADO: RILDO DA SILVA VITAL
APELADO: MARIA NEIDE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
APELADO: ELIEGE NUNES MODESTO
APELADO: JOSIENE RODRIGUES DE BRITO
APELADO: ROSILENE OLIVEIRA ARAUJO
APELADO: JOELCILEA DE SOUZA GOES
APELADO: LINDA MARIA BENVINDO SERRA DOS SANTOS
APELADO: NILSONITA LIMA LOPES
APELADO: RUTH HELENA DA LUZ FAGUNDES
APELADO: ELIZABETE DOS SANTOS BASTOS
APELADO: EDINOE DE SOUZA MONTEIRO
APELADO: CARMEM LUCIA NUNES MODESTO
APELADO: GESSENICE XAVIER SANTOS
APELADO: MIRACI PACHECO VASCONCELOS
ADVOGADO: MARCELO ALIRIO DOS SANTOS PAES - (OAB PA24245-A)
ADVOGADO: JOAO BAPTISTA LOPES FREIRE FILHO - (OAB PA28311-A)
ADVOGADO: JHONATA GONÇALVES MONTEIRO - (OAB PA29571-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: OSVALDO CORREA DOS SANTOS
TERCEIRO INTERESSADO: EMMANUEL GUEDES DA FONSECA JUNIOR
TERCEIRO INTERESSADO: ORLANDINA DA CONCEICAO DE DEUS BASTOS
TERCEIRO INTERESSADO: JOZE AMADOR NUNES
TERCEIRO INTERESSADO: EDINEIA SOARES CAVALHEIRO
TERCEIRO INTERESSADO: ARIANE NUNES MODESTO
TERCEIRO INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS NEVES GONÇALVES
TERCEIRO INTERESSADO: LIGIA MARIA DE SOUZA VAZ
TERCEIRO INTERESSADO: MARIA DO CARMO PEREIRA MACIEL
TERCEIRO INTERESSADO: NILSON LIMA LOPES
TERCEIRO INTERESSADO: JACILEIA DA CONCEICAO ASSUNCAO
TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIA DO SOCORRO ARAUJO PORTAL
TERCEIRO INTERESSADO: JACIRA DA CONCEICAO ASSUNCAO
TERCEIRO INTERESSADO: RILDO DA SILVA VITAL
TERCEIRO INTERESSADO: MARIA NEIDE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
TERCEIRO INTERESSADO: ELIEGE NUNES MODESTO
TERCEIRO INTERESSADO: JOSIENE RODRIGUES DE BRITO
TERCEIRO INTERESSADO: ROSILENE OLIVEIRA ARAUJO
TERCEIRO INTERESSADO: JOELCILEA DE SOUZA GOES
TERCEIRO INTERESSADO: LINDA MARIA BENVINDO SERRA DOS SANTOS
TERCEIRO INTERESSADO: NILSONITA LIMA LOPES
TERCEIRO INTERESSADO: RUTH HELENA DA LUZ FAGUNDES
TERCEIRO INTERESSADO: ELIZABETE DOS SANTOS BASTOS
TERCEIRO INTERESSADO: EDINOE DE SOUZA MONTEIRO
TERCEIRO INTERESSADO: CARMEM LUCIA NUNES MODESTO
TERCEIRO INTERESSADO: GESSENICE XAVIER SANTOS
TERCEIRO INTERESSADO: MIRACI PACHECO VASCONCELOS
TERCEIRO INTERESSADO: VALQUIRIA SEABRA MAGALHAES
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 032
Processo: 0801207-86.2022.8.14.0091
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: PEDRO WASHINGTON SILVA DE JESUS
ADVOGADO: BEATRIZ MOTA BERTOCCHI - (OAB PA25318-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE SALVATERRA
PROCURADORIA: PROCURADORIA DE SALVATERRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 033
Processo: 0806987-29.2023.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Multas e demais Sanções
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - (OAB PA24358-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 034
Processo: 0891842-31.2023.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM
APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO: ROSANA FERREIRA ALVES
ADVOGADO: ANNA BEATRYZ COELHO CARVALHO MENDONÇA - (OAB CE47126-A)

Ordem: 035
Processo: 0012640-20.1995.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Reintegração
Órgão Julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: JOAO CARLOS DO NASCIMENTO DAS NEVES
ADVOGADO: MARCIA DO SOCORRO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB PA5727-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem: 036
Processo: 0890480-91.2023.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Averbação / Contagem Recíproca
Órgão Julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: ANA MARIA GAVINO FURTADO
ADVOGADO: VICTOR JOSE CARVALHO DE PINHO MORGADO - (OAB PA27937-A)
ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE MENDONÇA MAIA - (OAB PA18238-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 037
Processo: 0810808-34.2023.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Gratificação Complementar de Vencimento
Órgão Julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA REGINA LEAO DA SILVA
ADVOGADO: RENAN ERNESTO LEAO DA SILVA - (OAB PA32192-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 038
Processo: 0812541-49.2021.8.14.0028
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
Órgão Julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: IGEPREV
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA JOSE AGUIAR PEREIRA
ADVOGADO: DANIEL SOARES DA SILVA - (OAB PA15237-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 039
Processo: 0019304-18.2005.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Reforma
Órgão Julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: IGEPREV
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: ANDREIA VIANA TELES SILVA
APELADO: ANDREY ARTHUR VIANA TELES
APELADO: ANDERSON VIANA TELES
APELADO: ALICE VIANA TELES
ADVOGADO: MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS - (OAB PA18478-A)
ADVOGADO: MARIA IZABEL ZEMERO - (OAB PA24610-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 040
Processo: 0814948-51.2024.8.14.0051
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE: SESPA
ASSISTENTE: HOSPITAL REGIONAL DO BAIXO AMAZONAS

Ordem: 041
Processo: 0854377-85.2023.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Concessão
Órgão Julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: ELENY CRISTINA ALVES PANTOJA
ADVOGADO: ELIANA DO CARMO SILVA PINHO - (OAB PA19376-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 042
Processo: 0801150-14.2022.8.14.0012
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Inscrição / Documentação
Órgão Julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE CAMETA
PROCURADORIA: PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
POLO PASSIVO
APELADO: FRANCINETE DA SILVA BATISTA
APELADO: JULIO DE MELO MARTINS
APELADO: ALEXSANDRA CARDOSO PANTOJA
APELADO: ALCILENE OLIVEIRA DE ARAGAO
APELADO: ANGELA MARIA BARRA OLAIO
APELADO: NILDA MARIA GUEDES FARIAS
APELADO: ALESSANDRA RODRIGUES QUARESMA
ADVOGADO: ANDERSON CARDOSO PANTOJA - (OAB PA13813-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 043
Processo: 0863158-67.2021.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Concessão
Órgão Julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: RONNAN SOARES PASSOS
ADVOGADO: PATRICIA DOS SANTOS ZUCATELLI - (OAB PA24211-A)
ADVOGADO: CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS - (OAB PA24293-A)
POLO PASSIVO
APELADO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 044
Processo: 0911067-37.2023.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: VALE S.A.
ADVOGADO: SAMARA GONÇALVES CARDOSO - (OAB SP449514-A)
ADVOGADO: MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA - (OAB SP258533-A)
PROCURADORIA: VALE S/A
APELANTE: MINERAÇÃO ONÇA PUMA S.A.
ADVOGADO: SAMARA GONÇALVES CARDOSO - (OAB SP449514-A)
ADVOGADO: MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA - (OAB SP258533-A)
APELANTE: SALOBO METAIS S/A
ADVOGADO: SAMARA GONÇALVES CARDOSO - (OAB SP449514-A)
ADVOGADO: MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA - (OAB SP258533-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 045
Processo: 0815675-66.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Carta de fiança
Órgão Julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: JULIANA IRACY SALDANHA SOARES
ADVOGADO: ION ELOI DE ARAUJO VIDIGAL - (OAB PA3275-A)
ADVOGADO: ELIAS WILLIAM PEREIRA DE SOUSA - (OAB PA14885-A)
AGRAVANTE: NATHALIA SALDANHA SOARES
ADVOGADO: ION ELOI DE ARAUJO VIDIGAL - (OAB PA3275-A)
ADVOGADO: ELIAS WILLIAM PEREIRA DE SOUSA - (OAB PA14885-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 046
Processo: 0800662-12.2020.8.14.0018
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Órgão Julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS
POLO PASSIVO
APELADO: MARA DA COSTA SANTANA
ADVOGADO: ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-B)
ADVOGADO: MARCELO SANTOS MILECH - (OAB PA15801-B)
ADVOGADO: ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)

Ordem: 047
Processo: 0810236-44.2024.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Averbação / Contagem Recíproca
Órgão Julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: MARCIO ANDRE DE SOUZA GONÇALVES
ADVOGADO: VICTOR JOSE CARVALHO DE PINHO MORGADO - (OAB PA27937-A)
ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE MENDONÇA MAIA - (OAB PA18238-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 048
Processo: 0890433-20.2023.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Averbação / Contagem Recíproca
Órgão Julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: ANA LIDIA CORDEIRO FERREIRA
ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE MENDONÇA MAIA - (OAB PA18238-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 049
Processo: 0860778-37.2022.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: ICMS/Importação
Órgão Julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO - (OAB SP199411-A)

Ordem: 050
Processo: 0008258-02.2010.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador: Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: MARCO ANTONIO NEVES MATOS
ADVOGADO: VILMA ROSA LEAL DE SOUZA - (OAB PA10289-A)
ADVOGADO: DANIEL KONSTADINIDIS - (OAB PA9167-A)
POLO PASSIVO
APELADO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 051
Processo: 0003146-91.2010.8.14.0015
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador: Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Relator(a): ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICÍPIO DE CASTANHAL
ADVOGADO: THAIS VALERIA COSTA DA COSTA - (OAB PA33912-A)
PROCURADORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO SANTANDER SA
ADVOGADO: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - (OAB PA11328-A)

Ordem: 052
Processo: 0013780-38.2010.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Restabelecimento
Órgão Julgador: Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Relator(a): ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: ADOLFINA BATISTA DA COSTA
APELANTE: AMANDA CECILIA BATISTA FONSECA
APELANTE: FERNANDO FONSECA LAGE
APELANTE: FERNANDA BATISTA FONSECA
ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
APELADO: FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 053
Processo: 0806097-75.2022.8.14.0024
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE TRAIRÃO
PROCURADORIA: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO - PA
POLO PASSIVO
APELADO: IVONETE HENZ
ADVOGADO: JHONN CARLOS SANTANA DE SOUZA - (OAB PA32507-A)
ADVOGADO: EDSON JESUS DA SILVA - (OAB PA25642-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 054
Processo: 0834996-28.2022.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: E-VINO COMERCIO DE VINHOS S.A.
ADVOGADO: DANILO ANDRADE MAIA - (OAB RS13213-A)
ADVOGADO: CAROLINA PASCHOALINI - (OAB SP329321-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem: 055
Processo: 0830484-70.2020.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SACHET - (OAB SC18429-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

Ordem: 056
Processo: 0004041-33.2017.8.14.0136
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: VALE S.A.
ADVOGADO: IGOR DINIZ KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA - (OAB PA20110-A)
ADVOGADO: EDUARDA GOUVEIA COSTA TUPIASSU - (OAB PA20231-A)
ADVOGADO: LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL - (OAB PA11247-A)
ADVOGADO: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
PROCURADORIA: VALE S/A
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 057
Processo: 0228252-76.2016.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: CONSÓRCIO CONSTRUTOR BELO MONTE
ADVOGADO: GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES - (OAB MG82957-A)
ADVOGADO: MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS - (OAB PA135140-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 058
Processo: 0826766-60.2023.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: DIANA COELI PAES DE MORAES
ADVOGADO: BERNARDO BRANCHES SIMOES - (OAB SP408503-A)
ADVOGADO: RODRIGO BLUM PREMISLEANER - (OAB SP408126-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: JORGE DE MENDONÇA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 059
Processo: 0801357-29.2022.8.14.0136
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Roubo (art. 157)
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: F. P. A.
APELANTE: R. B. A.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: NATALIA TELES DA SILVA
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 060
Processo: 0846018-49.2023.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Outras medidas de proteção
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO: P. V. P. F.
APELADO: R. M. P.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 061
Processo: 0800593-19.2024.8.14.0089
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: JACIRA MORAES DE LIMA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE MELGAÇO
ADVOGADO: HIGOR THIAGO MONTEIRO SANTOS - (OAB PA15960-A)
ADVOGADO: RICARDO RAMILEY COSTA CRUZ - (OAB PA29764-A)
ADVOGADO: EVANDRO CRUZ DE SOUZA - (OAB PA11485-A)
APELADO: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: DANIELE DE LIMA NASCIMENTO
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO: FUNDAÇÃO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 062
Processo: 0012212-71.2014.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: NEUZA DINIZ DE CARVALHO
ADVOGADO: ADILSON PEREIRA CORDEIRO - (OAB PA25365-A)
ADVOGADO: SELMA CLARA RODRIGUES - (OAB PA5170-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 063
Processo: 0006802-72.2013.8.14.0008
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICÍPIO DE BARCARENA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
POLO PASSIVO
APELADO: ROSILENE DO SOCORRO BASTOS MUNIZ
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 064
Processo: 0041489-35.2014.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: SHIRLEY REIS ALMEIDA BANDEIRA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 065
Processo: 0800594-88.2022.8.14.0019
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Roubo Majorado
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELANTE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURUÇÁ
POLO PASSIVO
APELADO: E. L. D. N.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: NICOLAS HORACIO FERREIRA CARVALHO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 066
Processo: 0001078-48.2011.8.14.0076
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Extinção
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: ILZA DO SOCORRO DIAS LIMA
ADVOGADO: CARICE MIRANDA DE OLIVEIRA - (OAB PA13207-A)
ADVOGADO: WELLINGTON FARIAS MACHADO - (OAB PA6945-A)
POLO PASSIVO
APELADO: COMERCIO DE TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA
ADVOGADO: EMMANOEL ILKO CARVALHO OLIVEIRA - (OAB PA13742-A)
ADVOGADO: TATIANA DE FATIMA CRUZ FIGUEIREDO - (OAB PA11838-A)
ADVOGADO: ANNE SUELLEN OLIVEIRA DA SILVA OLIVEIRA - (OAB PA16274-A)
APELADO: AUGUSTO EMANOEL DE LIMA QUEIROZ
ADVOGADO: CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
ADVOGADO: ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 067
Processo: 0804586-67.2020.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Averbação / Contagem Recíproca
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: WALDENOR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO: WALDER EVERTON COSTA DA SILVA - (OAB PA21627-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 068
Processo: 0811200-85.2021.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MADSON OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO: PATRICIA DOS SANTOS ZUCATELLI - (OAB PA24211-A)
ADVOGADO: CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS - (OAB PA24293-A)
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FERREIRA FARIAS CORREA - (OAB PA29458-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 069
Processo: 0800705-97.2024.8.14.0085
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Gratificação Natalina/13º Salário
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: ANGELA MARIA MATOS MEIRELES
ADVOGADO: MONIQUE TELES DE MENEZES MACEDO CHAVES - (OAB PA14966-A)
POLO PASSIVO
APELADO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 070
Processo: 0009098-61.2013.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Assédio Moral
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DO SOCORRO PONTES ANDRADE
ADVOGADO: LIENILDA MARIA CAMARA DE SOUZA - (OAB PA6450-A)
POLO PASSIVO
APELADO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 071
Processo: 0013185-38.2016.8.14.0048
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE SALINÓPOLIS
PROCURADORIA: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SALINOPOLIS
POLO PASSIVO
APELADO: SHIRLEY DO SOCORRO SANTOS DE ARAUJO
ADVOGADO: ALTEMAR ALCANTARA PEREIRA - (OAB PA22253-A)
ADVOGADO: ANDREA QUEIROZ DE ASSIS - (OAB PA18044-A)

Ordem: 072
Processo: 0800309-10.2022.8.14.0015
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICÍPIO DE CASTANHAL
PROCURADORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
POLO PASSIVO
APELADO: FRANCISCO ANDRE CASTRO E SILVA
ADVOGADO: RAUL CASTRO E SILVA - (OAB PA12872-B)
ADVOGADO: HESI ROSARIO SILVA - (OAB PA20688-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 073
Processo: 0800169-17.2019.8.14.0003
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abuso de Poder
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICÍPIO DE ALENQUER
PROCURADORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
POLO PASSIVO
APELADO: LUCINEY MARTINS DE CASTRO
ADVOGADO: ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS - (OAB PA11658-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 074
Processo: 0801072-82.2021.8.14.0035
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a): EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE OBIDOS
PROCURADORIA: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
POLO PASSIVO
APELADO: SANDRA DE SOUSA COELHO
ADVOGADO: RONALDO VINENTE SERRAO - (OAB PA13824-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 075
Processo: 0862999-90.2022.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: HERCULES VALE SANTOS
ADVOGADO: MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - (OAB DF25548-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 076
Processo: 0804975-69.2022.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: UNIAO GOOD PAX SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPP
ADVOGADO: VINICIUS SILVA ARAUJO GOMES - (OAB PA29202-A)
ADVOGADO: THIAGO SILVA DE SOUZA - (OAB PA30242-A)
ADVOGADO: JOAO VICTOR CORREA DA SILVA - (OAB PA28616-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 077
Processo: 0803514-94.2024.8.14.0009
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE JORGE DINIZ DA SILVA
ADVOGADO: WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO - (OAB PA22231-A)
ADVOGADO: MEIRE COSTA VASCONCELOS - (OAB PA8466-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 078
Processo: 0876116-17.2023.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Promoção / Ascensão
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: ROSIRENE MARIA LOPES SILVA
ADVOGADO: KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
ADVOGADO: DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
ADVOGADO: LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
ADVOGADO: MARCELO FARIAS GONÇALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 079
Processo: 0914482-28.2023.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO: R F ADMINISTRADORA LTDA
ADVOGADO: IGOR MACEDO MARQUES - (OAB PA29277-A)

Ordem: 080
Processo: 0800310-30.2024.8.14.0013
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: MARINEIDE ARAUJO DE SOUZA MENDES
ADVOGADO: KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
ADVOGADO: MARCELO FARIAS GONÇALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
ADVOGADO: LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
ADVOGADO: DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 081
Processo: 0811012-85.2023.8.14.0040
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: ANTONIO MEDEIROS DA SILVA
ADVOGADO: DOMINGOS SAVIO CAVALCANTE GONDIM - (OAB PA14527-A)
ADVOGADO: PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA - (OAB PA14538-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS

Ordem: 082
Processo: 0800480-30.2019.8.14.0028
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZONIA LTDA
ADVOGADO: CARLOS MURILO LAREDO SOUZA - (OAB AM7356-A)
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BARROS DE SENA - (OAB AM13600-A)
ADVOGADO: KEYTH YARA PONTES PINA - (OAB AM3467-A)
ADVOGADO: RAPHAELA BATISTA DE OLIVEIRA - (OAB AM9169-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE MARABA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 083
Processo: 0065871-63.2012.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: LOCAVEL SERVICOS LTDA
ADVOGADO: MARCELO ARAUJO SANTOS - (OAB PA8553-A)
ADVOGADO: GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA - (OAB PA28405-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 084
Processo: 0806234-21.2021.8.14.0015
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Servidão Administrativa
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: MARITUBA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO: VIVIAN TOPAL - (OAB SP183263-A)
POLO PASSIVO
APELADO: REGINA LEAL DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DICKSON XAVIER PIRES PEREIRA - (OAB PA19655-A)

Ordem: 085
Processo: 0806153-94.2022.8.14.0061
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Assistência à Saúde
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE TUCURUÍ
PROCURADORIA: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: INST. DE MEDICINA INT E MATERNO INFANTIAL - IMIMI
INTERESSADO: GUILHON PEREIRA DAMASCENO

Ordem: 086
Processo: 0800349-49.2020.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Liminar
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA VICTORIA TRINDADE DE SOUSA
ADVOGADO: AYRTON PEREIRA DOS SANTOS - (OAB PA18494-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONÇA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 087
Processo: 0001319-26.2011.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: JOSE ANAIR JORDAO DAMASCENO
ADVOGADO: ELOISA ELENA SEGTOWICK DA SILVA - (OAB PA6870-A)
ADVOGADO: JEFFERSON VIEIRA DA SILVA - (OAB PA22115-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 088
Processo: 0800120-25.2021.8.14.0061
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Piso Salarial
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
APELANTE: JOAO PEREIRA DA SILVA NETO
ADVOGADO: THIAGO DE SOUSA COSTA - (OAB PA21161-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JOAO PEREIRA DA SILVA NETO
ADVOGADO: THIAGO DE SOUSA COSTA - (OAB PA21161-A)
APELADO: MUNICIPIO DE TUCURUÍ
PROCURADORIA: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ

Ordem: 089
Processo: 0107940-08.2015.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Gratificações Municipais Específicas
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA LUCILENE REBELO PINHO
APELANTE: ALICE CRISTINA DE SOUZA COELHO
APELANTE: ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIOR
APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA ODETE LOPES DE LIMA
ADVOGADO: MARIA ODETE LOPES DE LIMA - (OAB PA5723-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 090
Processo: 0058924-56.2013.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: SANDRA MARIA GOMES FARIAS
ADVOGADO: FRANCIMARA DE AQUINO SILVA - (OAB PA11745-A)
ADVOGADO: DIEGO FIGUEIREDO BASTOS - (OAB PA17213-A)
ADVOGADO: YAMARA MARIATH RANGEL VAZ - (OAB PA9189-A)
ADVOGADO: GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA - (OAB PA28405-A)
APELANTE: REGINA CELIA RODRIGUES DA SILVA
APELANTE: BENEDITO ALHO RABELO
APELANTE: IONALDO ROBSON DE LIMA CARVALHO
APELANTE: REGINALDO SANTOS FERREIRA
APELANTE: ADELMO ANTONIO DA ROSA
ADVOGADO: VIRNA DO SOCORRO DE ALMEIDA LINS MORAES DE SOUZA (OAB PA12071-A)
POLO PASSIVO
APELADO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARA
ADVOGADO: LUANA CONCEICAO MAUES TABARANA SILVA - (OAB PA9874-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 091
Processo: 0815051-62.2022.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Incapacidade Laborativa Permanente
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - (OAB SP403110-A)
POLO PASSIVO
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 092
Processo: 0813320-53.2024.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA GUIMARAES
ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE MENDONÇA MAIA - (OAB PA18238-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 093
Processo: 0804752-31.2022.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Competência do Órgão Fiscalizador
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: ANNE KELY TORRES SOFIATTI
ADVOGADO: FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES - (OAB CE44813-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
APELADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ANANINDEUA

Ordem: 094
Processo: 0847628-91.2019.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Incapacidade Laborativa Parcial
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MAYCON DOUGLAS BARBOSA DA COSTA
ADVOGADO: HIGOR THIAGO MONTEIRO SANTOS - (OAB PA15960-A)
ADVOGADO: EDIVALDO DE AMORIM SANTOS - (OAB PA22810-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: FILOMENA BRANDAO BARROSO REBELLO
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 095
Processo: 0005014-29.2013.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Gratificações da Lei 8.112/1990
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: ALESSANDRO MARCONDES DELLA CASA
APELANTE: ADRIANA UCHIMURA PANZETTI DA SILVA
APELANTE: CINTIA DE SOUZA RODRIGUES
APELANTE: CARLOS MARCELO LUCAS FOLHA
APELANTE: MIKI FERNANDES WATANABE
APELANTE: VERA LUCIA DO AMARAL BOTELHO
APELANTE: PENELOPE LIANA GOTTARDO OLIVEIRA DE SOUZA
APELANTE: ERIKA CRISTINA DA COSTA FRANCA
APELANTE: FLAVIO CERQUEIRA CAVALLERO
APELANTE: CARMEN DULCE GUEDES DE ARAGAO
APELANTE: MANUELA BRUNA DE SOUZA KLEINLEIN
APELANTE: HAILA BRAGA MATTOS
APELANTE: NORMA LUCIA SALGADO
ADVOGADO: JANAINA DO SOCORRO BARBOSA FRANCO - (OAB PA34920-A)
ADVOGADO: ANNA CAROLINA NOVAES PESSOA - (OAB MG98231-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA

Ordem: 096
Processo: 0012193-67.2018.8.14.0061
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELANTE: ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JULIA PASSARINHO
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 097
Processo: 0001282-72.2011.8.14.0018
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização Trabalhista
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: MIGUEL GUILHERME DA SILVA FILHO
ADVOGADO: FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA JUNIOR - (OAB PA21006-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE CURIONOPOLIS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 098
Processo: 0001477-23.2016.8.14.0005
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Hospitais e Outras Unidades de Saúde
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS FREIRE
INTERESSADO: MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA

Ordem: 099
Processo: 0800991-36.2021.8.14.0035
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE OBIDOS
PROCURADORIA: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
POLO PASSIVO
APELADO: EDSERGIO DE MORAES PINTO
ADVOGADO: JEIFFSON FRANCO DE AQUINO - (OAB PA18296-A)

Ordem: 100
Processo: 0827375-55.2023.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Assistência Médico-Hospitalar
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 101
Processo: 0007898-90.2013.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Bloqueio de Matrícula
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE SANTAREM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
POLO PASSIVO
APELADO: ADEMAR HENRIQUE CORREA REBELO
APELADO: ANA ELIZABETE DE MORAES FERREIRA REBELO
ADVOGADO: REGINA SOLENY DA SILVA JIMENEZ - (OAB PA6229-A)
ADVOGADO: ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA - (OAB PA15814-A)
ADVOGADO: JOSE ARTUR MACHADO LIMA - (OAB PA28380-E)
ADVOGADO: FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO - (OAB PA11604-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
PROCURADORIA: PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA

Ordem: 102
Processo: 0800783-09.2023.8.14.0059
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Liminar
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE SOURE
PROCURADORIA: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOURE
POLO PASSIVO
APELADO: ASSOCIACAO DE MOTOTAXISTAS UNIDOS DO MARAJO
ADVOGADO: JHONATA GONÇALVES MONTEIRO - (OAB PA29571-A)
APELADO: ASSOCIACAO DOS MOTO TAXISTAS DE SOURE NOVA ALIANCA - AMNA
ADVOGADO: JHONATA GONÇALVES MONTEIRO - (OAB PA29571-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 103
Processo: 0801419-38.2019.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Compulsória
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
RECORRIDO: BIANOR FRANCISCO BATISTA CUNHA
ADVOGADO: ELAINA SIROTHEAU DE SOUSA - (OAB PA27049-A)
ADVOGADO: ITALO MELO DE FARIAS - (OAB PA12668-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
INTERESSADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 104
Processo: 0352296-70.2016.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB 211648-A)
ADVOGADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ELIAS CORREA DIAS
ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO GUIMARAES - (OAB PA5964-A)
ADVOGADO: FRANKLIN JOSE BARROS FELIZARDO - (OAB PA29576-A)

Ordem: 105
Processo: 0861911-85.2020.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Descontos Indevidos
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO: ROSANGELA DO SOCORRO NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO: ANTONIO MONTEIRO NETO - (OAB PA24607-A)
ADVOGADO: JOAO PEDRO GUIMARAES MARTINS RIBEIRO MONTEIRO - (OAB PA33074-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 106
Processo: 0801199-95.2022.8.14.0031
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: KAMILA DE MELO SANTOS
ADVOGADO: MURILO MACEDO SARMANHO - (OAB PA29326-A)
POLO PASSIVO
APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU/PA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOJU / PA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 107
Processo: 0004712-94.2014.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: ANA CARINA TEIXEIRA NOGUEIRA - (OAB PA16360-A)
ADVOGADO: ANTONIO LOBATO PAES NETO - (OAB PA17277-A)
ADVOGADO: ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO: EUGENIO COUTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA19470-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE MARABA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 108
Processo: 0857543-33.2020.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: NESTLE BRASIL LTDA.
ADVOGADO: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - (OAB SP183660-A)
ADVOGADO: PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD - (OAB SP309128-A)
ADVOGADO: MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT - (OAB SP357664-A)
ADVOGADO: GABRIELA JUNQUEIRA MONZON - (OAB SP405898-A)
ADVOGADO: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - (OAB SP237120-A)
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: NESTLE BRASIL LTDA.
ADVOGADO: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - (OAB SP183660-A)
ADVOGADO: GABRIELA JUNQUEIRA MONZON - (OAB SP405898-A)
ADVOGADO: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - (OAB SP237120-A)
ADVOGADO: MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT - (OAB SP357664-A)
ADVOGADO: PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD - (OAB SP309128-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 109
Processo: 0003421-46.2013.8.14.0076
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contribuição Sindical
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE ACARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ACARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ACARA
ADVOGADO: DIONE ROSIANE SENA LIMA DA CONCEICAO - (OAB PA8585-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 110
Processo: 0846056-32.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: KATIA MARCIA FREIRE CALDAS
ADVOGADO: ALCINDO VOGADO NETO - (OAB PA6266-A)
POLO PASSIVO
APELADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 111
Processo: 0013728-32.2016.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.
APELANTE: F5 PROMOTORA E SERVICOS CADASTRAIS LTDA
POLO PASSIVO
APELADO: FRANCISCO SOUSA DA CRUZ
ADVOGADO: PATRYCK DELDUCK FEITOSA - (OAB PA15572-A)
ADVOGADO: MARIO BEZERRA FEITOSA - (OAB PA10036-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 112
Processo: 0805898-70.2023.8.14.0201
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Medidas de proteção
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: DJEN

Ordem: 113
Processo: 0801152-93.2017.8.14.0097
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE BENEVIDES
ADVOGADO: IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA - (OAB PA17032-A)
ADVOGADO: LUIZ ADAUTO TRAVASSOS MOREIRA - (OAB PA29320-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES
POLO PASSIVO
APELADO: MONICA BARRAL BEZERRA DE MORISSON FARIA
ADVOGADO: VIRGINIA GABRIELLE GONÇALVES FRANCO - (OAB 22979-B)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 114
Processo: 0800226-85.2021.8.14.0093
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dano ao Erário
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTARÉM NOVO
ADVOGADO: GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)
ADVOGADO: PEDRO FELIPE ALVES RIBEIRO - (OAB PA26575-A)
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES FILHO - (OAB PA24154-A)
POLO PASSIVO
APELADO: SEI OHAZE
ADVOGADO: EMANUEL CLAUDIO TAVARES ARAUJO - (OAB PA17343-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 115
Processo: 0002660-93.2011.8.14.0008
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Serviços de Saúde
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: KATIA MARIA REIS DA FONSECA
ADVOGADO: KATIA MARIA REIS DA FONSECA - (OAB PA15021-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICÍPIO DE BARCARENA
ADVOGADO: NATALYA FERREIRA MAGNO - (OAB PA23809-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 116
Processo: 0800165-44.2022.8.14.0077
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Regime Estatutário
Órgão Julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: C. H. V. D. M.
ADVOGADO: LIVIO SANTOS DA FONSECA - (OAB PA18701-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICÍPIO DE ANAJÁS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ANAJÁS
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: SILAS MORAES MONTEIRO FILHO
TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTO COSTA DE JESUS